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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    22/12/2010
  • Boletim de Economia nº 068/2010

    Portaria CAT 54, de 10-5-2010
    (DOE 11-05-2010)
    Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
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  • Boletim de Economia nº 067/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de Dezembro de 2010 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 066/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de Dezembro de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 065/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de  Dezembro de 2010 (Parte I).
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  • Boletim de Economia nº 064/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais do mês de Novembro de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 063/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais do mês de Novembro de 2010 (Parte I).
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  • 16/12/2010
  • Boletim de Economia nº 062/2010

    Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
    Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010 e estão reunidos neste  Boletim de Economia Sindusfarma, a saber:
    Convênio ICMS 171, de 10 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 16/12/2010
    Altera o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis
    Convênio ICMS 180, de 10 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 16/12/2010
    Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. 
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  • 30/11/2010
  • Boletim de Economia nº 061/2010

    Assuntos:
    Ato COTEPE ICMS nº35, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº13 de 17/06/2010 que estabelecia o cancelamento da NFe em prazo não superior a 24 horas a partir de 01/01/2011, prorrogando a vigência para 01/01/2012.
    Ato COTEPE ICMS nº36, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010 - Prorroga o prazo de vigência da NF-e 1.10, consequentemente a versão 2.0, para 1º de abril de 2011.
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  • 22/11/2010
  • Boletim de Economia nº 060/2010

    Assunto: Instrução Normativa nº 1.085, de 19 de Novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 22 de novembro de 2010, Seção 1, Página 41, alterando a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com a prorrogação da obrigatoriedade a adotar a EFD-PIS/Cofins para 1º de abril de 2011.
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  • 10/11/2010
  • Boletim de Economia nº 059/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Outubro de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 058/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Outubro de 2010 (Parte I).
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  • 29/10/2010
  • Boletim de Economia nº 057/2010

    Assunto : Medida Provisória Nº 510, de 28 de outubro de 2010, publicado no DOU de 29.10.2010 - Edição Extra.
    Dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010.
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  • 28/10/2010
  • Boletim de Economia nº 056/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de  Outubro de 2010.
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  • 25/10/2010
  • Boletim de Economia nº 055/2010

    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Secretaria  Executiva

    Comunicado nº 10, de 20 de outubro de 2010
    Publicado no DOU de 25/10/2010
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  • 22/10/2010
  • Boletim de Economia nº 054/2010

    Assunto : Entrou em vigor o Decreto n° 42.646/10, do Estado do Rio de Janeiro, que possibilita a transferência de saldo credor acumulado de ICMS para terceiros, bem como a utilização de tais valores para a quitação de débitos vencidos até 30 de junho de 2010.
    Poderão ser quitados com a utilização de tais créditos os débitos constituídos ou não, inscritos ou não, até o limite de 80%, devendo o remanescente ser pago à vista.
    A transferência do crédito acumulado a terceiros depende de fatores que devem ser cuidadosamente analisados, como a origem do crédito e a situação fiscal da empresa cedente.
    Segundo consultores jurídicos, o referido Decreto oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes que possuem crédito acumulado e não conseguem resgatá-lo, bem como para aqueles que possuem débitos e poderão quitá-los mediante a aquisição de tais ativos com deságio.
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  • 07/10/2010
  • Boletim de Economia nº 053/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte VI).
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  • Boletim de Economia nº 052/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 051/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 050/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte I).
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  • 05/10/2010
  • Boletim de Economia nº 049/2010

    Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
     Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro e estão reunidos neste  Boletim de Economia Sindusfarma, a saber:
    Convênio ICMS 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, Publicado no DOU de 28/09/10
    Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
    Convênio ICMS 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
    Convênio ICMS 149, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    ## EME Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido
    Convênio ICMS 150, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
    CONVÊNIO ICMS 152, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica. 
    Convênio ICMS 158, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. 
    Convênio ICMS 159, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
    Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. 
     
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  • 01/10/2010
  • Boletim de Economia nº 048/2010

    Assunto: Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2011.
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  • 24/09/2010
  • Boletim de Economia nº 047/2010

    Assunto: Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.
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  • 20/09/2010
  • Boletim de Economia nº 046/2010

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
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  • 13/09/2010
  • Boletim de Economia nº 045/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 044/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte I).
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  • 26/08/2010
  • Boletim de Economia nº 043/2010

    Portaria nº 420, de 25 de agosto de 2010.
    Publicado no DOU de 26/08/2010.

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  • 23/08/2010
  • Boletim de Economia nº 042/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 041/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 040/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte I).
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  • 12/08/2010
  • Boletim de Economia nº 039/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 038/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte I).
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  • 03/08/2010
  • Boletim de Economia nº 037/2010

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
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  • 22/07/2010
  • Boletim de Economia nº 036/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte IV).
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  • Boletim de Economia nº 035/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 034/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 033/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte I).
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  • 14/07/2010
  • Boletim de Economia nº 032/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Segunda quinzena do mês de  Junho de 2010.
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  • 13/07/2010
  • Boletim de Economia nº 031/2010

    Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos relativos ao Setor Farmacêutico.
    Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (13/07/2010) e estão reunidos neste  Boletim de Economia, a saber:
    Altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. 
    Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. 
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  • 24/06/2010
  • Boletim de Economia nº 030/2010

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
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  • 23/06/2010
  • Boletim de Economia nº 029/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Junho de 2010 (Parte I).
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  • 14/06/2010
  • Boletim de Economia nº 028/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais segunda quinzena do mês de  Maio de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 027/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais segunda quinzena do mês de  Maio de 2010 (Parte I).
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  • 09/06/2010
  • Boletim de Economia nº 026/2010

    Assunto:  CMED expede Comunicado com esclarecimentos acerca da liberação de preços, de que trata a Resolução nº 3, de 18/03/2010
    Comunicado nº 8, de 8 de junho de 2010, publicado no DOU de 09/06/2010 – Seção 3, Pág. 2.
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o artigo 1º da Resolução CMED nº 3, de 18 de março de 2010; expede o presente Comunicado.
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  • 28/05/2010
  • Boletim de Economia nº 025/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais primeira quinzena do mês de  Maio de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 024/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais primeira quinzena do mês de  Maio de 2010 (Parte I).
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  • 26/05/2010
  • Boletim de Economia nº 023/2010

    Assunto: Substituição Tributária Medicamentos no Estado de São Paulo.
    Portaria CAT-58 (*), de 25 de maio de 2010, publicado no DOE SP de 26/05/2010 – Executivo – Seção 1, Pág. 25. 

    Altera a Portaria CAT-50/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
    A portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011, ficando revogada a Portaria CAT-141/08, de 6 de novembro de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2011.
    Portaria CAT-59, de 25 de maio de 2010, publicado no DOE SP de 26/05/2010 – Executivo – Seção 1, Pág. 25.
    Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
    A portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a Portaria CAT-20/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º
    de dezembro de 2008.” (NR).
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  • 11/05/2010
  • Boletim de Economia nº 022/2010

    Assunto:  Substituição Tributária Medicamentos no Estado de São Paulo
    Portaria CAT-54, de 10 de maio de 2010, publicado no DOE SP de 11/05/2010 – Executivo – Seção 1, Pág. 14. 
    Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
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  • 07/05/2010
  • Boletim de Economia nº 021/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de  ABRIL de 2010 (Parte IV).
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  • Boletim de Economia nº 020/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de abril de 2010 (Parte III).
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  • Boletim de Economia nº 019/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de abril de 2010 (Parte II).
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  • Boletim de Economia nº 018/2010

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de abril de 2010 (Parte I).
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  • 16/04/2010
  • Boletim de Economia nº 017/2010

    Secex e Receita Federal regulamentam Drawback Integrado.
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  • Boletim de Economia nº 016/2010

    Assunto: Convênio ICMS nº. 36, de 26 de março de 2010, DOU de 01 de abril de 2010 – Seção 1, Pág. 21 (*)
    (*) Retificado no DOU de 12/04/2010 – Seção 1, Pág.30.
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  • 06/04/2010
  • Boletim de Economia nº 015/2010

    Assunto: Substituição Tributária entre os Estados da Bahia e São Paulo
    Protocolo ICMS nº. 69, de 26 de março de 2010, DOU de 06 de abril de 2010 – Seção 1, Pág. 31.
    Informamos que o Estado da Bahia  somente aplicará as disposições contidas na Cláusula sexta do Protocolo ICMS nº. 105/09 (Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano), a partir de 1º de maio de 2010.
    Resumindo, somente a alteração da Cláusula sexta do Protocolo ICMS nº. 105, de 10/08/2009, dada pelo Protocolo ICMS 69, de 26 de março de 2010, produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2010, inexistindo qualquer tipo de previsão de alteração da data de aplicação do Protocolo ICMS nº. 105, de 10/08/2009, cujos efeitos tiveram início em 01/01/2010.
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  • 01/04/2010
  • Boletim de Economia nº 014/2010

    Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos relativos ao Setor Farmacêutico.
    Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (01/04/2010) e estão reunidos neste  Boletim de Economia, a saber:
    Altera  o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis.
    Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, incluindo apresentações.
    Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, alterando a redação do convênio.,
    Exclui o Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
    Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos, acrescentando medicamento.
    Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
    Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.
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  • 25/03/2010
  • Boletim de Economia nº 013/2010

    Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária – Nova prorrogação para 1º de setembro de 2010.
    Despacho do Secretário Executivo nº 270, de 24 de março de 2010, DOU de 25 de março de 2010 - Seção 1, Pág.122.
    Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
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  • 24/03/2010
  • Boletim de Economia nº 012/2010

    Assunto:  Substituição Tributária Medicamentos no Estado de São Paulo – Prorrogação até 30 de junho de 2010.
    Portaria CAT-40, de 23 de março de 2010, publicado no DOE SP de 24/03/2010 – Executivo I, Pág. 19.
    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou os efeitos dos atuais índices de Valor Adicionado Setorial IVA-ST Medicamentos até 30 de junho de 2010.
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  • 19/03/2010
  • Boletim de Economia nº 011/2010

    Assunto: CMED libera do controle de preços os Medicamentos de Notificação Simplificada, os Anestésicos odontológicos e as Vitaminas e Multivitamínicos (Resolução CMED nº 3, de 18/03/2010, DOU de 19/03/2010).
    A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou a Resolução nº 3, de 18/03/2010, DOU de 19/03/2010, liberando dos critérios de estabelecimento ou ajuste de Preços Fábrica, previstos na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, os seguintes medicamentos:
    - Medicamentos de Notificação Simplificada, assim reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006.
    - Anestésicos Locais Injetáveis Odontológicos constantes da subclasse terapêutica N01B2.
    - Medicamentos formulados à base de vitaminas e multivitamínicos com e sem sais minerais, isentos de prescrição.
    Esta liberação não alcança os medicamentos formulados à base de Vitamina A pura, subclasse terapêutica A11C1 e suplementos com Carbonato de Cálcio e Carbonato de Cálcio associado à Vitamina D, ambos constantes da subclasse terapêutica A12A0, nem os medicamentos formulados à base de vitaminas, multivitamínicos e sais minerais sujeitos à prescrição médica.
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  • 10/03/2010
  • Boletim de Economia nº 010/2010

    Comunicado nº 3, de 4 de março de 2010, publicado no DOU de 09/03/2010 – Seção 3, Págs. 2-3.
    As empresas deverão realizar o Cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamento – SAMMED – para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED.
    Comunicado nº 4, de 5 de março de 2010, publicado no DOU de 09/03/2010 – Seção 3, Pág.3.
    Lista de classes terapêuticas (ATC) classificadas nos níveis de reajuste 1 e 2 – SAMMED 2010.
    Relação por empresa de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.
    Comunicado nº. 5, de 8 de março de 2010, publicado no DOU de 09/03/2010 – Seção 3, Pág. 3.
    As empresas deverão preencher o Relatório de Comercialização por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED, conforme orientações do Manual de Utilização do Sistema, publicado no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - http://www.anvisa.gov.br.
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  • Boletim de Economia nº 009/2010

    Assunto: Resolução nº. 2, de 8 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União n° 45, de 9 de março de 2010, Seção 1, Página 1. (*)
    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
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  • 08/03/2010
  • Boletim de Economia nº 008/2010

    Assunto: Resolução nº. 15, de 5 de março de 2010, publicado no DOU de 08/03/2010 – Seção 1, Págs. 5-6.
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  • 05/03/2010
  • Boletim de Economia nº 007/2010

    Comunicado nº 3, de 4 de março de 2010, publicado no DOU de 05/03/2010 – Seção 3, Págs. 2-3.
    As empresas deverão realizar o Cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamento – SAMMED – para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED.
    Comunicado nº 4, de 5 de março de 2010.
    Lista de classes terapêuticas (ATC) classificadas nos níveis de reajuste 1 e 2 – SAMMED 2010.
    Relação por empresa de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.
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  • 01/03/2010
  • Boletim de Economia nº 006/2010

    “Apresentação do Sistema SAMMED 2010 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED”.
    Data: 09 de Março de 2010
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  • 24/02/2010
  • Boletim de Economia nº 005/2010

    Assunto:  Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2010.
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  • Boletim de Economia nº 004/2010

    Assunto: Resolução nº 1, de 23 de Fevereiro de 2010, publicado no DOU de 24/02/2010 – Seção 1, Págs. 18-19. 
    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.
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  • 11/02/2010
  • Boletim de Economia nº 003/2010

    Assunto:  Comunicado nº 2, de 9 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 11/02/2010 – Seção 3, Pág. 3.
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003, expede o presente Comunicado:
    1 - Com o intuito de cumprir a decisão judicial que concedeu a antecipação de tutela, nos autos do Procedimento Ordinário nº. 2009.34.00.040618-0, ficam suspensos os efeitos do Art. 3º da Resolução CMED n° 3, de 4 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2009.
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  • 04/02/2010
  • Boletim de Economia nº 002/2010

    Assunto: Comunicado nº.1, de 3 de Fevereiro de 2010, publicado no DOU de 04/02/2010 – Seção 3, Pág. 3.
    Determina o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para 2010.
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  • 21/01/2010
  • Boletim de Economia nº 001/2010

    Assunto:  Convênio ICMS 1, de 20 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 21/01/2009 – Seção 1, Págs. 12-14.
    Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais até 31/12/2012.
    Salientamos que os convênios destacados em amarelo, com vencimento em 31/01/2010, foram alvo de pleito do Sindusfarma ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no que diz respeito à prorrogação dos mesmos.
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