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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS


BOAS PRÁTICAS E AUDITORIAS FARMACÊUTICAS


Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 021-2019

18/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019(*)
Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Estabelecer os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 42 Seção 1, de 28-2-2019, pág. 153, com incorreção no original. (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009-2019)
 


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MERCADO


Boletim de Regulação de Mercados nº 010/2019

09/04/2019

Assunto:  DESPACHO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2019.


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ASSUNTOS REGULATÓRIOS


Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2019

17/04/2019

RDC Nº 277, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.


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SINDICAL TRABALHISTA


Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 007/2018

17/12/2018

Para conhecimento, reproduzimos informações de diversas fontes, referentes à área de Segurança, Saúde e Medicina no Trabalho


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