Legislação

16/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2014
Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
Ciência de eliminação de documentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2014

Exoneração Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
Nomeações Produtos para a Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2014
Ministério da Saúde
Nomeação Diretoria de Regulação - MS.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2014
Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
Nomeações Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2014
Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2014
Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
Indicações Diretores da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2014
Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
Nomeação Secretário Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2014
Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 038/2014
Resolução RDC nº 9, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.
13/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 037/2014
Portaria nº 257, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 036/2014
Portaria nº 256, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 035/2014
Instrução Normativa - IN n° 1, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2013
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 034/2014
Resolução RDC nº 8, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 033/2014
Resolução RDC nº 7, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 032/2014
Portaria nº 344, de 12/05/1998 (*) - DOU  01/02/1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 031/2014
Portaria do Instituto Adolfo Lutz – N°4, de 18-2-2014 - DOU 25/02/2014
Tornar público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz – CEUA-IAL e as documentações vinculadas a ele.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 012/2014
Portaria nº 136, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
06/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 030/2014
Resolução RDC nº 6, de 18/02/2014 - DOU 19/02/2014
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 029/2014
Resolução RDC n° 5, de 13/02/2014 - DOU 14/02/2014
Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 028/2014
Portaria nº 338/2014-SMS.G - DOM 06/02/14 - Pág.19
Saúde - Gabinete do Secretário
Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 027/2014
Portarias de 05 de fevereiro de 2014 - DOU 06/02/2014 - Seção II
Nomeação para o Cargo Comissionado de Assistência - CAS II, de Assistente, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 026/2014
Portaria nº 124, de 31/01/2014 - DOU  03/02/2014
Delegar competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, até 10 de outubro de 2014, para julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Agência, podendo também aplicar as penalidades de advertência e de suspensão por até 30 (trinta) dias, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vedada a subdelegação.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 025/2014
Portaria n° 1, de 30/01/2014 - DOU 05/02/2014
Delegar às servidoras, competência para julgamento dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes domissanitários, propaganda, publicidade, promoção e informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 024/2014
Despacho do Diretor-Presidenteda Anvisa nº 015 - DOU 05/02/2014
Proposta de alteração parcial da RDC 222/2006 concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 023/2014
Portaria nº 190, DE 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 022/2014
Portaria nº 193, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2014
Resolução SS 11, de 30/01/2014 - DOE 31/01/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo - CCT&I-SAÚDE, e dá providências correlatas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 020/2014
Resolução SS 12, de 30 de janeiro de 2014 - DOE 31/01/2014
Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (CIPESP), e dá providências correlatas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 019/2014
Portaria nº 139, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Nomeação Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 018/2014
Portarias de 31de janeiro de  2014 - DOU 03/02/2014 – Seção II
Nomeações Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 017/2014
Portarias de 31 de janeiro de - DOU 03/02/2014 – Seção II
Nomeação Gerência-Executiva - CGE I, de Superintendente, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 016/2014
Portaria n° 125, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014 – Seção II
Nomeação Assessor Gabinete Diretor-Presidente da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 015/2014
Decretos de 31 de janeiro de 2014
Nomeação Ministro da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 014/2014
Portaria nº 138, de 31/03/2014 - DOU 03/02/2014
Designa as seguintes Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 013/2014
Deliberação nº 01/2014 - DOE 30/01/2014
Fixa o valor da multa ética a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 011/2014
Portarias de 30 de janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
Nomeação Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 010/2014
Portaria nº 186, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
Nomear os membros suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA), para mandato de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria nº 1.700, de 14 de agosto de 2013, que nomeou os membros titulares.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 009/2014
Portaria nº 185, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 008/2014
Portaria nº 101, de 29/01/2014 - DOU 30/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de desenho e operação de sistema nacional de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 007/2014
Portaria nº 107, de 29  de janeiro de 2014 - DOU 30/01/2014
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 006/2014
Portaria nº 137, de 24/01/2014 - DOU 27/01/2014
Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 005/2014
Consulta Pública nº 01, de 16/01/2014 - DOU 17/01/2014
Proposta sobre medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 004/2014
Resolução RDC nº 2, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
Dispõe sobre a alteração da RDC 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 003/2014
Resolução RDC nº 1, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº. 63, de 28 de dezembro de 2012 (DOU 03/01/2013).
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 002/2014
Despachos nºs 3, 4 e 5, do Diretor-Presidente - DOU 10/01/2014 – Seção I
Atualizações das Listas de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial.
05/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 001/2014
Portaria nº 23, de 09/01/2014 - DOU 10/01/2014
Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 11, de 21 de março de 2011.
19/03/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 041/2014
Portaria nº 251, de 12/03/2014 - DOU 13/03/2014
Estabelece as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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