Legislação

Portaria nº 810, de 08 de maio de 2014 - DOU 09/05/2014
Cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de  Estabelecimentos de Saúde.

Resolução RDC n° 25, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Resolução RDC n° 24, de 5 de maio de  2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução RDC nº 23, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

Portaria nº 736, de 02/05/2014 - DOU 05/05/2014
Define, para fins do exame de prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 1996, os produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Resolução nº 166, de 16 de abril de 2014 - DOU 29/04/2014
Aprova a Norma CNEN NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas.

Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

Portaria nº 493, de 28 de abril de 2014 – Seção II - DOU 29/04/2014
Nomeações Anvisa.

Resolução RDC nº 21, de 25 de abril de 2014 - DOU 28/04/2014
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014 - DOU 23/04/2014
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.

Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Portaria nº 409, de 15 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Projeto de Lei nº 371, de 2014 - Diário da Assembléia Legislativa – Nº 69 – DOE de 11/04/14 – p.10
Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.

Resolução RDC nº 20, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014
Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Edital nº 2, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014 – Seção III – Pág. 132
Ciência de eliminação de documentos.

Extraído do site da Anvisa: Em 11 de abril de 2014.
Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil.

Resolução RDC nº 18, de 4 de abril de 2014(*) - DOU 09/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
+ COMPARATIVO publicação de 07ABR14.

Resolução RDC n° 19, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.

Despachos do Diretor-Presidente nº 35
Em 4 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014.

Resolução RDC nº 18, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de edicamentos, e dá outras providências.

Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.

Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.

Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.

Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.

Consulta Pública n° 14, de 1º de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.

Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 - DOU 02/04/2014
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

Portaria nº 402, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Portaria nº 401, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Portaria nº 400, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Resolução RDC n° 14, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.

Resolução RDC nº 15, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.

Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
Ciência de eliminação de documentos.

Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
Nomeações Produtos para a Saúde.

Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.

Ministério da Saúde
Nomeação Diretoria de Regulação - MS.

Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
Nomeações Ministério da Saúde.

Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.

Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
Indicações Diretores da Anvisa.

Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
Nomeação Secretário Ministério da Saúde.

Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.

Resolução RDC nº 9, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.

Portaria nº 257, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.

Portaria nº 256, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Instrução Normativa - IN n° 1, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2013
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Resolução RDC nº 8, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

Resolução RDC nº 7, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.

Portaria nº 344, de 12/05/1998 (*) - DOU  01/02/1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.