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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Assuntos Regulatórios

    01/12/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 192/2014

    Resolução - RDC nº 68, de 28/11/2014 - DOU 01/12/2014
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2011 e dá outras providências.
    Encontram-se em destaque em azul os incluídos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 191/2014

    Portaria nº 1.910, de 28/11/2014 - DOU 01/12/2014
    Institui o Grupo de Trabalho sobre reprocessamento de produtos médicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 190/2014

    SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
    Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 5 - DOU 28/11/2014
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 189/2014

    Portaria Interministerial nº 300, de 27/11/2014 - DOU 28/11/2014
    Dispõe sobre a criação de núcleo de informações estratégicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para fins de assessoramento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 188/2014

    Resolução RDC nº 67, de 26/11/2014 - DOU 27/11/2014
    Dispõe sobre a suspensão da RDC nº 61, de 10 de outubro de 2014, que trata da vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 187/2014

    Instrução Normativa - IN nº 10, de 26/11/2014 - DOU 27/11/2014
    Altera o item 11 da Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, do Anexo da Instrução Normativa Nº 2, de 13 de maio de 2014, que publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 186/2014

    Resolução RDC nº 66, de 26/11/2014 - DOU 26/11/2014
    Altera o Anexo IV da Resolução da DiretoriaColegiada - RDC nº 26, de 13 demaio de 2014, que dispõe sobre o registrode medicamentos fitoterápicos e o registroe a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 185/2014

    Portaria n° 1.888, de 21/11/2014 - DOU 24/11/2014 
    Delega competências às coordenações da Anvisa.

     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 184/2014

    Portaria n° 1.887, de 21/11/2014 - DOU 24/11/2014
    Delega competências a Gerência e Coordenações da Anvisa.
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  • 13/11/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 183/2014

    Portaria nº 2.531, de 12 de novembro de 2014 - DOU 13/11/2014
    Redefine as diretrizes e os critérios para adefinição da lista de produtos estratégicospara o Sistema Único de Saúde (SUS) e oestabelecimento das Parcerias para o DesenvolvimentoProdutivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão,instrução, decisão, transferência e absorçãode tecnologia, aquisição de produtos estratégicospara o SUS no âmbito das PDP e orespectivo monitoramento e avaliação.
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  • 05/11/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 182/2014

    Edital de Chamamento Nº 3, de 04/11/2014 - DOU 05/11/2014
    Tornar público o presente Edital de Chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016, nos termos do Anexo.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 181/2014

    Consulta Pública n° 69, de 09/09/2014 - DOU  16/09/2014
     
    Fica estabelecido o prazo de 120(cento e vinte) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 180/2014

    Portaria nº 1.724, de 21/10/2014 - DOU 22/10/2014
    Delegar ao Gerente-Geral de Fiscalização de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, pelo prazo de 2 (dois) anos, a competência específica para comunicar a ocorrência de fatos ilícitos cujo conhecimento tenha se dado no exercício de suas atribuições funcionais e que eventualmente possam configurar infração prevista na legislação penal em vigor, ao Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal, onde ocorreram os fatos, mediante ofício dirigido ao respectivo Procurador Regional da República.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 179/2014

    Portaria n° 1.725, de 21/10/2014 - DOU 22/10/2014
    O Superintendente de Correlatos e Alimentos poderá subdelegar as competências delegadas pela alínea "c", inciso II, do art. 1º da Portaria nº 1.666, de 10 de outubro de 2014.
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  • 21/10/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 178/2014

    Resolução - RDC n° 65, de 17/10/2014 - DOU 20/10/2014
    Dispõe sobre a notificação prévia de exportação de efedrina, pseudoefedrina e as especialidades farmacêuticas que as contenham.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 177/2014

    Resolução RDC n° 64, de 17/10/2014 - DOU 20/10/2014
    Dispõe sobre a alteração das RDC nº 64/2012 e RDC nº 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 176/2014

    Resolução RDC n° 63, de 17/10/2014 - DOU 20/10/2014
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 175/2014

    Retificações - Na ementa da Resoluçao da Diretoria Colegiada - RDC N° 60, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU N° 197, de 13 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 660. - Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 664.


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  • 13/10/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 174/2014

    Resolução RDC n° 61, de 10/10/2014 - DOU 13/10/2014
    Dispõe sobre a vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 173/2014

    Resolução RDC nº 60, de 10/102014 - DOU 13/10/2014
    Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 172/2014

    Resolução RDC nº 59, de 10/10/2014 - DOU 13/10/2014
    Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 171/2014

    Resolução RDC nº 58, de 10/10/2014 - DOU 13/10/2014
    Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 170/2014

    Portaria n° 1.667, de 10/10/2014 - DOU 13/10/2014
    Delega competência ao corregedor da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 169/2014

    Portaria n° 1.666, de 10/10/2014 - DOU 13/10/2014
    Delega competência as autoridades no âmbito da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 168/2014

    Portaria nº 38, de 08/10/2014 - DOU 10/10/2014
    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 167/2014

    Resolução RDC nº 57, de 09/10/2014 - DOU 10/10/2014
    Dispõe sobre a o restabelecimento do prazo da RDC nº 21, de 28 de março de 2012.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 166/2014

    Instrução Normativa - IN nº 9, de 08/10/2014 - DOU 09/10/2014
    Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 165/2014

    Resolução RDC nº 56, de 08/10/2014 - DOU 09/10/2014
    Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 164/2014

    Resolução RDC Nº 54, de 07/10/2014 - DOU 08/10/2014
    Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 163/2014

    Resolução RDC nº 53, de 07/10/2014 - DOU 08/10/2014
    Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
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  • 01/10/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 162/2014

    Instrução Normativa IN nº 8, de 29/09/2014 - DOU 01/10/2014 
    Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 161/2014

    Resolução RDC n° 52, de 29/09/2014 - DOU 01/10/2014 
    Altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 160/2014

    Resolução RDC n 51, de 29/09/2014 - DOU 01/10/2014 
    Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 159/2014

    Resolução RDC n° 45, de 25/09/2014 - DOU  29/09/2014
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 158/2014

    Resolução  RDC N° 49, de 25/09/2014 - DOU 29/09/2014 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a
    lactentes e crianças de primeira infância.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 157/2014

    Resolução RDC n° 48, de 25/09/2014 - DOU 26/09/2014 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 156/2014

    Resolução RDC n° 47, de 25/09/2014 - DOU 26/09/2014 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 155/2014

    Resolução RDC n° 46, de 25/09/2014 - DOU 29/09/2014 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 154/2014

    Resolução RDC nº 50, de 25/09/2014 - (Publicada no DOU de 26-9-2014).
    Correção RDC 50/14 - Sibutramina.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 153/2014

    Edital nº 7, de 24/09/2014 - DOU 25/09/2014 
    O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
    Art. 1º. Fica submetida à Consulta Pública, na forma do presente Edital, os capítulos “Primatas não humanos” (Anexo I) e “Estudos Clínicos conduzidos a campo” (Anexo II) do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 152/2014

    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
    GABINETE DO MINISTRO 
    Resolução Normativa nº 18, de 24/09/2014 - DOU 25/09/2014 
    Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 151/2014

    Resolução RDC n° 50, de 25/09/2014 - DOU 26/09/2014
    Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 150/2014

    Resolução RDC n° 44, de 24/09/2014 - DOU 25/09/2014
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.


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  • 22/09/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 149/2014

    Resolução RDC N° 43, de 19/09/2014 - DOU 22/09/2014
    Dispõe sobre a desvinculação dos registros concedidos por meio do procedimento  simplificado estabelecido pela RDC 31/2014, para medicamentos decorrentes de processos de Parceria  para Desenvolvimento Produtivo ou de transferências de tecnologia visando a internalização da produção de medicamentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 148/2014

    SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
    Circular Nº 54, de 16/09/2014 - DOU 17/09/2014
    Revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009
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  • 16/09/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 147/2014

    Consulta Pública n° 69, de 09/09/2014 - DOU  16/09/2014 
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 146/2014

    Resolução RDC nº 42, de 09/09/2014 - DOU 10/09/2014
    Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 145/2014

    Consulta Pública n° 70, de 09/09/2014 - DOU 10/09/2014 
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que disporá sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 144/2014

    DESPACHO DO MINISTRO
    Em 27 de agosto de 2014 - DOU 28/08/2014
    Prorroga até 5 de setembro de 2014, o prazo para recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 8/GM/MS, de 13 de agosto de 2014, relativas ao texto da minuta de Portaria que "Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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  • 10/09/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 143/2014

    Resolução - RDC Nº 42, de 9 de setembro de 2014 - DOU 10/09/2014
    Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 142/2014

    Consulta Pública n° 70, de 09 de setembro de 2014 - DOU DE 10/09/2014 
    Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
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  • 02/09/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 141/2014

    Despacho do Ministro

    Prorroga, até 5 de setembro de 2014, o prazo para recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 8/GM/MS, de 13 de agosto de 2014, relativas ao texto da minuta de Portaria que "Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação".
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  • 01/09/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 140/2014

    Instrução Normativa  IN nº 7, de 21 de agosto de 2014 - DOU  22/08/2014
    Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
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  • 22/08/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 139/2014

    Portaria nº 1.378, de 21 de agosto de 2014 - DOU 22/08/2014
    Designar os representantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • 21/08/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 138/2014

    Instrução Normativa nº 6, de 18 de agosto de 2014 - DOU 19/08/2014
    Dispõe sobre a especificação da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 137/2014

    Portaria nº 1.342, de 14 de agosto de 2014 - DOU 15/08/2014
    Delegar competências específicas ao Gerente-Geral de Alimentos, pelo prazo de 1 (um) ano.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 136/2014

    Portaria nº 1.343, de 14 de agosto de 2014 - DOU 15/08/2014
    Delegar competências específicas ao Gerente-Geral de Alimentos, pelo prazo de 1 (um) ano.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 135/2014

    Portaria nº 1.327, de 14 de agosto de 2014 - DOU 15/08/2014
    Altera a Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103, de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 134/2014

    Consulta Pública nº 8, DE 13 deagosto de 2014 - DOU 14/08/2014
    Minuta de Portaria que "Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação".
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 133/2014

    Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 - DOU – Edição Extra 11/08/2014
    Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 132/2014

    Edital de ciência de eliminação de documentos n° 4, de 07 de agosto de 2014 - DOU 11/08/2014
    A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Santa Catarina da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará os documentos relativos a liberação de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária do período de 2005 a 2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 131/2014

    Consulta Pública n° 66, de 6 de agosto de 2014 - DOU 07/08/2014
    Atualização do Anexo I da Portaria nº 344/1998, inserção da substância BENZIDAMIDA na lista C1 da Portaria 344/1998.
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  • 05/08/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 130/2014

    Consulta Pública n° 65, de 01 de agosto de 2014 - DOU 04/08/2014 
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre ensaios clínicos com medicamentos conduzidos no Brasil.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 129/2014

    Consulta Pública n° 64, de 01 de agosto de 2014 - DOU  04/08/2014 
    Proposta de Resolução da diretoria colegiada que dispõe sobre Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos Conduzidos no Brasil.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 128/2014

    Resolução RDC n° 39, de 08 de julho de 2014 - DOU 10/07/2014
    Consolidado incluindo RETIFICAÇÃO publicada DOU  31/07/2014
    Dispõe sobre a alteração da RDC nº 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 127/2014

    Resolução RDC N° 40, de 01 de agosto de 2014 - DOU  04/08/2014
    Altera a Resolução da Direitoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de  Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 126/2014

    Consulta Pública n°29 , de 05  de junho de 2014 - DOU 09/06/2014
    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Rotulagem de Alergênicos em Alimentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 125/2014

    Edital de Chamamento nº 2, de 29 de julho de 2014 - DOU 30/07/2014
    Edital de Chamamento para coletar dados e informações a respeito do risco de infecção de lactentes maiores de seis meses por E. sakazakii (Cronobacter spp.).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 124/2014

    Portaria nº 1.250, de 29 de julho de 2014 - DOU 30/07/2014 – Seção II
    Nomear os membros da Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 123/2014

    Portaria nº 21, de 28 de julho de 2014 - DOU 29/07/2014
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.
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  • 24/07/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 122/2014

    Edital de Requerimento de Informação Nº 1, de 23 de julho de 2014 - DOU 24/07/2014
    Requerimento de informação às empresas fabricantes de medicamentos e insumos farmacêuticos instaladas no território nacional.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 121/2014

    Portaria nº 1.496, de 18 de julho de 2014 - DOU 21/07/2014
    Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 120/2014

    Portaria nº 1.188, de 15 de julho de 2014 - DOU 17/07/2014
    Delegar competências às autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 119/2014

    Edital nº 6, de 04 de julho de 2014 - DOU 08/07/2013 – Seção III
    Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

    Abre a presente Chamada Pública, com vistas a oportunizar, às entidades que integram as Associações e Sindicatos das indústrias farmacêuticas, a indicação de, pelo menos, um nome dentre os profissionais que preencham os requisitos previstos no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 2009.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 118/2014

    Resolução RDC n° 39, de 08 de julho de 2014 - DOU 10/07/2014
    Dispõe sobre a alteração da RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 117/2014

    Portaria nº 323, de 08 de julho de 2014 - DOU 10/07/2014
    Instituto Nacional de Metrologia, Qqualidade e Tecnologia

    Consulta Pública: Aperfeiçoamento da Portaria Inmetro nº 548, de 25 de outubro de 2012.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 116/2014

    Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014 - DOU 04/07/2014
    Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

    Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 115/2014

    Edital de ciência de eliminação de documentos nº 3, de 3 de julho de 2014 - DOU 04/07/2014
    A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Rio de Janeiro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará os documentos relativos a liberação de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária do período de 2006 a 2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 114/2014

    Despachos do Diretor-Presidente, de 2 de julho de 2014 – DOU 03/07/2014
    Revisão da metodologia de publicação de atos referentes a alterações de registros de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que não impliquem em alteração em seu número.
    Atualização das normas que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para vinhos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 113/2014

    Portaria nº 1.071, de 25 de junho de 2014 - DOU 03/07/2014
    Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 112/2014

    Portaria n° 1.055, de 18 de junho de 2014 - DOU 23/06/2014
    Altera a Portaria nº 650 de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103 de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56 que aprova e promulga o Regimento Interno a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 111/2014

    Portaria nº 1.188, de 15 de julho de 2014 - Republicada DOU 17/07/2014
    Delegar competências às autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.
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  • 23/06/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 110/2014

    Portaria nº 1.021, de 18 de junho de 2014 - DOU 20/06/2014
    Delegar competências às  autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 109/2014

    Instruçao Normativa nº 05, de 18 de junho de 2014 - DOU DE 20/06/2014
    Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao protocolo do Histórico de Mudanças do Produto e define o prazo de análise das petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, com base no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 38, de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências".
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 108/2014

    Instrução Normativa n° 04, de 18 de junho de 2014 - DOU  20/06/2014
    Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 107/2014

    Resolução RDC nº 38, de 18 de junho de 2014 - DOU 20/06/2014
    Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências.
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  • 18/06/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 106/2014

    Instrução Normativa nº 3, de 16 de junho de 2014 - DOU 18/06/2014
    Dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 105/2014

    Resolução RDC nº 37, de 16 de junho de 2014 - DOU 18/06/2014
    Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 104/2014

    Despacho do Diretor-Presidente, de 12 de junho de 2014 - DOU 13/06/2014
    Proposta de revisão da RDC nº 57/2013, que dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 103/2014

    Portaria Nº 993, de 11 de junho de 2014 - DOU 13/06/2014
    Delegar ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 11 de maio de 2017, as seguintes competências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 102/2014

    Portaria Nº 994, de 12 de junho de 2014 - DOU 13/06/2014
    Delegar competências às autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 101/2014

    PORTARIA Nº 962, de 06 de junho de 2014 - DOU 10/06/2014
    Delegar competências às autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 100/2014

    Resolução RDC Nº 32, de 04 de junho de 2014 - DOU 06/06/2014
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
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  • 06/06/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 099/2014

    Portaria nº 949, de 04 de junho de 2014 - DOU 05/06/2014
    Institui Grupo de Trabalho na ANVISA para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 098/2014

    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
    Resolução nº 1, de 30 de maio de 2014 - DOU 04/06/2014
    Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, revoga a Resolução SCTIE nº 1, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 097/2014

    Conselho Federal de Enfermagem
    Resolução nº 456, de 28 de maio de 2014 - DOU 03/06/2014
    Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica à distância e a execução da prescrição médica fora da validade.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 096/2014

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Diretoria Colegiada
    Retificação
    Retificação da Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC Nº 31, de 29 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 102, de 30 de maio de 2014, Seção 1 e pág. 131.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 095/2014

    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
    Edital nº 1 , de 30 de maio de 2014 - DOU 02/06/2014 – Seção III
    Seleção de Projetos de Estruturação e Consolidação de Assistência Farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 094/2014

    Resolução RDC nº 31, de 29 de maio de 2014 - DOU 30/05/2014
    Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 093/2014

    Resolução RDC nº 30, de 23 de maio de 2014 - DOU 26/05/2014
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. 
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 092/2014

    Consulta Pública n° 24, de 13 de maio de 2014 - DOU 20/05/2014
    Definição dos Requisitos do Regime de Cadastro para o Controle Sanitário dos Produtos Médicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 091/2014

    Despacho do Diretor-Presidente da Anvisa nº 43 - DOU 22/05/2014
    Proposta de iniciativa de regulamentação para adequação do registro de lagrimas artificiais e lubrificantes oculares.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 090/2014

    Consulta Pública n° 23, de 13 de maio de 2014 - DOU 20/05/2014 
    Dispõe sobre registro, cadastramento, cancelamento, alteração ou revalidação de produtos para diagnóstico in vitro.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 089/2014

    Resolução RDC n° 28, de  14de maio de 2014 - DOU 15/05/2014
    Restabelece os efeitos da Resolução - RDC nº 05, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07 de fevereiro de 2011, página 69.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 088/2014

    Resolução RDC n° 27, de 14 de maio de 2014 - DOU 15/05/2014
    Restabelece os efeitos da Resolução - RDC nº 03, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07 de fevereiro de 2011, páginas 67 e 68.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios n° 087/2014

    Resolução RDC n° 29, de 14 de maio de 2014 - DOU 15/05/2014
    Restabelece os efeitos da Resolução - RDC nº 04, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07 de fevereiro de 2011, páginas 68 e 69.
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  • 17/05/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 086/2014

    Portarias de 13 de maio de  2014 - DOU 15/05/2014 – Seção II – Pág. 48
    Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 085/2014

    Instrução Normativa nº 2, de 13 de maio de 2014 - DOU 14/05/2014
    Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 084/2014

    Resolução RDC nº 26, de 13 de maio de 2014 - DOU 14/05/2014
    Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 083/2014

    Coordenadoria de Serviços de Saúde - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
    Portaria IDPC 16, de 12 de maio de 2014
    Constituir o Núcleo de Segurança do Paciente, com a finalidade de promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; de promover  mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 082/2014

    Portarias de 9 de maio de 2014 - Seção II - DOU 12/05/2014
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 081/2014

    Decretos de 9 de maio de 2014 - Seção II - DOU 12/05/2014
    Nomeação / Recondução Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 080/2014

    Portaria nº 810, de 08 de maio de 2014 - DOU 09/05/2014
    Cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de  Estabelecimentos de Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 079/2014

    Resolução RDC n° 25, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
    Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 078/2014

    Resolução RDC n° 24, de 5 de maio de  2014 - DOU 06/05/2014
    Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 077/2014

    Resolução RDC nº 23, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
    Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 076/2014

    Portaria nº 736, de 02/05/2014 - DOU 05/05/2014
    Define, para fins do exame de prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 1996, os produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 075/2014

    Resolução nº 166, de 16 de abril de 2014 - DOU 29/04/2014
    Aprova a Norma CNEN NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2014

    Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 073/2014

    Portaria nº 493, de 28 de abril de 2014 – Seção II - DOU 29/04/2014
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 072/2014

    Resolução RDC nº 21, de 25 de abril de 2014 - DOU 28/04/2014
    Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 071/2014

    Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014 - DOU 23/04/2014
    Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 070/2014

    Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
    Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 069/2014

    Portaria nº 409, de 15 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
    Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 068/2014

    Projeto de Lei nº 371, de 2014 - Diário da Assembléia Legislativa – Nº 69 – DOE de 11/04/14 – p.10
    Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 067/2014

    Resolução RDC nº 20, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014
    Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 066/2014

    Edital nº 2, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014 – Seção III – Pág. 132
    Ciência de eliminação de documentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 065/2014

    Extraído do site da Anvisa: Em 11 de abril de 2014.
    Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 064/2014

    Resolução RDC nº 18, de 4 de abril de 2014(*) - DOU 09/04/2014
    Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
    + COMPARATIVO publicação de 07ABR14.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 063/2014

    Resolução RDC n° 19, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
    Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 062/2014

    Despachos do Diretor-Presidente nº 35
    Em 4 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 061/2014

    Resolução RDC nº 18, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
    Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de edicamentos, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014

    Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
    Em 3 de abril de 2014
    Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014

    Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
    Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 058/2014

    Consulta Pública n° 14, de 1º de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
    Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 057/2014

    Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 - DOU 02/04/2014
    Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 056/2014

    Portaria nº 402, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
    Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 055/2014

    Portaria nº 401, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
    Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 054/2014

    Portaria nº 400, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
    Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 053/2014

    Resolução RDC n° 14, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
    Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 052/2014

    Resolução RDC nº 15, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
    Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2014

    Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
    Ciência de eliminação de documentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2014

    Exoneração Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2014

    Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
    Nomeações Produtos para a Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2014

    Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
    Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2014

    Ministério da Saúde
    Nomeação Diretoria de Regulação - MS.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2014

    Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
    Nomeações Ministério da Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2014

    Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
    Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2014

    Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
    Indicações Diretores da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2014

    Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
    Nomeação Secretário Ministério da Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 041/2014

    Portaria nº 251, de 12/03/2014 - DOU 13/03/2014
    Estabelece as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
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  • 16/05/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2014

    Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 070/2014

    Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
    Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014

    Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
    Em 3 de abril de 2014
    Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014

    Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
    Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2014

    Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
    Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 038/2014

    Resolução RDC nº 9, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
    Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.
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  • 05/03/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 037/2014

    Portaria nº 257, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
    Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 036/2014

    Portaria nº 256, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
    Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 035/2014

    Instrução Normativa - IN n° 1, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2013
    Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 034/2014

    Resolução RDC nº 8, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
    Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.
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  • 25/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 033/2014

    Resolução RDC nº 7, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
    Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 032/2014

    Portaria nº 344, de 12/05/1998 (*) - DOU  01/02/1999
    Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 031/2014

    Portaria do Instituto Adolfo Lutz – N°4, de 18-2-2014 - DOU 25/02/2014
    Tornar público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz – CEUA-IAL e as documentações vinculadas a ele.
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  • 19/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 030/2014

    Resolução RDC nº 6, de 18/02/2014 - DOU 19/02/2014
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
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  • 14/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 029/2014

    Resolução RDC n° 5, de 13/02/2014 - DOU 14/02/2014
    Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.
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  • 06/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 028/2014

    Portaria nº 338/2014-SMS.G - DOM 06/02/14 - Pág.19
    Saúde - Gabinete do Secretário
    Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 027/2014

    Portarias de 05 de fevereiro de 2014 - DOU 06/02/2014 - Seção II
    Nomeação para o Cargo Comissionado de Assistência - CAS II, de Assistente, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • 05/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 026/2014

    Portaria nº 124, de 31/01/2014 - DOU  03/02/2014
    Delegar competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, até 10 de outubro de 2014, para julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Agência, podendo também aplicar as penalidades de advertência e de suspensão por até 30 (trinta) dias, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vedada a subdelegação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 025/2014

    Portaria n° 1, de 30/01/2014 - DOU 05/02/2014
    Delegar às servidoras, competência para julgamento dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes domissanitários, propaganda, publicidade, promoção e informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 024/2014

    Despacho do Diretor-Presidenteda Anvisa nº 015 - DOU 05/02/2014
    Proposta de alteração parcial da RDC 222/2006 concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.
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  • 03/02/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 023/2014

    Portaria nº 190, DE 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
    Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 022/2014

    Portaria nº 193, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
    Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2014

    Resolução SS 11, de 30/01/2014 - DOE 31/01/2014
    Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo - CCT&I-SAÚDE, e dá providências correlatas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 020/2014

    Resolução SS 12, de 30 de janeiro de 2014 - DOE 31/01/2014
    Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (CIPESP), e dá providências correlatas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 019/2014

    Portaria nº 139, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
    Nomeação Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 018/2014

    Portarias de 31de janeiro de  2014 - DOU 03/02/2014 – Seção II
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 017/2014

    Portarias de 31 de janeiro de - DOU 03/02/2014 – Seção II
    Nomeação Gerência-Executiva - CGE I, de Superintendente, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 016/2014

    Portaria n° 125, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014 – Seção II
    Nomeação Assessor Gabinete Diretor-Presidente da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 015/2014

    Decretos de 31 de janeiro de 2014
    Nomeação Ministro da Saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 014/2014

    Portaria nº 138, de 31/03/2014 - DOU 03/02/2014
    Designa as seguintes Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 013/2014

    Deliberação nº 01/2014 - DOE 30/01/2014
    Fixa o valor da multa ética a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
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  • 31/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 012/2014

    Portaria nº 136, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 011/2014

    Portarias de 30 de janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
    Nomeação Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 010/2014

    Portaria nº 186, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
    Nomear os membros suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA), para mandato de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria nº 1.700, de 14 de agosto de 2013, que nomeou os membros titulares.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 009/2014

    Portaria nº 185, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014
    Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos.
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  • 30/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 008/2014

    Portaria nº 101, de 29/01/2014 - DOU 30/01/2014
    Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de desenho e operação de sistema nacional de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 007/2014

    Portaria nº 107, de 29  de janeiro de 2014 - DOU 30/01/2014
    Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • 27/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 006/2014

    Portaria nº 137, de 24/01/2014 - DOU 27/01/2014
    Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).
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  • 17/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 005/2014

    Consulta Pública nº 01, de 16/01/2014 - DOU 17/01/2014
    Proposta sobre medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
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  • 13/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 004/2014

    Resolução RDC nº 2, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
    Dispõe sobre a alteração da RDC 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 003/2014

    Resolução RDC nº 1, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
    Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº. 63, de 28 de dezembro de 2012 (DOU 03/01/2013).
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  • 10/01/2014
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 002/2014

    Despachos nºs 3, 4 e 5, do Diretor-Presidente - DOU 10/01/2014 – Seção I
    Atualizações das Listas de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 001/2014

    Portaria nº 23, de 09/01/2014 - DOU 10/01/2014
    Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 11, de 21 de março de 2011.
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