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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    20/12/2012
  • Boletim de Economia nº 057/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Dezembro/2012 e de 16 a 20 de Dezembro de 2012.
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  • 18/12/2012
  • Boletim de Economia nº 056/2012

    Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 273 de 17/12/2012 (DOU de 18/12/2012)
    Informa sobre aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08 – Substituição Tributária, a partir de 1º de julho de 2014.
    Portaria CAT 155, DE 17-12-2012 (DOE DE 18.12.2012)
    Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
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  • 14/12/2012
  • Boletim de Economia nº 055/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2012.
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  • 27/11/2012
  • Boletim de Economia nº 054/2012

    Parecer Normativo nº 3, de 21 de novembro de 2012.
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  • 23/11/2012
  • Boletim de Economia nº 053/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2012.
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  • 22/11/2012
  • Boletim de Economia nº 052/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2012 – 2ª Parte.
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  • 09/11/2012
  • Boletim de Economia nº 051/2012

    Retificações
    DOU de 12.11.2012 – Seção I pág.27
     No Despacho 223/12, de 8 de novembro de 2012, publicado no DOU de 9 de novembro 2012, Seção 1, páginas 25 e 26, onde se lê:
     "...AJUSTE SINIEF 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
    Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13...", leia-se:
     "...AJUSTE SINIEF 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
    Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13...".
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  • 07/11/2012
  • Boletim de Economia nº 050/2012

    Assunto: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
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  • 05/11/2012
  • Boletim de Economia nº 049/2012

    Assunto: Anistia de multas e concessão de parcelamentos incentivados. Convênios aprovados pelo CONFAZ.
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  • 31/10/2012
  • Boletim de Economia nº 048/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2012 – 1ª Parte.
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  • 30/10/2012
  • Boletim de Economia nº 047/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2012.
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  • 24/10/2012
  • Boletim de Economia nº 046/2012

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos e Sindical Trabalhista
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  • 16/10/2012
  • Boletim de Economia nº 045/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2012.
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  • 15/10/2012
  • Boletim de Economia nº 044/2012

    Informamos que no Boletim de Economia Sindusfarma nº 44-2012, constam as últimas alterações ocorridas nos seguintes Protocolos ICMS dos Estados de Minas Gerais e da Bahia, assinados com o Estado de São Paulo:
    a) Protocolo ICMS nº 126/2012 (SP e MG).
    b) Despacho do Secretário Executivo do Confaz nº 198/2012 (SP e BA).
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  • 28/09/2012
  • Boletim de Economia nº 043/2012

    Assuntos:
     a) Fator de Produtividade para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.
     b) Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2013.
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  • 25/09/2012
  • Boletim de Economia nº 042/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2012.
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  • 11/09/2012
  • Boletim de Economia nº 041/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2012.
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  • 03/09/2012
  • Boletim de Economia nº 040/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
    na 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2012.
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  • 31/08/2012
  • Boletim de Economia nº 039/2012

    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Secretaria Executiva
    DOU 31.08.2012 – Seção III Págs.2 e 3

    Comunicado No- 9, de 28 de agosto de  2012.
    A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico- Executivo da CMED em reunião ocorrida aos 31 de janeiro de 2012, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 1º do art. 2º da Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, expede o presente Comunicado:
    1 - Fica divulgado, no anexo, o novo rol de produtos, em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, de acordo com a Resolução CMED nº. 3, de 2 de março de 2011.
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  • 28/08/2012
  • Boletim de Economia nº 038/2012

    Portaria CAT 108, de 28-08-2012
    DOE de 28.08.2012 – Poder Executivo – Seção I pág.12

    Altera a Portaria CAT-137/11, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
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  • 14/08/2012
  • Boletim de Economia nº 037/2012

    Conselho Nacional de Política Fazendária
    Secretaria Executiva
    DOU de 14.08.2012 – Seção I pág. 08 e 09.
    Despachos do Secretário Executivo

    Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
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  • Boletim de Economia nº 036/2012

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos
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  • 09/08/2012
  • Boletim de Economia nº 035/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Julho de 2012.
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  • 31/07/2012
  • Boletim de Economia nº 034/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Julho de 2012.
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  • 12/07/2012
  • Boletim de Economia nº 033/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Junho de 2012.
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  • 27/06/2012
  • Boletim de Economia nº 032/2012

     Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Junho de 2012.
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  • Boletim de Economia nº 031/2012

    Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária nova prorrogação: 1º de janeiro de 2013.
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  • 05/06/2012
  • Boletim de Economia nº 030/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de maio de 2012.
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  • 04/06/2012
  • Boletim de Economia nº 029/2012

    Gabinete do Ministro
    DOU 04.06.2012 – Seção I pág. 72 e 73.
    Portaria No- 1.146, de 1º- de junho de 2012.

    Assunto: Portaria MS nº 1.146, de 01/06/2012, DOU de 04/06/2012 - Acresce dispositivos ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
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  • 24/05/2012
  • Boletim de Economia nº 028/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Abril de 2012.
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  • 18/05/2012
  • Boletim de Economia nº 027/2012

    Gabinete do Ministro
    Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012.

    DOU: 17.05.2012 – Seção I pág.67 a 71.
    Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
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  • 02/05/2012
  • Boletim de Economia nº 026/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Abril de 2012.
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  • 26/04/2012
  • Boletim de Economia nº 025/2012

    Assunto: Resolução  No- 13, de 2012
    Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
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  • 25/04/2012
  • Boletim de Economia nº 024/2012

    Assunto: Governo de São Paulo acata pedido do Sindusfarma e isenta de ICMS os medicamentos para câncer – Decreto nº 57.998, de 24/04/2012, DOE de 25/04/2012.
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  • 17/04/2012
  • Boletim de Economia nº 023/2012

    Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
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  • 12/04/2012
  • Boletim de Economia nº 022/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Março de 2012.
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  • 10/04/2012
  • Boletim de Economia nº 021/2012

    Assunto: Medida Provisória nº 563, de 03/04/2012, DOU de 04/04/2012.
    Para conhecimento, informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2012, a Medida Provisória nº 563, de 03/04/2012, com importantes alterações, dentre elas o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, novas regras de Preços de Transferência.
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  • 02/04/2012
  • Boletim de Economia nº 020/2012

    Assunto: Cobrança de ICMS no Estado do Ceará:
    a) Desembargador revogou a decisão Liminar no Estado do Ceará impetrada pelo Sindusfarma.
    b) Decreto do Estado do Ceará nº 30.854/2012 destaca quais situações não mais será cobrado o adicional de ICMS nas remessas de medicamentos e mercadorias pela indústria farmacêutica
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  • 30/03/2012
  • Boletim de Economia nº 019/2012

    Assunto: Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório de Comercialização para 06/04/2012.
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  • 27/03/2012
  • Boletim de Economia nº 018/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Março de 2012.
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  • 19/03/2012
  • Boletim de Economia nº 017/2012

    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Comunicado nº 3, de 16 de março de 2012
    DOU 19.03.2012 – Seção III página 02
    Assunto: CAP - CMED define percentual para 2012 em 21,87%

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  • Boletim de Economia nº 016/2012

    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Comunicado CMED nº 4, de 16/03/2012, DOU de 19/03/2012
    – Relação das subclasses terapêuticas e relação por empresa de apresentações dos medicamentos nos níveis 1 e 2.
    Comunicado CMED nº 5, de 16/03/2012, DOU de 19/03/2012 – Orientações sobre o acesso e preenchimento do Relatório de Comercialização; disponibilização do Manual de Utilização do Sistema etc.
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  • Boletim de Economia nº 015/2012

    Conselho de Governo
    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Secretaria Executiva

    Resolução CMED Resolução nº 2, de 12/03/2012, DOU de 19/03/2012. 
    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos”.
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  • 12/03/2012
  • Boletim de Economia nº 014/2012

    Assuntos:
     a) IBGE publica o IPCA de fevereiro de 2012 e o acumulado nos últimos 12 meses.
     O IBGE, no final da tarde da última sexta-feira, corrigiu os números do acumulado do IPCA no período de março de 2011 a fevereiro de 2012. Em 12 meses, a taxa passou para 5,85%, ante 5,84% divulgado anteriormente.
     b) Estimativa de reajuste de preços de medicamentos para 31 de março de 2012.
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  • 08/03/2012
  • Boletim de Economia nº 013/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Fevereiro de 2012.
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  • 02/03/2012
  • Boletim de Economia nº 012/2012

    Conselho de Governo
    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Secretaria Executiva
    Resolução nº1, de 29 de fevereiro de 2012

    Publicado no DOU de 02/03/2012 – Seção I pág. 10
    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2012.
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  • Boletim de Economia nº 011/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Fevereiro de 2012.
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  • 28/02/2012
  • Boletim de Economia nº 010/2012

    Assunto: Decreto Estadual nº 57.816, de 27/02/2012 - Substituição Tributária - Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
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  • 27/02/2012
  • Boletim de Economia nº 009/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Janeiro de 2012.
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  • 17/02/2012
  • Boletim de Economia nº 008/2012

    Assunto: Novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP.
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  • 16/02/2012
  • Boletim de Economia nº 007/2012

    Assuntos: 
    a) Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.
    b) Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2012.
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  • 14/02/2012
  • Boletim de Economia nº 006/2012

    Seminário: "Apresentação do Sistema SAMMED 2012 - Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação de Medicamentos - CMED".
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  • 13/02/2012
  • Boletim de Economia nº 005/2012

    Boletim especial 
    Publicado no DOU de 10/02/2012 – Seção I pág 52
    Gabinete do Ministro
    PORTARIA No- 2.710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011(*)

    Fixa os procedimentos a serem adotados nas contratações destinadas ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a Insumos Estratégicos para a Saúde (IES), por meio do Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS).
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  • 12/02/2012
  • Boletim de Economia nº 004/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Janeiro de 2012.
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  • 13/01/2012
  • Boletim de Economia nº 003/2012

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Dezembro de 2011.
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  • 09/01/2012
  • Boletim de Economia nº 002/2012

    Boletim Especial - Atualização da Legislação Tributária
    a) Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos ,soros e vacinas de uso humano – Estados do Maranhão e de São Paulo........................................................................................pág.02
    b) EFD PIS/COFINS – Prorrogação de Prazos - Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05/07/2010............................pág.06
    c) Programa Farmácia Popular do Brasil - Substituição Tributária no Estado de São Paulo - Portaria CAT 169, de 26-12-2011...........................................................................................................pág.09
    d) Amostra Grátis – Decreto ESP nº 57.684, de 27/12/2011..........pág.10
    e) Parcelamento de débitos - Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011...........................................................................................................pág.14
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  • 04/01/2012
  • Boletim de Economia nº 001/2012

    No Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 27/12/2011, foi publicada a Portaria CAT 169, de 26/12/2011, alterando a Portaria CAT 137/11, relativamente à base de cálculo da substituição tributária, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil.
    Com essa alteração, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu ao Pleito do Sindusfarma, com relação a esse aspecto da Substituição Tributária.
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