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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Mercado

    15/12/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 051/2015

    Assunto: Convênios ICMS e Ajuste Sinief, ligados direta e/ou indiretamente ao Setor Farmacêutico, aprovados na 159ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 11 de dezembro de 2015 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 15/12/2015.
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  • Boletim de Regulação de Mercados nº 050/2015

    Assunto: Portaria CAT 149, de 14-12-2015 – DOE de 15-12-2015.
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  • 08/12/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 049/2015

    Assunto: A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED publicou uma notícia, na página eletrônica da ANVISA na internet, onde informa nova prorrogação do prazo para entrega do Relatório de Comercialização.
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  • 04/12/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 048/2015

    Assunto: a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED publicou no Diário oficial da União a Resolução nº 5, de 12 de Novembro de 2015, onde divulga o valor do Fator X para o ajuste de preços de medicamentos para 2016, além de promover uma correção na fórmula do ajuste anual de preços.

    ** Retificação (Publicado no DOU de 07/12/2015 Seção I)
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  • 25/11/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 047/2015

    Assunto: LEI Nº 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
    Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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  • 16/11/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 046/2015

    Assunto: DECRETO Nº 61.625, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
    Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
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  • 11/11/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 045/2015

     Assunto:Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Outubro/2015.
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  • Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2015

    Assunto: Comunicado nº 14, de 9 de novembro de 2015, onde a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED anuncia a prorrogação do prazo para preenchimento e entrega do novo relatório de  Comercialização.
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  • 10/11/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 043/2015

    Assunto: A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED anuncia a prorrogação do prazo para preenchimento e entrega do novo relatório de  Comercialização, em razão da regularização das dificuldades técnicas apresentadas recentemente nos servidores de rede da Anvisa.
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  • Boletim de Regulação de Mercados nº 042/2015

    Assunto: Comunicado CAT 19,  de 09-11-2015.
    Esclarece sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo do titular do estabelecimento que deva recolher  ICMS para este Estado em virtude do disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

     
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  • 29/10/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 041/2015

    Assunto:  Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Outubro/2015.
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  • 28/10/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 040/2015

    Assunto: A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED prorrogará o prazo para preenchimento e entrega do novo relatório de  Comercialização, em razão de dificuldades técnicas nos servidores de rede da Anvisa.
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  • 13/10/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 039/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Setembro/2015.
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  • 06/10/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 038/2015

    Assunto: Apresentação do Novo Sistema SAMMED, Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,  junto com o novo Relatório de Comercialização a ser entregue até 15 de novembro de 2015.
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  • 28/09/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 037/2015

    Assunto:Portaria CAT 116, de 25-09-2015
    Altera a Portaria CAT-35/14, de 17-03-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
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  • 22/09/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 036/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Primeira quinzena do mês de Setembro/2015.
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  • 21/09/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 035/2015

    Assunto: CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

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  • 14/09/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 034/2015

    Assunto:Decisão Normativa CAT 06, de 11-09-2015
    NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão

     
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  • 02/09/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 033/2015

    AssuntoPortaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015.
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  • 14/08/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 032/2015

    Assunto: A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED publicou hoje, no Diário oficial da União - DOU os Comunicados 11 e 12, de 2015.
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  • 04/08/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 031/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de julho/2015.
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  • 30/07/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 030/2015

    AssuntoConvênio ICMS 67, de 27 de Julho de 2015.
    Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

     
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  • 27/07/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 029/2015

    Assunto:Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na primeira quinzena do mês de julho/2015.
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  • 08/07/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 028/2015

    Assunto: Relatório de Comercialização.
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  • 03/07/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 027/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na segunda quinzena do mês de junho/2015.
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  • 30/06/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 026/2015

    Assunto: A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED divulga o Índice de Concentração – IHH do mercado de medicamentos de 2014, por subclasse terapêutica.
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  • 12/06/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 025/2015

    Assunto: Seminário - Análise de Impacto Regulatório – AIR
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  • 11/06/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 024/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no Mês de maio/2015.
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  • 25/05/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 023/2015

    Assunto: Manual do Sistema Sammed para entrega do segundo Relatório de Comercialização, referente às informações do primeiro semestre de 2015, e com maior detalhamento dos canais de comercialização.
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  • 14/05/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 022/2015

    Assunto: Reunião Plenária de Regulação de Mercados
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  • 12/05/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 021/2015

     Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Abril/2015.
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  • 29/04/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 020/2015

    Assunto: A Secretaria-executiva da CMED fez publicar na Seção 3 do DOU de hoje (29/04/2015) o Comunicado nº 7, de 28 de abril de 2015, oficializando o segundo Relatório de Comercialização anual.
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  • 27/04/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 019/2015

    Assunto: Especial, com Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,  publicada no diário oficial de 27 de abril de 2015.
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  • 22/04/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 018/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Abril/2015.
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  • 08/04/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 017/2015

    Assunto:  Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Março/2015.
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  • 31/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 016/2015

    Assunto: Resolução nº 4, de 12 de  março de 2015, que “dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos”.
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  • 30/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 015/2015

    Assunto: Prorrogação de prazo para entrega do Relatório de Comercialização SAMMED.
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  • 27/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 014/2015

    Assunto: CMED - Definição de Grupo Econômico.
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  • 26/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 013/2015

    Assunto: Ajuste anual de preços para 2015 e Comunicados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED: Comunicado nº 2 - Divulga os Fatores X e Y; Comunicado nº 3 – Divulga as Relações de subclasses terapêuticas classificadas nos níveis 1 e 2; e Comunicado nº 4 – Dispõe sobre o Sistema SAMMED.
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  • 23/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 012/2015

    Assunto: Ajuste anual de preços para 2015 e Informes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – novos anexos.
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  • 19/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 011/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Março/2015.
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  • 18/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 010/2015

    Assunto: Ajuste anual de preços para 2015 e Informes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
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  • 05/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 009/2015

    Assunto: Devolução
    O Presidente da mesa do Congresso Nacional, encaminhou à Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem n° 7 (SF), de 3 de março de 2015, que devolve a Medida Provisória n° 669, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
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  • 04/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 008/2015

    Assunto: Seminários:
    “Novidades Regulatórias da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED”
    ·         Ajuste de Preços
    ·         Relatório de Comercialização Semestral
    ·         Medicamentos Clones
     
    Secretário-Executivo da CMED – Leandro Safatle
    Data: 16 de Março de 2015 – 14h
    Local: World Trade Center – WTC (Sala WTC Galeria)
     
    “Apresentação do Sistema SAMMED 2015 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos e Rotinas de Trabalho da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED”
    Secretário-Executivo da CMED – Leandro Safatle e equipe
    Data: 17 de Março de 2015
    Local: Auditório do Sindusfarma
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  • 03/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 007/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do  Mês de Fevereiro/2015.
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  • 02/03/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 006/2015

    Assuntos: No Diário oficial da União de hoje, 2 de março de 2015, foram editadas três Resoluções da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, as duas primeiras, versando sobre o ajuste anual de preços de medicamentos, e a terceira, por sua vez, regulando a precificação de medicamentos registrados como clones.

    Em conversa com o Sr. Secretário-Executivo da CMED, Leandro Safatle, onde questionamos a falta de divulgação dos valores dos fatores X (produtividade) e Y (intersetorial), bem como da distribuição das classes terapêuticas, com a concorrência modulada pelo Índice de Herfindal-Hirschmann – HHI, fomos informados que os mesmos serão publicados ainda nesta semana, mantendo-se os números divulgados no último boletim, quais sejam, Fator X = 2,703% e Fator Y = 0.
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  • 26/02/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 005/2015

    Assunto: Ajuste anual de preços para 2015 e novidades na regulação do mercado de medicamentos, a serem editadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
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  • Boletim de Regulação de Mercados nº 004/2015

    Assunto: Informe Técnico, da lavra do escritório Albino Advogados Associados, Parceiro deste Sindusfarma, sobre o alcance da Medida provisória nº 668, de 30 de janeiro de 2015, que “Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.”
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  • 04/02/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 003/2015

    Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Janeiro/2015.
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  • 13/01/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 002/2015

    Assunto:  Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do  Mês de Dezembro/2014.
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  • 06/01/2015
  • Boletim de Regulação de Mercados nº 001/2015

    Assunto: Comunicado nº 12, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, de 30 de dezembro de 2014, que traz o novo valor do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP.
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