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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    17/12/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 046/2014

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
    publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Dezembro/2014.

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  • 10/12/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 045/2014

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Novembro/2014.
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  • 08/12/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2014

    Assunto: Foi publicada hoje no DOU Seção 1, página 2, a Consulta Pública nº 1/2014 da CMED, datada do último dia 5/12, referente aos fatores da fórmula de ajustes de preços para 2015.
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  • 27/11/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 043/2014

    Assunto: RESOLUÇÃO - RDC Nº 67, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

    Prezados Associados.
     
    Este Boletim de Regulação de Mercados traz a Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA, RDC nº 67, de 26 de novembro de 2014, publicada nesta data, com a suspensão da eficácia da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, conforme tínhamos anunciado anteriormente.
     
    A decisão, exarada na reunião ocorrida na última reunião pública do dia 20 de novembro, também encaminhou a matéria para aprofundamento dos estudos sobre seu mérito, onde deverá ser verificada a pertinência ou não de se deliberar a matéria. Caso o entendimento futuro seja pela regulamentação, os procedimentos para tal deverão seguir os protocolos de Boas Práticas Regulatórias, preconizadas pela ANVISA, com ampla discussão da matéria com a sociedade, setor regulado e quem mais de direito.
     
                    Por fim, ressaltamos que não deveremos ter qualquer novidade regulatória na área de preços para este ano, segundo afirmação feita ontem pelo Sr. Secretário-Executivo da CMED.
     
    Para o próximo ano, porém, teremos algumas novidades em sede de Regulação Econômica, como a alteração na fórmula de ajuste de preços, o aperfeiçoamento da Resolução nº 2/2004, o novo Relatório de Comercialização para o segundo semestre, entre outros assuntos, mas, ainda refletindo as palavras do Secretário-Executivo, sempre com discussões prévias para com o Setor Farmacêutico, seguindo as novas diretrizes preconizadas pela CMED.
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  • 26/11/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 042/2014

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Novembro/2014.
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  • 18/11/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 041/2014

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Outubro/2014.
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  • 17/11/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 040/2014

    Assunto: Carta aos Associados - RDC nº 61, de 10 de outubro de 2014.
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  • 28/10/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 039/2014

    Assuntos:       Comunicado Nº 8, de 24 de outubro de 2014, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que torna público o agrupamento de formas farmacêuticas consideradas similares por aquela Câmara, em razão da análise de conformidade do preço de entrada de medicamentos no mercado, de que trata a Resolução Nº 2, de 5 de março de 2004.
                          Comunicado Nº 9, de 24 de outubro de 2004, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, onde são publicadas as fontes internacionais de preços dos países normalmente utilizadas na análise técnica para consulta e conferência dos preços internacionais, dentre os países relacionados no inciso VII do § 2º do artigo 4º da Resolução Nº 2, de 5 de março de 2004, na definição de preços de produtos novos e novas apresentações.
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  • 24/10/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 038/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Setembro/2014 e 1ª quinzena do mês de Outubro/2014.
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  • 23/10/2014
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 037/2014

    Assunto: Ajustes Sinief, ligados direta e/ou indiretamente ao Setor Farmacêutico, aprovados na 229ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 21 de outubro de 2014 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 23/10/2014.
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  • 13/10/2014
  • Boletim de Economia nº 036/2014

    Assunto: Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC Nº 61, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, vinculando o registro sanitário de medicamentos ao protocolo do Documento Informativo de Preços junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
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  • 02/10/2014
  • Boletim de Economia nº 035/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Setembro/2014.
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  • 16/09/2014
  • Boletim de Economia nº 034/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Agosto/2014.
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  • 03/09/2014
  • Boletim de Economia nº 033/2014

    Seminário:  A Regulação Econômica do Mercado Farmacêutico no Brasil e a Atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
    Data: 12 de setembro de 2014 (sexta-feira)
    Horário: das 9h00 às 12h00
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  • 02/09/2014
  • Boletim de Economia nº 032/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Agosto/2014.
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  • 11/08/2014
  • Boletim de Economia nº 031/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Julho/2014.
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  • 22/07/2014
  • Boletim de Economia nº 030/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Junho/2014.
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  • 04/07/2014
  • Boletim de Economia nº 029/2014

    Assunto: Decreto nº 60.630, de 3/07/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 04/07/2014, incluindo medicamentos no rol de produtos que compõem a cesta básica, os quais são beneficiados com a redução da base cálculo do ICMS.
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  • 30/06/2014
  • Boletim de Economia nº 028/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Junho/2014.
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  • 27/06/2014
  • Boletim de Economia nº 027/2014

    Assunto: Atualização da Lista Positiva com a publicação do Decreto nº 8.271, de 26 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 27/06/2014.
    O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24/04/2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.
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  • 25/06/2014
  • Boletim de Economia nº 026/2014

    Assunto: Decreto nº 60.569, de 24/06/2014, implementando no Estado de São Paulo os dispositivos do Convênio ICMS 32/2014.
    O Convênio ICMS 32/2014 estabelece que, nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer, beneficiadas com isenção do ICMS, "o valor correspondente ao benefício deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal".
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  • 16/06/2014
  • Boletim de Economia nº 025/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Maio/2014.
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  • 06/06/2014
  • Boletim de Economia nº 024/2014

    Medidado Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014 - DOU de 06/06/2014 
    Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
     
    Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014 - DOU de 06/06/2014
    Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
     
    Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 -  DOU de 10/12/2012
    Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
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  • 28/05/2014
  • Boletim de Economia nº 023/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Maio/2014.
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  • 26/05/2014
  • Boletim de Economia nº 022/2014

    Parcelamento Especial de ICMS no Estado de São Paulo.
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  • Boletim de Economia nº 021/2014

    Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, dou de 14/05/2014
    Conversão da Medida Provisória 627/2013
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  • 09/05/2014
  • Boletim de Economia nº 020/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Abril/2014.
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  • 30/04/2014
  • Boletim de Economia nº 019/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Abril/2014.
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  • 15/04/2014
  • Boletim de Economia nº 018/2014

    Ratificação dos Convênios ICMS 10/14 a 32/14 e 34/14.
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  • 14/04/2014
  • Boletim de Economia nº 017/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Março/2014.
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  • 01/04/2014
  • Boletim de Economia nº 016/2014

    Prazo para apresentação do Relatório de Comercialização, por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED foi prorrogado até o dia 6 de abril de 2014.
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  • 31/03/2014
  • Boletim de Economia nº 015/2014

    Convênios ICMS e Protocolos ICMS, ligados direta e/ou indiretamente ao Setor Farmacêutico, como também Ajustes Sinief aprovados na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 21 de março de 2014 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 26/03/2014.
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  • 27/03/2014
  • Boletim de Economia nº 014/2014

    Convênio ICMS 32, de 21 de março de 2014 - DOU de 26/03/2014
    Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
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  • Boletim de Economia nº 013/2014

    Resolução nº 2, de 12 de março de 2014 - DOU 27/03/2014
    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
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  • 26/03/2014
  • Boletim de Economia nº 012/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Março/2014.
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  • 18/03/2014
  • Boletim de Economia nº 011/2014

    Coordenadoria da Administração Tributária
    Portaria CAT 35, de 17-03-2014
    DOE 18/03/2014
    Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
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  • 07/03/2014
  • Boletim de Economia nº 010/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Fevereiro/2014.
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  • 28/02/2014
  • Boletim de Economia nº 009/2014

    Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2014.
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  • Boletim de Economia nº 008/2014

    Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2014 - DOU de 28/02/2014 –Seção I
    Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014. 
    Retificação - DOU de 05/03/2014 – Seção I.
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  • 27/02/2014
  • Boletim de Economia nº 007/2014

    Seminário: Apresentação do Sistema SAMMED 2014 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
    Data: 14 de Março de 2014 (sexta-feira)
    Horário:1ª Turma das 09h00 às 12h00
               2ª Turma das 14h00 às 17h00
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  • 24/02/2014
  • Boletim de Economia nº 006/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Fevereiro/2014.
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  • 21/02/2014
  • Boletim de Economia nº 005/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Janeiro/2014.
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  • 17/02/2014
  • Boletim de Economia nº 004/2014

    Reunião Plenária de Economia & Tributos.
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  • 24/01/2014
  • Boletim de Economia nº 003/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Janeiro/2014.
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  • 16/01/2014
  • Boletim de Economia nº 002/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Dezembro/2013.
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  • 08/01/2014
  • Boletim de Economia nº 001/2014

    Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Dezembro/2013.
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