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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    20/08/2009
  • Boletim de Economia nº 045/2009

    Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária – Nova prorrogação para 1º de janeiro de 2010.
    Despacho do Secretário Executivo, de 18 de agosto de 2009, DOU de 19 de agosto de 2009 - Seção 1, Pág.27.
    Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
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  • 17/08/2009
  • Boletim de Economia nº 044/2009

    Assunto: Protocolo ICMS CONFAZ nº 25, publicado no Diário Oficial do dia 04/06/2009 – Substituição Tributária entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2009.
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  • 14/08/2009
  • Boletim de Economia nº 043/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Julho/2009 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 042/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Julho/2009 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 041/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Julho/2009 (Parte I).
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  • 05/08/2009
  • Boletim de Economia nº 040/2009

    Assunto: Comunicado CMED nº. 7, de 31 de Julho de 2009, publicado no DOU de 05/08/2009 – Seção 3, Pág. 2.
    Novos procedimentos para protocolo de correspondências e documentos técnicos que passarão a ser obrigatórios 30 dias após a publicação do presente Comunicado na imprensa oficial.
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  • 15/07/2009
  • Boletim de Economia nº 039/2009

    Assunto: Protocolo ICMS 65, de 03 de Julho de 2009, publicado no DOU de 15/07/2009 – Seção 1, Pág. 108.
    Altera o Protocolo ICMS 25/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
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  • 13/07/2009
  • Boletim de Economia nº 038/2009

    Assunto: Convênio ICMS 69, de 03 de Julho de 2009, publicado no DOU de 09/07/2009 – Seção 1, Pág. 29-31.
    Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
    Salientamos que os convênios destacados em amarelo, foram alvo de pleito da Febrafarma ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no que diz respeito à prorrogação dos mesmos que vencem no próximo dia 31 de julho, obtendo sucesso na empreitada.
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  • 08/07/2009
  • Boletim de Economia nº 037/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Junho/2009 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 036/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Junho/2009 (Parte I).
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  • 01/07/2009
  • Boletim de Economia nº 035/2009

    Assunto: Substituição Tributária entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo
    Protocolo ICMS nº. 37, de 5 de Junho de 2009, publicado no DOU de 01/07/2009 – Seção 1, Pág.23.
    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
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  • 30/06/2009
  • Boletim de Economia nº 034/2009

    Assunto: Ato Cotepe/ICMS nº. 19, de 17 de junho de 2009, publicado no DOU de 18/06/2009 – Seção 1, Pág.17.
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  • 29/06/2009
  • Boletim de Economia nº 033/2009

    Assunto:  Substituição Tributária Medicamentos no Estado de São Paulo – Prorrogação até 30 de setembro de 2009.
    Portaria CAT - 112, de 26 de Junho de 2009, publicado no DOE SP de 27 de Junho de 2009 – Executivo I, Pág.19.
    Em atendimento ao pedido da Febrafarma, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou os efeitos dos atuais índices de Valor Adicionado Setorial IVA-ST Medicamentos até 30 de setembro de 2009.
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  • 25/06/2009
  • Boletim de Economia nº 032/2009

    Assunto: Estado do Espírito Santo - Substituição Tributária
    Prorrogação para 1º de agosto de 2009. (Despacho nº. 154, de 22 de Junho de 2009, DOU de 23 de Junho de 2009 – Seção 1, Pág. 40)
    Informamos que o Estado do Espírito Santo somente aplicará as disposições contidas nos protocolos indicados no Despacho CONFAZ nº. 154, de 22/06/2009, DOU de 23/06/2009, especialmente o Protocolo ICMS 25/09 (Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano), a partir de 1º de agosto de 2009.
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  • 17/06/2009
  • Boletim de Economia nº 031/2009

    Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária – Nova prorrogação para 1º de setembro de 2009.
    Despacho do Secretário Executivo, de 15 de junho de 2009, DOU de 16 de junho de 2009 - Seção 1, Pág.6.
    Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
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  • 09/06/2009
  • Boletim de Economia nº 030/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Maio/2009 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 029/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Maio/2009 (Parte I).
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  • Boletim de Economia nº 028/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Abril/2009 (Parte I).
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  • 04/06/2009
  • Boletim de Economia nº 027/2009

    Assunto: Protocolo ICMS nº. 25, de 3 de junho de 2009, publicado no DOU de 04/06/2009 – Seção 1, Pág.13-14.
    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo.
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  • 28/04/2009
  • Boletim de Economia nº 026/2009

    Assunto: Ato Cotepe/ICMS nº. 18, de 16 de abril de 2009, publicado no DOU de 17/04/2009 – Seção 1, Pág.25.
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  • 24/04/2009
  • Boletim de Economia nº 025/2009

    Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária nova prorrogação: 1º de julho de 2009 (Despacho nº. 95, de 17 de Abril de 2009, DOU de 20 de Abril de 2009 – Seção 1, Pág. 23).
    Informamos que o Estado do Ceará somente aplicará as disposições contidas nos protocolos indicados no Despacho CONFAZ nº. 95, de 17/04/2009, DOU de 20/04/2009, especialmente o Protocolo ICMS 23/08 (Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano), a partir de 1º de julho de 2009.
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  • 09/04/2009
  • Boletim de Economia nº 024/2009

    Assunto: Ato Cotepe/ICMS nº. 15, de 19 de Março de 20, publicado no DOU de 08/04/2009 – Seção 1, Pág.14
    Prorroga até o dia 30 de setembro de 2009 a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009.
    Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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  • 07/04/2009
  • Boletim de Economia nº 023/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Março/2009 (Parte IV).
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  • Boletim de Economia nº 022/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Março/2009 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 021/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Março/2009 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 020/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Março/2009 (Parte I).
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  • Boletim de Economia nº 019/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Fevereiro/2009 (Parte I).
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  • 31/03/2009
  • Boletim de Economia nº 018/2009

    Assunto: Comunicado nº 5, de 27 de Março de 2009, publicado no DOU de 31 de Março de 2009 – Seção 3, Pág. 3.
    CMED prorroga prazo para apresentação do Relatório de Comercialização por meio eletrônico, impreterivelmente, para o dia 8 de abril de 2009.
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  • 25/03/2009
  • Boletim de Economia nº 017/2009

    Assunto: Portaria CAT - 60, de 24 de Março de 2009, publicado no DOE SP de 25 de Março de 2009 – Executivo I, Pág.12.
    Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS
    Destaque: A Portaria CAT 60, de 24/03/2008 entra em vigor na data de sua publicação (25/03/2009), produzindo efeitos no período de 1º de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009.
    Assim, os atuais Índices de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST – Medicamentos permanecem inalterados até 30 de junho de 2009.
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  • 20/03/2009
  • Boletim de Economia nº 016/2009

    Assunto: Comunicado nº. 3, de 12 de Março de 2009, publicado no DOU de 20 de Março de 2009 – Seção 3, Pág.3 (*)
    Atendendo à solicitação da Febrafarma, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), republicou o Comunicado nº 3, de 12/03/2009, DOU de 20/03/2009, corrigindo o texto como também alterando os Fatores de Conversão visando a redução de 18% para 12% das alíquotas do ICMS para "fármacos, medicamentos, drogas, soros e vacinas, inclusive veterinários e cápsulas vazias para medicamentos", no Estado do Paraná, a partir de 1º de abril de 2009, considerando a edição nesse estado da Lei nº 16.016, de 19/12/2008.
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  • 19/03/2009
  • Boletim de Economia nº 015/2009

    Assunto: Comunicado nº. 4, de 18 de Março de 2009, publicado no DOU de 19 de Março de 2009 – Seção 3, Pág.2
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tend em vista o § 7º do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; o Decreto nº 4.937, de 29 de dezembro de 2003; a Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2008; e a Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2009.
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  • 13/03/2009
  • Boletim de Economia nº 014/2009

    Assunto: Comunicado nº. 3, de 12 de Março de 2009, DOU de 13 de Março de 2009 – Seção 3, Pág.2
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no uso da  competência que lhe confere o inciso X do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e considerando a edição no estado do Paraná da Lei nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008 que introduz alterações na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996.
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  • 12/03/2009
  • Boletim de Economia nº 013/2009

    Assunto: Resolução nº. 2, de 11 de Março de 2009, DOU de 12 de Março de 2009 – Seção 1, Pág.2
    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
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  • 09/03/2009
  • Boletim de Economia nº 012/2009

    Assunto: Portaria CAT-49, de 5 de Março de 2009, DOE SP de 6 de Março de 2009 – Executivo I, Pág.12
    Altera a Portaria CAT-162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
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  • 26/02/2009
  • Boletim de Economia nº 011/2009

    Assunto: Comunicado nº. 2, de 19 de Fevereiro de 2009, publicado no DOU de 20 de Fevereiro de 2009 – Seção 1, Pág.2-3. 
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003.
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  • Boletim de Economia nº 010/2009

    Assunto: Resolução nº. 1, de 20 de Fevereiro de 2009, publicado no DOU de 25 de Fevereiro de 2009 – Seção 1, Pág.7-8
    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009.
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  • 17/02/2009
  • Boletim de Economia nº 009/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2009 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 008/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2009 (Parte I).
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  • 12/02/2009
  • Boletim de Economia nº 007/2009

    Assunto: Portaria CAT-28, de 5 de Fevereiro de 2009, publicado no DOE SP de 6 de Fevereiro de 2009 – Executivo I, Pág.10
    Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
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  • 28/01/2009
  • Boletim de Economia nº 006/2009

    Assunto: Portaria CAT-16, de 23 de Janeiro de 2009, publicado no DOE SP de 24 de Janeiro de 2009 – Executivo I, Págs.10-11.
    Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.
    Assunto: Comunicado CAT- 5, de 23 de Janeiro de 2009, publicado no DOE SP de 24/01/2009 – Executivo I, Pág.11.
    Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária.
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  • 12/01/2009
  • Boletim de Economia nº 005/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte V).
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  • Boletim de Economia nº 004/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte IV).
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  • Boletim de Economia nº 003/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 002/2009

    Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte II).
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  • 07/01/2009
  • Boletim de Economia nº 001/2009

    Assunto: Portaria CAT-162, de 29 de Dezembro de 2008, DOE SP de 30 de Dezembro de 2008 – Executivo I, Págs.21-23.
    Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
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