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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS


BOAS PRÁTICAS E AUDITORIAS FARMACÊUTICAS


Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 007-2019

06/02/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado em: 06/02/2019 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à nova versão das DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA.


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MERCADO


Boletim de Regulação de Mercados nº 004/2019

15/02/2019

Assunto: ?Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais nos meses de Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019.


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ASSUNTOS REGULATÓRIOS


Boletim de Assuntos Regulatórios nº 012/2019

11/02/2019

RDC Nº 266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.


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SINDICAL TRABALHISTA


Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 007/2018

17/12/2018

Para conhecimento, reproduzimos informações de diversas fontes, referentes à área de Segurança, Saúde e Medicina no Trabalho


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