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LEGISLAÇÃO e POSITION PAPERS

Assuntos Regulatórios

    22/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 278/2016

    Decretos de 21/12/2016 - DOU 22/12/2016
    Nomeação Diretor Anvisa.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 277/2016

    Edital de Requerimento de Informações N° 5, de 21/12/2016 - DOU 22/12/2016
    Edital para manifestação de interesse em solicitar a desistência a pedido pelas empresas com expedientes na fila de análise de registro de medicamentos similares e genéricos.
     


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  • 19/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 276/2016

    Resolução Nº 635, de 14/12/2016 - DOU 19/12/2016
    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.


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  • 16/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 275/2016

    Despacho do Diretor-Presidente – Em 15 de dezembro de 2016 - DOU 16/12/2016
    Proposta de Resolução (RDC) que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 274/2016

    Resolução RDC Nº 133, DE 15/12/2016 - Dou 16/12/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.


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  • 14/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 273/2016

    Resolução Nº 124, de 13/12/2016 - DOU 14/12/2016
    Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv.


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  • 13/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 272/2016

    Despacho do Diretor-Presidente - Em 9 de dezembro de 2016 - DOU 13/12/2016
    Proposta de iniciativa sobre a revogação da Instrução Normativa - IN nº 06/2015 e proposta de alteração da Instrução Normativa - IN nº 03/2013.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 271/2016

    Instrução Normativa - IN Nº 14, de 09/12/2016 - DOU 13/12/2016
    Dispõe sobre a regularidade de uso dos insumos farmacêuticos ativos dispostos na Instrução Normativa n° 3 de 28/06/2013


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 270/2016

    Decreto Nº 8.930, de 12/12/2016 - DOU 13/12/2016
    Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para modificar a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 269/2016

    Decreto de 12/12/2016 - DOU 13/12/2016
    Recondução RENATO ALENCAR PORTO ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos.


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  • 12/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 268/2016

    Resolução - RDC Nº 133, DE 15/12/2016 - DOU 16/12/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014,que dispõe sobre as medidas de controle decomercialização, prescrição e dispensaçãode medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros,bem como intermediários e dá outras providências.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 267/2016

    Consulta PúblicaNº 282, de 09/12/2016 - DOU 12/12/2016
    Proposta que dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos envolvendo Dispositivos Médicos.
     


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  • 08/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 266/2016

    Portaria Nº 2.222, de 07/12/2016 - DOU 08/12/2016
    Define os critérios e procedimentos paraseleção, nomeação e exoneração de ocupantesde cargos comissionados na AgênciaNacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

     


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  • 07/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 265/2016

    Resolução Nº 3, de30/11/2016 - DOU 07/12/2016
    O Consea será presidido por um(a) de seus integrantes,representante da sociedade civil, indicado(a) pelo plenáriodo colegiado e designado pelo(a) Presidente(a) da República, na formada legislação.

     

     

     


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  • 06/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 264/2016

    Portaria Nº 2.211, de 05/12/2016 - DOU 06/12/2016
    Nomeia o Cargo Comissionado de GerenteExecutivo - CGE- II, de Gerente - Geral, da Gerência-Geral de Toxicologia,da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 263/2016

    Portaria Nº 2.593, de 05/12/2016 - DOU 06/12/2016
    Nomeia o cargo de Assessora, código DAS 102.4, nº 05.0002, da Secretaria-Executiva.
     
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  • 02/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 262/2016

    Resolução RDC Nº 127, de 1º/12/2016 - DOU de 02/12/2016 
    Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
     
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  • 01/12/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 261/2016

    Edital de Chamamento Nº 2, de30/11/2016 - DOU 01/12/2016
    Processo de construção da Agenda Regulatória 2017-2020.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 260/2016

    Portaria Nº 320, de30/11/2016 - DOU 01/12/2016
    Dispõe sobre o fluxo de tramitação e análise de processos de licitação, contrato, convênio e instrumentos congêneres, no âmbito do Ministério da Indústria, ComércioExterior e Serviços.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 259/2016

    Portaria Nº 3.201, de30/11/2016 - DOU 01/12/2016
    Subdelegar ao Gerente - Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma revista pelo artigo 28 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 258/2016

    Resolução- RDC Nº 125, de 30/11/2016 - DOU 01/12/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controlesanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.


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  • 30/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 257/2016

    Resolução - RDC Nº 133, de 15/12/2016 - DOU 16/12/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
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  • 28/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 256/2016

    Portaria Nº 2.170, de 25/11/2016 - DOU 28/11/2016
    Regulamenta a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
     
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  • 25/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 255/2016

    Portaria Nº 2.575, de 29/11/2016 - DOU 30/11/2016
    Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 10 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº 650/ANVISA, de 29 de maio de 2014.


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  • 22/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 254/2016

    Portaria N° 2.137, de 21/11/2016 - DOU 22/11/2016
    Institui Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de política de gestão de riscos corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –Anvisa


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  • 21/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 253/2016

    Portaria de 18/11/2016 - DOU 21/11/2016
    Nomeação e Exoneração Anvisa.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 252/2016

    Portaria Nº 2.494, de18/11/2016 - DOU 21/11/2016
    Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e aimplementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aosprocessos do Ministério da Saúde.


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  • 18/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 251/2016

    Portaria N° 2.099, de 16/11/2016 - DOU 18/11/2016
    Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa como objetivo de auxiliar na revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada-RDC nº 63 e nº 64, de 28 de dezembro de 2012, que dispõemsobre as regras utilizadas para a nomenclatura das DenominaçõesComuns Brasileiras- DCB e publica a lista das Denominações ComunsBrasileiras- DCB.
     


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  • 17/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 250/2016

    Edital de Requerimento de Informação Nº 4, de16/11/2016 - DOU 17/11/2016
    Adequar os registros e cadastros válidos aos nomes técnicos atualizados da base de dados da ANVISA.
     


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  • 11/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 249/2016

    Portarias de 09/11/2016 - DOU 10/11/2016
    Nomeação Gerêncai de Farmacovigilância / Anvisa
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 248/2016

    Despacho do Diretor-Presidente - Em 10 de novembro de 2016 - DOU 11/11/2016
    Proposta de iniciativa sobre proposta de RDC que determina os critérios para demonstração de equivalência terapêutica de medicamentosinalatórios orais e medicamentos nasais
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 247/2016

    Despacho do Diretor-Presidente - Em 10 de novembro de 2016 - DOU 11/11/2016
    Proposta de Iniciativa para norma que dispõe sobre alteração de rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 246/2016

    Portaria Interministerial Nº 4.985, de 10/11/2016 - DOU 11/11/2016
    Programa de Pesquisa para estimular o desenvolvimento de novas soluções de tecnologia de informação e comunicação

     


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  • 09/11/2016
  • boletim de Assuntos Regulatórios nº 245/2016

    Decreto Nº 62.255, de08/11/2016 - DOE/SP de 09/11/2016
    Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e dá providências correlatas
     
     
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  • 07/11/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 244/2016

    Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 122, de 04/11/2016 - DOU 07/11/2016
    Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 209, de 14 de julho de 2005.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 243/2016

    Resolução da Diretoria Colegiada  - RDC N° 121, de 04/11/2016 - DOU 07/11/2016 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 73, de 07 de abril de 2016.
     
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 242/2016

    Resolução RDC N° 120, DE 03/11/2016 - Dou 04/11/2016
    Altera Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 73, de 07 de abril de 2016.


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  • 27/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 241/2016

    Despacho do Diretor Presidente da Anvisa - nº 117  - Em 26 de outubro de 2016
    Proposta de iniciativa alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, para inclusão de dispositivo tratando de regra de transição envolvendo operações societárias.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 240/2016

    Resolução - RDC N° 118, de 26/10/2016 - DOU 27/10/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.


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  • 20/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 239/2016

    Portaria Nº 2.011, de19/10/2016 - DOU 20/10/2016
    Ficam designados os seguintes representantes para compor o Plenário da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 238/2016

    Portarias de 19/10/2016 - DOU 20/10/2016
    Nomeação Anvisa.



     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 237/2016

    Decretos de 19/10/2016 - DOU 20/10/2016
    Exoneração do cargo de Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 236/2016

    Resolução RDC Nº 117, de 19/10/2016 - DOU 20/10/2016
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
     
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  • 18/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 235/2016

    Portarias de 17/10/2016 - DOU 18/10/2016
    Nomeações Anvisa.
     

     


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  • 14/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 234/2016

    Decretos de 17/10/2016 - DOU 18/10/2016
    Nomeação Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar, removendo-o, ex oficio, da Secretaria de Estado.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 233/2016

    Portarias de 13/10/2016 - DOU 14/10/2016
    Designar  encargo de substituto do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenador, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 232/2016

    Decretos de 13/10/2016 - DOU 14/10/2016
    Designa FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 15 a 18 de outubro de 2016.

     


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  • 13/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 231/2016

    Portaria Nº 1.89, de 10/10/2016 - DOU 13/10/2016
    Designa os servidores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, lotados nos entes estaduais e municipais relacionados no anexo, para compor equipes de vigilância sanitária em inspeções internacionais em conjunto e sob a coordenação de servidores da ANVISA.

     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 230/2016

    Portarias de 11/10/2016 - DOU 13/10/2016
    Exonerações Anvisa.
     
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  • 11/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 229/2016

    Edital Nº 8, de 07/10/2016 - DOU 11/10/2016
    Eliminação de Documentos - a Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Sergipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 10,92 metros lineares de documentos relativos a horário de expediente do período de 2006 a 2011; controle de estoque do período de 2006 a 2010; requisição de veículos do período de 2007 a 2011.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 228/2016

    Portaria Nº 1.885, de 07/10/2016 - DOU11/10/2016 – Seção 2
    Nomeação para o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenador, da Coordenação de Instrução e Análise de Recurso, da Diretoria de Gestão Institucional.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 227/2016

    Decreto Nº 8.872, de10/10/2016 - DOU 11/10/2016 
    Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 226/2016

    Resolução RDC Nº 116, de 07/10/2016 - DOU 11/10/2016 
    Altera a RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25, de 5 de fevereiro de 2016, págs. 67 a 92, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.


     

     


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  • 10/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 225/2016

    Portarias de 07/10/2016 - DOU 10/10/2016
    Nomeações Anvisa.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 224/2016

    Portaria Nº 1.879, de 07/10/2016 - DOU 10/10/2017 
    Nomeação para  Cargo Comissionado Técnico - CCT- II, de Assistente, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 223/2016

    Portaria Nº 1.878, de 07/10/2016 - DOU 10/10/2017
    Nomeação para o Cargo Comissionado Técnico - CCT- I, de Assistente, da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 222/2016

    Portaria Nº 1.884, de 07/10/2016 - DOU 08/10/2016
    Designar a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
     


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  • 07/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 221/2016

    Portaria Nº 1.776, de 06/10/2016 - DOU 07/10/2016
    Designa interinamente, a função de Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 220/2016

    Portaria Nº 1.868, de 0510/2016 - DOU de 06/10/2016
    Designa os membros para integrar os Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria nº 452 de 25 de fevereiro de 2013.
     
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  • 06/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 219/2016

    Despacho do Diretor-Presidente Nº 108 – em 05 de outubro de 2016 - DOU 06/10/2015
    Aprova o Documento Orientador que estabelece o Alinhamento Estratégico e as etapas para o Ciclo Quadrienal da Agenda Regulatória da Anvisa, no período de 2017 a 2020 e dar publicidade ao início do processo de construção da Agenda Regulatória para o quadriênio, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de setembro de 2016.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 218/2016

    Resolução RDC Nº 115, de 05/10/2016 - DOU 06/10/2016 
    Altera a RDC nº 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25 de 05 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 217/2016

    Portaria nº 1972 - DOU 04/10/2016 
    Exoneração / Nomeação Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

     
     
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  • 04/10/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 216/2016

    Resolução Nº 628, de 30/09/2016 - DOU 04/10/2016 
    Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 10 da Resolução/CFF nº 517/09, dispondo sobre a cédula de identidade profissional do não-farmacêutico de nível médio.
     
     
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  • 30/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 215/2016

    Instrução Normativa Nº 11, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016 
    Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 214/2016

    Portarias de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Exoneração, a partir de 12/09/2016, Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Chefe do Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Vila Velha, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Espírito Santo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 213/2016

    Lei Nº 13.341, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 212/2016

    Portaria Nº 1.756, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Nomeação para o cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Regulatórios, códigoDepartamento do Complexo
    Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 211/2016

    Portaria Nº 1.755, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Exoneração Coordenador-Geral de Assuntos Regulatórios,do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 210/2016

    Portaria Nº 1.754, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Nomeação Coordenador-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 209/2016

    Despacho do Diretor Presidente Nº 105 - Em 29 de setembro de 2016 - DOU 30/09/2016
    Proposta de iniciativa sobre Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição - LMIP


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 208/2016

    Instrução Normativa Nº 10, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016
    Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 207/2016

    Despacho do Diretor Presidente Nº 106 - Em 29 de setembro de 2016 - DOU 30/09/2016
    Proposta de iniciativa para inclusão da cafeína na lista de fármacos candidatos a bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 206/2016

    Resolução - RDC Nº 114, de 29/09/2016 - DOU 30/09/2016 
    Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
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  • 29/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 205/2016

    Portarias de 28/09/2016 - DOU 29/09/2016
    Designação para substituta do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério, em seus impedimentos legais ou regulamentares.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 204/2016

    Decreto Nº 8.860, de 27/09/2016 - DOU 28/09/2016 
    Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 203/2016

    Portarias de 23/09/2016 - DOU 27/09/2016
    Designação para Departamento de Competitividade no Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 202/2016

    Portaria Nº 1.801, de 23/09/2016 - DOU 26/09/2016
    Nomeação Procuradoria Federal junto à ANVISA.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 201/2016

    Decreto de 22/09/2016 - DOU 23/09/2016
    Nomeação Dietoria Hemobrás.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 200/2016

    Decreto Nº 8.854, de 22/09/2016 - DOU 23/09/2016 
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 8.686, de 4 de março de 2016.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 199/2016

    Consulta Pública Nº 256, de 23/09/2016 - DOU 26/09/2016 
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 198/2016

    Consulta Pública Nº 255, de 23/09/2016 - DOU 26/09/2016 
    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 197/2016

    Decreto de 22 de setembro de 2016 - DOU 23/09/2016
    Nomeação Diretor Hemobrás.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 196/2016

    Decreto Nº 8.854, de 22/09/2016 - DOU 23/09/2016
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 8.686, de 4 de março de 2016.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 195/2016

    Portaria Nº 21, de 21/09/2016 - DOU 23/09/2016
    Nomeação CRF-SP.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 194/2016

    Edital de Ciência de Eliminação de Documentos N° 7, de 20/07/2016 - DOU 22/09/2016
    Eliminará 238 metros lineares de documentos relativos a registro de produtos desistência (medicamentos) do período de 2002, 2005, 2007 a 2014; registro de produtos indeferido (cosméticos) dos anos de 2003 e 2007; registro de produtos indeferido (saneantes) dos anos de 2004, 2008 e 2009; registro de produtos cancelado (cosméticos) dos anos de 2005, 2007 e 2008; registro de produtos cancelado (saneantes) dos anos de 1991 e 2006; notificação de fabricação cancelada (saneantes) do período de 1998 a 2009; notificação de fabricação cancelada (cosméticos) do período de 1999 a 2006, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 193/2016

    Resolução Nº 77, de 21/09/2016 - DOU 22/09/2016
    Adota o Regimento Interno da Câmara deComércio Exterior - Camex.


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  • 21/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 192/2016

    GABINETE DO MINISTRO 
    Portaria Interministerial Nº 235, de 20/09/2016 - DOU 21/09/2016
    Institui um Grupo de Trabalho, cuja coordenação ficará a cargo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC, com o objetivo de avaliar e implementar as ações necessárias para o desenvolvimento de programas voltados para a Certificação de Máquinas, garantindo assim a conformidade dessas com a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 191/2016

    RETIFICAÇÃO - DOU 21/09/2016
    Resolução RDC N° 106, de 1°/09/2016 - DOU 02/09/2016 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 190/2016

    CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Portaria Nº 20, de 08/08/2016 - DOU 19/09/2016
    Atribuições na qualidade de Autoridade de Monitoramento.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 189/2016

    Portaria Nº 234, de 16/09/2016 - DOU 19/09/2016
    Institui Grupo de Trabalho para discutir medidas de simplificação administrativa sobre matérias correlatas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e suas entidades vinculadas e supervisionadas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 188/2016

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
    Portaria Nº 29, de 16/09/2016 - DOU 19/09/2016
    Altera a Portaria n.º 28, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 115, Seção 2, página 42, a Portaria nº 41, de 03 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 171, Seção 2, página 44, a Portaria nº 69, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 2, pagina 44 e Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 90, seção 2, página 69 no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 187/2016

    CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
    RETIFICAÇÃO
    Na publicação do DOU de 12/09/2016 Seção 3, Página nº 11, Chamada CNPq/ANVISA nº 26/2016 Farmacopéia Homeopática Brasileira
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 186/2016

    Portarias de 15/09/2016 - DOU 16/09/2016
    Nomeação Anvisa.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 185/2016

    Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
    GABINETE DO MINISTRO 
    Portaria Nº 3.596, de 15/09/2016 - DOU 16/09/2016
    Designa os membros para compor o Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 
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  • 16/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 184/2016

    Versão Consolidada 
    Resolução-RDC Nº 76, de 02/05/2016 - DOU 03/05/2016 
    Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 183/2016

    Resolução - RDC N° 113, de 15/09/2016 - DOU 16/09/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02 de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30 de março de 2009.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 182/2016

    Resolução-RDC N° 103, de 31/08/2016 - DOU 01/09/2016
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I
    (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 181/2016

    Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
    GABINETE DO MINISTRO 
    Portaria Nº 3.719, de 01/09/2016 - DOU 14/09/2016
    Compõe o Conselho Técnico-Cientifico - CTC do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, a partir de 27 de junho de 2016.
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  • 13/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 180/2016

    Despacho do Diretor-Presidente nº 98
    Em 12 de setembro de 2016 - DOU 13/09/2016
    Guia para elaboração de Arquivo Mestre da Planta (AMP).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 179/2016

    Resolução - RDC N° 112, de 12/09/2016 - DOU 13/09/2016 
    Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 178/2016

    Avisos de Chamadas Públicas - DOU 13/09/2016
    O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, tornam publica a Chamada CNPq/MCTIC nº 19/2016 - Apoio à Rede Nacional de Métodos alternativos (RENAMA), por meio da formação de Consórcios Temáticos de Pesquisa, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 177/2016

    Portarias de 12/09/2016 - DOU 13/09/2016
    Exoneração, Designações Anvisa.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 176/2016

    Portaria Nº 1.660, de 12/09/2016 - DOU 13/09/2016
    Ficam alteradas a Portaria nº 918/GM/MS, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 7 de julho de 2015, Seção 2, página 41, a Portaria n.º 1.020, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 138, Seção 1, página 30, e o art. 2º da Portaria nº 1.418, de 11 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 175, Seção 2, página 41, a Portaria nº 180, de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 29, Seção 2, página 47 no que se refere à constituição do Comitê Deliberativo (CD) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 175/2016

    Despacho do Diretor-Presidente nº 99 - Em 12 de setembro de 2016
    Guia sobre estudos não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 174/2016

    Portaria Nº 1.651, de 09/09/2016 - DOU 12/09/2016 
    Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, página 35, de 15 de dezembro de 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 173/2016

    Portaria Nº 1.649, de 09/09/2016 - DOU 12/09/2016
    Nomeação para o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 35.0034, da Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
     
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  • 12/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 172/2016

    Avisos de Chamadas Públicas - DOU 12/09/2016 – Seção III
    O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, tornam pública a Chamada CNPq/ANVISA nº 26/2016 - Farmacopéia Homeopática Brasileira, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante da Chamada. Objetivo: Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 171/2016

    Portaria Nº 1.732, de 09/09/2016 - DOU 12/09/2016
    Nomeia os membros da Câmara Técnica de Terapias Avançadas - CAT, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituída pela Portaria nº 1.731 de 9 de setembro de 16 de 2016.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 170/2016

    Portaria Nº 1.731, de 09/09/2016 - DOU 12/09/2016
    Institui a Câmara Técnica de Terapias Avançadas (CAT) da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 169/2016

    Edital de Requerimento de Informações Nº 3, de 09/09/2016 - DOU 12/09/2016 – Seção III
    O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve tornar público o presente Edital de Requerimento de Informações para notificar as empresas titulares dos expedientes na fila de análise de registro de medicamentos similares e genéricos a manifestarem desinteresse na análise de seus processos.
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  • 08/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 168/2016

    Portaria Nº 1.724, de 05/09/2016 - DOU 06/09/2016
    Altera dispositivos da Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016 e dá outras providências.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 167/2016

    Resolução RDC Nº 107, de 05/09/2016 - DOU 06/09/2016
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 166/2016

    Portaria de 01 de Setembro de 2016 - DOU 02/09/2016
    Exoneração Assessor do Ministro da Saúde.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 165/2016

    Portaria 348, de 30/08/2016 - DOU 01/08/2016 
    Nomearção ao Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, da Coordenação de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 164/2016

    Despachos do Diretor Presidente nº 89 e 90
    Em 31 de agosto de 2016
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 163/2016

    Resolução RDC Nº 104, de 31/08/2016 - DOU 01/09/2016 
    Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 162/2016

    Portaria N° 1.714, de 31/08/2016 - DOU 01/09/2016
    Nomeação GGALI Anvisa
     
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  • 02/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 161/2016

    Resolução RDC N° 106, de 1°/09/2016 - DOU 02/09/2016 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007.
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  • 01/09/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 160/2016

    Resolução RDC Nº 105, de 31/08/2016 - DOU 01/09/2016 
    Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe tradicionais fitoterápicos.sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos
     
     
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  • 29/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 159/2016

    INSTITUTO ADOLFO LUTZ
    Portaria Dg/Ial, 25, de 26-8-2016 - DOE 27/08/2016
    Grupo de Estudo de Integridade na Pesquisa do IAL
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 158/2016

    Resolução SS 75, de 26/08/2016 - DOE 27/08/2016
    Dispõe sobre a proibição de realização de licitações para aquisição de medicamentos prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos, e dá providências correlatas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 157/2016

    Portarias de 26 de Agosto de 2016 - DOU 29/08/2016
    Nomeação para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Executivo - CGE- I, de Diretor Adjunto, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.


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  • 26/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 156/2016

    Retificação RDC 102/2016 - Transferência de Titularidade
    Publicada DOU 26/08/2016
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 155/2016

    Decreto Nº 8.840, de 24/08/20016 - DOU  25/08/2016
    Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.
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  • 25/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 154/2016

    Despacho do Diretor Presidente nº 87 – Em 24 de agosto de 2016
    DOU 25/08/2016
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 153/2016

    Despacho do Diretor Presidente nº 86 – Em 24 de agosto de 2016
    DOU 25/08/2016
    Agenda Regulatória.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 152/2016

    Despachos do Diretor-Presidente nº 84 - Em 24 de agosto de 2016
    DOU 25/08/2016
    Agenda Regulatória
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 151/2016

    Resolução - RDC Nº 102, de 24/08/2016 - DOU 25/08/2016
    Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.


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  • 22/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 150/2016

    Resolução Nº 626, de 18/08/2016 - DOU 22/08/2016
    Reconhece a logística, o transporte e o acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas, como área de atuação do farmacêutico.
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  • 19/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 149/2016

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    Portarias de 18/08/2016 - DOU 19/08/2016
    Nº 1.644- Nomeação para o Cargo Comissionado de Gerente Executivo - CGE-IV, da Gerência de Registro de Alimentos, da Gerência-Geral de Alimentos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
    N° 1.645 -Dispensação, do encargo de substituto de Gerente, código CGE - IV, da Gerência de Registro de Alimentos, da Gerência-Geral de Alimentos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 148/2016

    GABINETE DO MINISTRO
    Portaria Nº 1.515, de 18/08/2016 - DOU 19/08/2016
    Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 147/2016

    Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

    Resolução Normativa Nº 31, de 18/08/2016 - DOU 19/08/2016
    Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

     


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  • 16/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 146/2016

    DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
    Em 15 de agosto de 2016 - DOU 16/08/2016
    Redistribuição Relatoria de alguns Temas da Agenda Regulatória


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  • 10/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 145/2016

    Portaria Nº 1.495, de 11/08/2016 - DOU 12/08/2016
     Reconduz, nos termos do art. 19-C, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, para mandato de três anos, os  membros titulares e suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 144/2016

    Portaria Nº 1.474, de 03/08/2016 - DOU 04/08/2016
    Dispensa da função de Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 143/2016

    ABINETE DO MINISTRO
    Portaria Nº 1.489, de 09/08/2016 - DOU 10/08/2016
    Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, página 35, de 15 de dezembro de 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.
     
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  • 09/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 142/2016

    Decreto de 03/03/2016 - DOU 03/08/2016
    Dispensa da função de Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 141/2016

    Portaria Nº 1.475, de 03/08/2016 - DOU 03/08/2016
    Dispõe sobre as regras e procedimentos para avaliação do desempenho dos membros da Diretoria-Executiva da Hemobrás, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 140/2016

    Portaria Nº 1.596, de 08/08/2016 - DOU 09/08/2016
    Define as instâncias de deliberação dos atos de gestão de pessoas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


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  • 08/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 139/2016

    Consulta Pública Nº 241, de 05/08/2016 - DOU de 08/08/2016
    Propostas de monografias de drogas vegetais e derivados da Farmacopeia Brasileira.
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  • 05/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 138/2016

    Resolução RDC Nº 96, de 29/07/2016 - DOU 01/08/2016 
    Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 137/2016

    Resolução - RDC N° 100, de 4/08/2016 - DOU 05/08/2016
    Prorrogar o prazo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07, de abril de 2016.
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  • 04/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 136/2016

    Edital de ciência de eliminação de documentos N° 5 - DOU 04/08/2016
    A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Pará da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 13,3 metros lineares de documentos relativos a controle de estoque do período de 2003 a 2012.

    Edital de ciência de eliminação de documentos N° 6 - DOU 04/08/2016
    A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Santa Catarina da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 219,94 metros lineares de documentos relativos a liberação de importação do período de 1999 a 2010.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 135/2016

    Resolução N° 99, de 2/08/2016- DOU 04/08/2016
    Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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  • 03/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 134/2016

    Instrução Normativa N° 9, de 01/08/2016 - DOU 03/08/2016
    Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos. 
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 133/2016

    Resolução - RDC N° 98, de 01/08/2016 - DOU 03/08/2016
    Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 132/2016

    Resolução - RDC Nº 97, de 01/08/2016 - DOU 03/08/2016
    Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011.
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  • 01/08/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 131/2016

    Consulta Pública N° 236, de 29/07/2016 - DOU 01/08/2016
    Proposta de alteração da Resolução - RDC nº 1/2008 e do capítulo XIX da Resolução - RDC nº 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.
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  • 28/07/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 130/2016

    Portarias nºs 1.532 e 1.533 de 27/07/2016 - DOU 28/07/2016
    Exoneração e Nomeação GGALI.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 129/2016

    Portaria Nº 1.535, de 27/07/2016 - DOU 28/07/2016
    Recondução Presidente Comitê de Ética da Anvisa.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 128/2016

    Resolução - RDC N° 95, de 27/07/2016 - DOU 28/07/2016
    Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e
    prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.


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  • 19/07/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 127/2016

    Portarias de 18/07/2016 - DOU 19/07/2016
    Exoneração, Nomeações Anvisa.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 126/2016

    Resolução 13, de 14/07/2016 - DOU 19/07/2016
    Disciplina a operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 125/2016

    Resolução Nº 12, de 14/07/2016 - DOU 19/07/2016
    Estabelece os Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 124/2016

    Portaria Nº 1.300, de 15/07/2016 - DOU 16/07/2016
    Designa  Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros, com a incumbência de exercer as atividades.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 123/3016

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
    Resolução Nº 625, de 14/07/2016 - DOU 16/07/2016
    Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 122/2016

    Portaria Nº 1.419, de 15/07/2016 - DOU 16/07/2016
    Apresenta o resultado das metas de desempenho institucional, por meio Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida e obtido a partir do grau de alcance das respectivas metas, medido em pontuação de zero a cem pontos.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 121/2016

    Portarias de 14/07/2016 - DOU 15/07/2016
    Nomeações Anvisa.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 120/2016

    Portarias Nºs 1.471 e 1.472 - DOU 15/07/2016
    Exoneração e Nomeação Presidene FUNASA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 119/2016

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
    Decretos de 14 de Julho de  2016 - DOU 15/07/2016
    Exoneração e Nomeação Presidente INMETRO.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 118/2016

    Portaria Nº 1.459 de 13/07/2016 - DOU 14/07/2016
    Nomeação Assessor Especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 117/2016

    Resolução - RDC Nº 93, de 12/07/2016 - DOU 14/07/2016 
    Altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 116/2016

    Portaria Nº 35, de 12/07/2016 - DOU 13/07/2017
    Aprova a 5a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 115/2016

    Consulta Pública n° 227, de 11/07/2016 - DOU 12/07/2016
    Proposta que estabelece os critérios para autorização provisória da comercialização de alimentos e bebidas contendo componentes aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais classificadas como N3 pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes.
     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 114/2016

    Consulta Pública n° 226, de 07/07/2016 - DOU 12/07/2016
    Dispõe sobre os procedimentos para inclusão de espécies botânicas regionais classificadas como N3 na lista de base de componentes aromatizantes, com base na Resolução RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.
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  • 14/07/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatório nº 113/2016

    Resolução - RDC Nº 93, de 12/07/2016 - DOU 14/07/2016
    Altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
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  • 06/07/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 112/2016

    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    Portaria N° 1.366, de 05/06/2016 - DOU  06/07/2016 – Seção 2
    Designar os membros titulares e suplentes, indicados pelas instituições convidadas a compor a Comissão Permanente de Biovigilância, de que trata a Portaria nº 1.365, de 05 de julho de 2016, de acordo com o Quadro 1 constante no Anexo desta Portaria.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 111/2016

    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    Portaria N° 1.365, de 05/06/2016 - DOU 06/07/2016
    Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância.
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  • 30/06/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 110/2016

    Portaria Nº 1.304, de 29/06/2016 - DOU 30/06/2016
    Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.


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  • 29/06/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 109/2016

    Resolução - RDC Nº 87, de 28/06/2016 - DOU 29/06/2016 
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
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  • 28/06/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 108/2016

    Instrução Normativa Nº 8, de 27/06/2016 - DOU de 28/06/2016 
    Determina a publicação da "Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico".
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 107/2016

    Resolução - RDC Nº 86, de 27/06/2016 - DOU 28/06/2016 
    Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 106/2016

    Portarias de 02 de junho de 2016 - DOU 03/06/2016
    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    Nomeação para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde.
     
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 105/2016

    Resolução RDC Nº 81, de 02/06/2016 - DOU 03/06/2016
    Dispõe sobre a inclusão do silicato de magnésio (INS 553i) na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 248, de 13 de setembro de 2005, para uso em óleos e gorduras como coadjuvante de tecnologia.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 104/2016

    Portaria N° 1.171, de 02/05/2016 - DOU 03/06/2016
    Delegar as competências previstas nos inciso de III e IV, do art. 184, do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016, pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta portaria, às unidades constantes do parágrafo único, no que diz respeito aos processos administrativo-sanitários instaurados em áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 103/2016

    Edital Nº 4, de  1º/06/2016 - DOU 02/06/2016
    Ciência de Eliminação de Documentos
     


     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 102/2016

    Resolução RDC N° 80, de 30/05/2016- DOU 31/05/2016 
    Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.
     
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  • 24/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 101/2016

    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 
    Resolução Nº 510, de 07/04/2016 - DOU 24/05/2016
    Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
     


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  • 16/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 100/2016

    Portarias de 13/05/2016 - DOU 16/05/2016
    Nomeações Anvisa.
     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 099/2016

    Portaria Nº 1.047, de 13/05/2016 - DOU 16/05/2016
    Designa os coordenadores titular e suplentes dos Comitês Técnico Regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 098.2016

    Portaria Nº 1.046, de 13/05/2016 - DOU 16/05/2016
    Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR) para acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos e produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos ou produtos para saúde de interesse do Sistema Único de Saúde, na forma do Anexo I desta Portaria.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 097/2016

    Resolução Colegiada - RDC Nº 77, de 13/05/2016 - DOU 16/05/2016
    Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 096/2016

    Decreto de 12/05/2016 - DOU 13/05/2016
    Nomeação Ministro da Indústria, comércio e Serviços.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 095/2016

    Decreto de 12/05/2016 - DOU 13/05/2016
    Nomeação Ministro das Relações Exteriores.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 094.2016

    Decreto de 12/05/2016 - DOU 13/05/2016
    Nomeação Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 093/2016

    Decreto de 12/05/2016 - DOU 13/05/2016 – Seção II
    Nomeação Ministro da Saúde.
     


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  • 13/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 092/2016

    Resolução Nº 513, de 06/05/2016 - DOU 12/05/2016
    Altera artigo do Regimento do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução nº 407, de 12 de setembro de 2008.
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  • 12/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 091/2016

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
    Portaria Nº 15, de 09/05/2016 - DOU 11/05/2016
    Fica constituída a Comissão de Avaliação "ad hoc" 01/2016 para examinar ajustes em PDP com recursos apresentados para os quais ainda não foram exarados pareceres conclusivos no âmbito do Ministério da Saúde.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 090/2016

    Portaria Nº 957, de 10/05/2016 - DOU 11/05/2016
    Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 089/2016

    Portarias de 06 de maio de 2016 - DOU 09/05/2016
    Nomeação, Exoneração Anvisa.
     

     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 088/2016

    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
    Decreto de 06 de maio de 2016 - DOU 09/05/2016
    Exoneração MCTI.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 087/2016

    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
    Decreto de 06 de maio de 2016 - DOU 09/05/2016
    Exoneração Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

     
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 086/2016

    Decreto de 27/05/2016 - DOU 28/04/2016
    Exoneração Ministro da Saúde.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 085/2016

    Decreto Nº 8.772, de 11/05/2016 - DOU 12/05/2016 
    Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
     
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 084/2016

    UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
    Resolução CoPq-7205, de 11-05-2016 - DOE 12/05/2016
    Baixa o Regimento do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica.
     
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 083/2016

    Portaria Nº 1.116, de 04 de maio de 2016 - DOU 05/05/2016
    Designação Anvisa.
     


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 082.2016

    Portarias de 04 de maio de 2016 - DOU 05/05/2016
    Nomeação PAF.
     

     

     

     


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  • 04/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº081/2016

    Resolução - RDC Nº 76, de 02/05/2016 - DOU 03/05/2016
    Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 080/2016

    Resolução - RDC Nº 74, de 02/05/2016 - DOU 03/05/2016
    Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 079/2016

    Portaria Nº 949, de 25/04/2016 - DOU 26/04/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, por meio do coordenador, a competência para julgamento, pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta portaria, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Sudeste (exceto do estado de São Paulo), bem como a aplicação das penalidades previstas em lei. 
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 078/2016

    Portaria Nº 345, de 22/04/2016 - DOU 26/04/2016
    Altera os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, constituído pela Portaria nº 945, de 13 de novembro de 2015.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 077/2016

    Portarias de 12 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016
    Nomeação de servidora para exercer o encargo de substituta do Gerente, código CGE IV, da Gerência de Processos Regulatórios, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Diretoria de Regulação Sanitária, nos impedimentos e afastamentos legais e eventuais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 076/2016

    Consulta Pública n° 163, de 11 de abril de 2016 - DOU 12/04/2016
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Drogas vegetais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 076/2016

    Consulta Pública n° 163, de 11 de abril de 2016 - DOU 12/04/2016
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Drogas vegetais.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 075/2016

    Consulta Pública n° 162, de 11 de abril de 2016 - DOU 12/04/2016 
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Derivados: extratos fluidos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2016

    Consulta Pública n° 161, de 08 de abril de 2016 - DOU  11/04/2016 
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Derivados: tinturas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2016

    Consulta Pública n° 161, de 08 de abril de 2016 - DOU  11/04/2016 
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Derivados: tinturas.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 073/2016

    Consulta Pública n° 160, de 08 de abril de 2016 - DOU 11/04/2016
    Sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Derivados: óleos, gorduras e ceras.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 0722016

    Consulta Pública Nº 159, de 08/04/2016 - DOU  11/04/2016
    Sugestões ao texto dos Métodos de Farmacognosia.
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  • 03/05/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 071/2016

    Portaria Nº 856, de 08/04/2016 - DOU 11/04/2016                                                                                  Delegar competência aos Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir notificações decorrentes de processos administrativos sanitários.

     


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  • 08/04/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 070/2016

    Resolução RDC N° 73, de 07/04/2016 - DOU 08/04/2016 
    Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.
     
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 069/2016

    Despacho do Diretor-Presidente N° 33 – Em 7 de abril de 2016 - DOU 08/04/2016
    Proposta de iniciativa que Dispõe sobre realização de alteração, inclusão, e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.


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  • 06/04/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 068/2016

    Projeto de Lei Nº 272, de 2016 - Nº 63 – DOE - 06/04/16 - p.10 
    Institui a "Semana Estadual de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 067/2016

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL                                                                                            Instrução Normativa Nº 1.630, de 1º/04/2016 - DOU 04/04/2016                                                                               Altera Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Os arts. 10, 43, 45, 46, 49, 54 e 72 da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 066/2016

    CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
    Resolução Nº- 621, de 31/03/2016 - DOU 01/04/2016
    Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13 de dezembro de 2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 065/2016

    Portarias de 30/03/2016 - DOU 31/03/2016                                                                                               Nomeações Anvisa.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 064/2016

    Consulta Pública Nº 157, de 30/03/2016 - DOU 31/03/2016                                                                                       Proposta ao texto do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 063/2016

    Resolução RDC Nº 71, de 30/03/2016 - DOU 31/03/2016 
    Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC Nºs 64/2012, nº 64/2014 e nº 51/2015 para a inclusão, exclusão e retificação das Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
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  • 24/03/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 062/2016

    Portarias de 23/03/2016 - DOU 24/03/2016
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 061/2016

    Portarias de 23/03/2016 - DOU 24/03/2016
    Nomeações Anvisa em PAF.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2016

    Portarias de 23/03/2016 - DOU 24/03/2016
    Nomeações Anvisa em Farmacovigilância.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2016

    Portarias de 23 de março de 2016 - DOU 24/03/2016
    Nomeações Anvisa em BPF.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 058/2016

    Despacho do Diretor Presidente Nº 30 - DOU 24/03/2016
    Proposta de Iniciativa para a revisão da Resolução – RDC 31/2010 que dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 057/2016

    Despacho do Diretor Presidente Nº 28 - DOU 24/03/2016
    Proposta de iniciativa de atuação regulatória – procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 056/2016

    Consulta Pública N° 149, de 23/03/2016 - DOU 24/03/2016
    Proposta de revisão da Instrução Normativa nº 6, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios para agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro.
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  • 23/03/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 055/2016

    Orientação Técnica Nº 8, de 18/03/2016 - DOU 21/03/2016 
    Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAS para a realização de atividades de ensino ou de pesquisa científica.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 054/2016

    CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
     Resolução Nº 506, de 03/02/2016 - DOU 23/03/2016
    Aprova Resolução referente ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 053/2016

    Resolução RDC N° 66, de 18/03/2016 - DOU 21/03/2016
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 052/2016

    Portarias de 09/03/2016 - DOU 10/03/2016 – Seção II
    Nomeações Anvisa.
    Download:

  • 08/03/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2016

    Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
    SECRETARIA EXECUTIVA 
    Portaria Nº 10, de 04/03/2016 - DOU 07/03/2016
    Designações para o Comitê Executivo.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2016

    Portaria Nº 182, de 04/03/2016 - DOU 04/03/2016
    Designações Anvisa.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2016

    CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Deliberação Nº 7, de 02/03/2016 - DOU 04/03/2016
    Revoga os procedimentos de aplicação da Deliberação nº 07/2016.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2016

    Despachos do Diretor-Presidente
    Em 2 de março de 2016 - DOU 04/03/2016
    Assunto: Proposta de iniciativa sobre a Atualização da "Lista padronizada de medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada".
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 047/2016

    Despachos do Diretor Presidente
    Em 2 de março de 2016 - DOU 04/03/2016
    Assunto: Proposta de iniciativa sobre Peticionamento Eletronico para Importação de Produtos.


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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2016

    Resolução-RDC Nº 65, de 02/03/2016 - DOU 04/03/2016 
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2016

    Resolução nº 506, de 03/02/2016 - DOU 04/02/2016
    Aprovar a seguinte Resolução referente ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
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  • 25/02/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2016

    Portarias de 23/02/2016 - DOU 24/02/2016
    Nomeações Anvisa.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2016

    Portarias de 24/02/2016- DOU 26/02/2016
    Nomeações Anvisa.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2016

    Edital de requerimento de informação N° 1, de 24/02/2016- DOU 25/02/2016
    Edital de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO às empresas detentoras de registros e cadastros de produtos para saúde na ANVISA, a fim de atualizar os nomes técnicos dos produtos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 041/2016

    Portaria N° 43, de 24/02/2016 - DOU 25/02/2016
    Exonerar os servidores ocupantes de cargos em comissão deste Ministério constantes do Anexo a esta Portaria e, consequentemente, dispensar os respectivos substitutos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 040/2016

    Portarias de 19/02/2016 - DOU 22/02/2016
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2016

    Portarias de 15/02/2016 - DOU 17/02/2016
    Nomeação/ Exoneração de Coordenador-Geral, da Coordenação- Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 038/2016

    Portarias de 11/02/2016 - DOU 11/02/2016
     Nomeação substituta do Coordenador, código CCT V, da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, da Diretoria de Gestão Institucional da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 037/2016

    Portarias de 5/02/2016 - DOU 05/02/2016
    Nomeações Anvisa.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 036/2016

    Portarias de 3/02/2016 - DOU 04/02/2016
    Nomeações Anvisa.
    Download:

  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 035/2016

    Portarias de 02/02/2016- DOU 03/02/2016
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 034/2016

    Consulta Pública Nº 2, de 3/02/2016 - DOU 03/02/2016
    Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 033/2016

    Portarias de 01/02/2016- DOU 02/02/2016
    Nomeação Gerência-Executiva - CGE IV, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Diretor-Presidente e Assessor, da Diretoria de Gestão Institucional.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 032/2016

    Portaria Nº 427, de 17/02/2016- DOU 18/02/2016
     Nomeação de Assessor, da Diretoria de Regulação Sanitária.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 031/2016

    Portaria Nº 151,de 3/02/2016 - DOU 04/02/2016
    Altera o artigo 3° da Portaria n° 898, de 6 agosto de 2015, publicada no DOU de 07 de agosto de 2015, seção 2, pág.37.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 030/2016

    Portaria Nº 136, de 1/02/2016- DOU 02/02/2016
    Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno do Comitê Deliberativo (CD), instância de avaliação das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), em obediência ao disposto nos arts. 21 e 42 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 029/2016

    Portaria Nº 111, de 28/01/ 2016 - DOU 29/01/2016
    Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 028/2016

    Portaria Nº 37, de 16/02/2016 - DOU 17/02/2016
    Designa a Autoridade de Cooperação para a implementação da Cooperação Bilateral em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 027/2016

    Portaria Nº 36, de 16/02/ 2016 - DOU 17/02/2016
    Designa a Autoridade de Cooperação para a implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação na Área de Inovação, e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 026/2016

    Portaria N° 457, de 22/02 2016- DOU 23/02/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do Estado de São Paulo.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 025/2016

    Portaria N° 456, de 22/02/016- DOU 23/02/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Goiás, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Centro Oeste.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 024/2016

    Portarias N° 455, de 22/02/2016 - DOU 23/02/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Sul.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 023/2016

    Portaria N° 454, de 22/02/ 2016- DOU 23/02/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Tocantins, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Norte.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 022/2016

    Portaria N° 453, de 22/02/ 2016 - DOU 23/02/2016
    Delegar à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Alagoas, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Nordeste.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2016

    Portaria N° 436, de 18/02/ 2016 - DOU 19/02/2016
    Nomeação da substituta do Gerente, código CGE IV, da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 020/2016

    Portaria N° 416, de 16/02/2016 - DOU 17/02/2016
    Exoneração Assessorda Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Diretoria de Regulação Sanitária da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 019/2016

    Portaria N° 414, de 15/02/2016 - DOU 16/02/2016
    Nomeação do Assessor da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 018/2016

    Portaria N° 412, de 15/02 2016 - DOU 16/02/2016
     Nomeação Assessor do Gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 017/2016

    Decreto Nº 8.643, de 21/01/ 2016 - DOU 22/02/2016
    Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 016/2016

    Decreto de 17/02/2016 - DOU 18/02/2016
    Nomeação cargo de Ministro de Estado da Saúde.
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  • 16/02/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 015/2016

    Portaria N° 414, de 15/02/2016 - DOU 16/02/2016
    Nomear a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 014/2016

    Edital de Ciência de eliminação de documentos Nº 1, de 12/02/2016 - DOU 16/02/2016
    A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Goiás da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 17,78 metros lineares de documentos relativos a liberação de importação do ano de 2010; controle sanitário em meios de transportes terrestres do ano de 2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • 12/02/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 013/2016

    Resolução - RDC Nº 62, de 11/02/2016 - DOU 12/02/2016
    Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11 de 2013 e a RDC nº 99 de 2008 e, dá outras providências.
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  • 11/02/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 012/2016

    Decreto Nº 8.660, de 29/01 2016 - DOU 01/02/2016
    Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 011/2016

    Resolução-RDC Nº 61, de 3/02/2016 - DOU 05/02/2016
    Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 010/2016

    Decreto Nº 8.663, de 03/02/2016 - DOU 04/02/2016
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 009/2016

    Instrução Normativa N° 32, de 23/10/2015
    Procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.
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  • 13/01/2016
  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 008/2016

    Portaria Nº 28, de 12/01/2016 - DOU 13/01/2016
    Nomeação Portos Aeroportos e Fronteiras / ANVISA. 
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 007/2016

    Portaria Nº 2, de 12/01/2016 - DOU 13/01/2016 
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 006/2016

    Despqcho Nº 5 do Diretor-Presidente - Em 12 de janeiro de 2016
    Proposta de iniciativa sobre monografias de radiofármacos.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 005/2016

    Lei Nº 13.243, de 11/01/2016 - DOU 12/01/2016
    Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 004/2016

    Portarias de 08/01/2016 - DOU 11/01/2016
    Nomeações Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 003/2016

    Portarias de 08/01/2016 - DOU 11/01/2016
    Exoneração/Nomeação Anvisa.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 002/2016

    Portaria Nº 2, de 08/01/2016 - DOU 11/01/2016 
    Autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a realizar programa de gestão com fundamento no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 001/2016

    Resolução RE Nº 80, de 08/01/2016 - DOU 11/01/2016
    Reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 186/2015

    Portaria N° 1.543, de 22/12/2015 - DOU 23/12/2015 – Seção 2
    Designa os membros para integrar os Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria n° 452, de 25 de fevereiro de 2013.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 185.2014

    Resolução-RDC Nº 57, de 23/12/2015 - DOU 24/12/2015 
    Altera a RDC nº 29 de 21 de julho de 2015, publicada no DOU Nº 139 de 23 de julho de 2015, pag. 50 a 75 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 184/2015

    Lei nº 13.236, de 29/12/2015 - DOU 30/12/2015 
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos. 
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  • Boletim de Assuntos Regulatórios nº 183/2015

    Lei nº 13.235, de 29/12/2015 - DOU 30/12/2015                           
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos. 
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