Imprimir Comunicar erros

LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas

    26/06/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 042-2019

    LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 1
    Órgão: Atos do Poder Legislativo
    Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 041-2019

    RESOLUÇÃO Nº 5.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 86
    Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
    Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 040-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 659, DE 24 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 109
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 039-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 658, DE 24 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 108
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos para avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 038-2019

    RESOLUÇÃO - RDC Nº 292, DE 24 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 105
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 037-2019

    RESOLUÇÃO - RDC Nº 291, DE 24 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 105
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.
    Download:

  • 18/06/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 036-2019

    PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 18/06/2019 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 32
    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produto
    Prorroga a data de implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.
     
    Download:

  • 14/06/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 035-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 655, DE 13 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 82
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, conforme Anexo.

    ANEXO
    PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
    Processo nº: 25351.421833/2017-76Assunto: Proposta de Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências.
    Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 1.14
    Área responsável: GPCON/GGMON
    Diretor Relator: William Dib


    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 034-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 654, DE 13 DE JUNHO DE 2019
    Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 82
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, conforme Anexo.

    ANEXO
    PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
    Processo nº: 25351.421833/2017-76
    Assunto: Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.


     
    Download:

  • 06/06/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 033-2019

    PORTARIA Nº 577, DE 5 DE JUNHO DE 2019 
    Publicado em: 06/06/2019 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 39
    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
    Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº240, de 12 de março de 2019 (*), que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

    (*) Portaria nº240, de 12 de março de 2019 disponível no Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 012-2019


    Download:

  • 27/05/2019
  • Perfil Grupos de Trabalho

    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 032-2019

    CONSULTA PÚBLICA N° 653, DE 24 DE MAIO DE 2019
    Publicado em: 27/05/2019 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 57
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto das Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
    Assunto: Proposta de Resolução e 14 Instruções Normativas da Diretoria Colegiada que dispõem sobre as Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos 
    Download:

  • 22/05/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 031-2019

    RESOLUÇÃO Nº 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019 
    Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 37
    Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
    Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras providências.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 030-2019

    PORTARIA Nº 245, DE 20 DE MAIO DE 2019 
    Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 24
    Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
    Aprova a Política de Segurança e Proteção Biológica do INMETRO.


    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 029-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 638, DE 21 DE MAIO DE 2019
    Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 63
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 028-2019

    RESOLUÇÃO-RDC Nº 283, DE 17 DE MAIO DE 2019
    Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 61
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
     
    Download:

  • 02/05/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 027-2019

    PORTARIA Nº 307, DE 30 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 58
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
    Aprova o Programa Nacional Lixão Zero.


    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 026-2019

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 57
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
    Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.


    Download:

  • 26/04/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 025-2019

    RESOLUÇÃO-RE Nº 1.055, DE 24 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 26/04/2019 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 74
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
    Reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:
    . Nome da empresa: DQS Medizinprodukte GmbH Número de identificação DUNS: 340865248
    . Endereço: August-Schanz-Strasse 21, D-60433 Frankfurt am Main, Alemanha
    . Nº do Processo: 25351.317637/2016-26
    Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 27 de novembro de 2022, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 024-2019

    RESOLUÇÃO-RE Nº 1.054, DE 24 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 26/04/2019 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 74
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
    Reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:
    . Nome da empresa: DEKRA Certification B.V. Número de identificação DUNS: 418947487
    . Endereço: Meander 1051, Arnhem, 6825 MJ, Holanda
    . Nº do Processo: 25351.317615/2016-34
    Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 6 de fevereiro de 2022, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.
     
    Download:

  • 25/04/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 023-2019

    PORTARIA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 25/04/2019 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 34
    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
    Estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 022-2019

    EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2019 
    Publicado em: 25/04/2019 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 119
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para peticionamento do Site Master File (Arquivo Mestre de Planta) - SMF por parte de empresas nacionais fabricantes de medicamentos e insumos, nos termos do Anexo.
    Download:

  • 18/04/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 021-2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019(*)
    Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 67
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    Estabelecer os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.

    (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 42 Seção 1, de 28-2-2019, pág. 153, com incorreção no original. (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009-2019)
     
    Download:

  • 17/04/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 020-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 637, DE 16 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 212
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública para adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 019-2019

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 3 | Página: 129
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Este Edital de Chamamento tem como objetivo o recolhimento de contribuições ao documento Guia M10 Bioanalytical Method Validation, do ICH.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 018-2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 32, DE 12 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 202
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.


    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 017-2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 33, DE 16 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 17/04/2019 Edição: 74 Seção: 1 Página: 208
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 016-2019

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019
    Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 200
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatoìrios orais e sprays e aerossois nasais.
    Download:

  • 27/03/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 015-2019

    Resolução Sima - 16, de 26-03-2019
    Publicado em: 27/03/2019 |  Volume 129 | Número 58
    DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Órgão: Executivo
    Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Grupo de Consolidação Legal e o Comitê de Integração da Legislação Ambiental e dá outras providências;
    Download:

  • 20/03/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 014-2019

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2019
    Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 194
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
     
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 013-2019

    CONSULTA PÚBLICA N° 632, DE 19 DE MARÇO DE 2019
    Publicado em: 20/03/2019 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 66
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária
     
    Download:

  • 14/03/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 012-2019

    PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (*)
    Publicado em: 14/03/2019 Edição: 50 Seção: 1 Página: 41 - 57
    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
    Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

    (*) Com anexos

    Download:

  • 12/03/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 011-2019

    DECRETO Nº 64.132, DE 11 DE MARÇO DE 2019
    Publicado em: 12/03/2019 |  Volume 129 | Número 47
    DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Órgão: Executivo
    Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências
    correlatas
    Download:

  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 010-2019

    PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2019
    Publicado em: 12/03/2019 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 44
    Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
    Normatiza os procedimentos de cancelamento e baixa manual de débito de qualquer natureza


    Download:

  • 28/02/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009-2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
    Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 152
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    Estabelece os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA 
    Download:

  • 26/02/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 008-2019

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
    Publicado em: 26/02/2019 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 56
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.


    (*) Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 257, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 183. (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 113-2018)
    Download:

  • 06/02/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 007-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
    Publicado em: 06/02/2019 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 16
    Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
    Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à nova versão das DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA.
    Download:

  • 31/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 006-2019

    Portaria CVS - 1, de 9-1-2019
    Publicado em: 31/01/2019 |  Seção: 1 | Página: 50-52 
    DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Órgão: Saúde/ CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
    Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas
     
    Download:

  • 24/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 005-2019

    CONSULTA PÚBLICA Nº 599, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
    Publicado em: 24/01/2019 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 63
    Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
    Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências
    Download:

  • 22/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 004-2019

    RETIFICAÇÃO (*)
    Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 26
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    RETIFICAÇÃO | Na Instrução Normativa IBAMA no1, de 3 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 3, de 4 de janeiro de 2019, Seção 01.

    (*) (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 002-2019)
    Download:

  • 10/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 003-2019

    INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
    Publicado em: 10/01/2019 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 27
    Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
    Prorroga prazo para registro de pessoas que exercem atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE).
     
    Download:

  • 04/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 002-2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 (*)
    Publicado em: 04/01/2019 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 85
    Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    Altera a Instrução Normativa nº 6, de 24/03/2014 (Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP).

    (*) Considerar adicionalmente a Retificação da Instrução Normativa IBAMA nº1/2019 publicado no DOU ?no dia 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 26 (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 004-2019). 
     
    Download:

  • 02/01/2019
  • Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 001-2019

    PORTARIA Nº 79, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    Publicado em: 02/01/2019 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 1-3
    Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
    Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.


    Download:


Clique no ano para visualizar as legislações anteriores: