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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    18/12/2013
  • Boletim de Economia nº 053/2013

    Assunto: Decreto nº 59.967, de 17 de dezembro de 2013
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  • 17/12/2013
  • Boletim de Economia nº 052/2013

    Assunto: Substituição Tributária de Medicamentos no Estado de São Paulo:
                  Prorrogação da Portaria CAT 137/2011 até 31/03/2014.
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  • 11/12/2013
  • Boletim de Economia nº 051/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Novembro/2013.
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  • 05/12/2013
  • Boletim de Economia nº 050/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais da União e dos Estados nos dias 18 à 29 de Novembro/2013 e dia 05 de dezembro de 2013.
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  • 29/11/2013
  • Boletim de Economia nº 049/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Novembro/2013.
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  • 25/11/2013
  • Boletim de Economia nº 048/2013

    Retificação
    Medida Provisória nº- 627, de 11 de novembro de 2013
    DOU de 18/11/2013 – Seção I pág. 6
    Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
    - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.
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  • 14/11/2013
  • Boletim de Economia nº 047/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Outubro/2013.
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  • 12/11/2013
  • Boletim de Economia nº 046/2013

    Medida Provisória nº- 627, de 11 de novembro de 2013
    DOU de 12/11/2013 – Seção I págs. 01 à 11
    Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
    - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências...............................01
     
    Portaria Conjunta nº- 1.603, de 11 de novembro de 2013
    DOU de 12/11/2013 – Seção I pág. 33
    Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui
    o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
    que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências..........45
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  • 04/11/2013
  • Boletim de Economia nº 045/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Outubro/2013.
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  • 22/10/2013
  • Boletim de Economia nº 044/2013

    Portaria Conjunta nº- 9, de 18 de outubro de 2013
    DOU de 22/10/2013
    Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal
    do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013........................02
     
    Ajuste Sinief 18, de 11 de outubro de 2013
    DOU de 18/10/2013
    Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.......14
     
    Convênio ICMS 120, de 11 de outubro  de 2013
    DOU de 18/10/2013
    Autoriza o Estado que menciona a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica..............15
     
    Convênio ICMS 128, de 11 de outubro de 2013
    DOU 18/10/2013
    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos
    legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o
    ICMS, na forma que especifica..................................................................................17
     
    Convênio ICMS 131, de 11 de outubro de 2013
    DOU de 18/10/2013
    Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará,
    Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte,
    Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e
    multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS,
    na forma que especifica...........................................................................................19
     
    Portaria Conjunta nº- 7, de 15 de outubro de 2013
    DOU de 18/10/2013
    Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral
    da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os
    arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009................................................20
     
    Ato Cotepe/ICMS nº- 45, de 30 de setembro de 2013
    DOU de 16/10/2013
    Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações
    técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.............41
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  • Boletim de Economia nº 043/2013

    Conselho Nacional de Política Fazendária
    Secretaria Executiva
    Despacho do Secretário Executivo
    Em 18 de outubro de 2013
    No- 218 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de outubro de 2013, foram celebrados o seguinte Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
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  • 18/10/2013
  • Boletim de Economia nº 042/2013

    Apresentação do Sistema SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos/CMED, com dados detalhados referentes às transações ocorridas no primeiro semestre de 2013”
    Data: 30 de Outubro de 2013
    Horário:1ª Turma das 09h00 às 12h00
               2ª Turma das 14h00 às 17h00
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  • 17/10/2013
  • Boletim de Economia nº 041/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais nos dias 10 e 11 de Outubro/2013.
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  • 11/10/2013
  • Boletim de Economia nº 040/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Setembro/2013.
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  • 27/09/2013
  • Boletim de Economia nº 039/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais nos dias 17 a 19 de setembro de 2013.
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  • Boletim de Economia nº 038/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Setembro/2013.
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  • 19/09/2013
  • Boletim de Economia nº 037/2013

    Portaria CAT 98, de 18-09-2013
    DOE de 19/09/2013 – Poder Executivo – Seção I pág. 27 e 28
    Altera a Portaria CAT-64/13, de 28-6-2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
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  • Boletim de Economia nº 036/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Agosto/2013.
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  • 10/09/2013
  • Boletim de Economia nº 035/2013

    Comunicado nº 5, de 5 de setembro de 2013
    DOU de 10/09/2013 – Seção III pág. 3
    A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, com
    fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o parágrafo único do artigo 4º da Resolução CMED nº. 3, de 2 de março de 2011, expede o presente Comunicado:
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  • 02/09/2013
  • Boletim de Economia nº 034/2013

     Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Agosto/2013.
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  • 14/08/2013
  • Boletim de Economia nº 033/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Julho/2013.
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  • 01/08/2013
  • Boletim de Economia nº 032/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Julho/2013.
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  • 31/07/2013
  • Boletim de Economia nº 031/2013

    Conselho Nacional de Política Fazendária
    Secretaria Executiva
    Despacho do Secretário Executivo
    Em 29 de julho de 2013
    No- 153 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
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  • Boletim de Economia nº 030/2013

    No- 153 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
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  • 17/07/2013
  • Boletim de Economia nº 029/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Junho/2013.
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  • 11/07/2013
  • Boletim de Economia nº 028/2013

    Assunto: Anvisa, pela RDC nº 35, de 10/07/2013, revogou a Resolução - RDC Nº 120, DE 25/04/2002 que “determinava às empresas fabricantes de medicamentos registrados na Agência, o envio, até o dia 10 (dez) de cada mês, das informações referentes à produção e comercialização de seus produtos genéricos relativas ao mês anterior...”.
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  • 04/07/2013
  • Boletim de Economia nº 027/2013

    Assunto: Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/07/2013, o Decreto nº 59.339, de 3 de julho de 2013, implementando o Convênio ICMS 38/2013 no que se refere à remissão (perdão) dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19, de 7 de novembro de 2012.
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  • 01/07/2013
  • Boletim de Economia nº 026/2013

    Portaria CAT 64, de 28-06-2013
    DOE 29/06/2013
    Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
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  • 28/06/2013
  • Boletim de Economia nº 025/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Junho/2013.
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  • 18/06/2013
  • Boletim de Economia nº 024/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Maio/2013.
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  • 17/06/2013
  • Boletim de Economia nº 023/2013

    Medida Provisória nº- 620, de 12 de junho de  2013
    DOU 12/06/2013 – Seção Extra
    Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
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  • 06/06/2013
  • Boletim de Economia nº 022/2013

    Conselho Nacional de Política Fazendária
    Secretaria Executiva
    Despachos do Secretário Executivo
    Em 22 de abril de 2013
    DOU 23/05/2013
    No- 100 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 195ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes normativos:
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  • 03/06/2013
  • Boletim de Economia nº 021/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Maio/2013.
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  • 02/06/2013
  • Boletim de Economia nº 020/2013

    Assunto: CONFAZ revoga o Ajuste SINIEF 19/12
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  • 20/05/2013
  • Boletim de Economia nº 019/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Abril/2013.
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  • 14/05/2013
  • Boletim de Economia nº 018/2013

    Portaria CAT 41, de 13/05/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (14/05/2013), Seção I, pág. 39, prorrogou os critérios de Base de Cálculo do ICMS-Substituição Tributária, para medicamentos em São Paulo, previstos na Portaria CAT 137/2011, até 31/12/2013 (anteriormente era 31/07/2013).
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  • 30/04/2013
  • Boletim de Economia nº 017/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Abril/2013.
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  • 12/04/2013
  • Boletim de Economia nº 016/2013

    Boletim de Economia Sindusfarma contendo vários Convênios ICMS, publicados pelo CONFAZ no Diário Oficial da União de hoje, dia 12/04/2014, os quais tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
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  • 08/04/2013
  • Boletim de Economia nº 015/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Março/2013.
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  • 07/04/2013
  • Boletim de Economia nº 014/2013

    Resolução nº2, de 3 de abril de 2013
    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante – PF e do preço máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização  à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos  - CMED , disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos  e define as margens de comercialização para esses produtos.
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  • 27/03/2013
  • Boletim de Economia nº 013/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Março/2013.
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  • 26/03/2013
  • Boletim de Economia nº 012/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Fevereiro/2013.
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  • 20/03/2013
  • Boletim de Economia nº 011/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Fevereiro/2013.
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  • 12/03/2013
  • Boletim de Economia nº 010/2013

    Conselho de Governo
    Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
    Secretaria Executiva
    Resolução nº- 1, de 8 de março de 2013
    DOU 12.03.2013 – Seção I pág. 03 e 04
    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2013.
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  • 08/03/2013
  • Boletim de Economia nº 009/2013

    Reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2013.
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  • 28/02/2013
  • Boletim de Economia nº 008/2013

    Seminário:“Peticionamento Eletrônico de Preços dos Medicamentos”.
    Data: 15 de Março de 2013
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  • 26/02/2013
  • Boletim de Economia nº 007/2013

    Seminário:“Apresentação do Sistema SAMMED 2013 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED”.
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  • 15/02/2013
  • Boletim de Economia nº 006/2013

    CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS SECRETARIA EXECUTIVA. COMUNICADO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
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  • 05/02/2013
  • Boletim de Economia nº 005/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
    na 2ª Quinzena do mês de Janeiro/2013.
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  • 04/02/2013
  • Boletim de Economia nº 004/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
    na 1ª Quinzena do mês de Janeiro/2013.
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  • 17/01/2013
  • Boletim de Economia nº 003/2013

    Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2013.
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  • 16/01/2013
  • Boletim de Economia nº 002/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
    na 2ª Quinzena do mês de Dezembro/2012 (COMPLEMENTO).
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  • 07/01/2013
  • Boletim de Economia nº 001/2013

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais da União e do Estado no Período de 21 a 31 de Dezembro de 2012. 
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  • 04/01/2013
  • Boletim de Economia nº 059/2012

    Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 21 de dezembro de 2012.
    DOU de 24/12/2012 – Pág. 29.
    Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.
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  • 03/01/2013
  • Boletim de Economia nº 058/2012

    Foi publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2012 o Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 282, com o AJUSTE SINIEF 27, de 21/12/2012, adiando para o dia 1º de maio de 2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), prevista nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19, de 07/11/2012.
    Fica dispensada também, até a data acima referida, a indicação do número da FCI na nota fiscal eletrônica (NFe) emitida para acobertar as operações a que se refere o mencionado Ajuste.
    Houve uma Retificação na Cláusula Segunda desse Ajuste Sinief 27/2012, conforme DOU de 28/12/2012.
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