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Coleções - Regulação de Mercados

Redução do ICMS sobre Medicamentos

O ICMS é o tributo com maior representatividade no Brasil e, segundo a Constituição, pode ser seletivo em função da essencialidade do bem.Com o aumento da arrecadação de ICMS em todo o país, os cálculos do IBPT indicam que a redução da alíquota ampliaria o acesso, sem afetar a receita. No Paraná, após a redução de ICMS sobre medicamentos de 18% para 12%, o preço ao consumidor caiu e a arrecadação aumentou.

Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia Mary Fernandes do Amaral e Fernando Steinbruch

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