Legislação

16/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 069/2014
Portaria nº 409, de 15 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 068/2014
Projeto de Lei nº 371, de 2014 - Diário da Assembléia Legislativa – Nº 69 – DOE de 11/04/14 – p.10
Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 067/2014
Resolução RDC nº 20, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014
Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 066/2014
Edital nº 2, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014 – Seção III – Pág. 132
Ciência de eliminação de documentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 065/2014
Extraído do site da Anvisa: Em 11 de abril de 2014.
Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 064/2014
Resolução RDC nº 18, de 4 de abril de 2014(*) - DOU 09/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
+ COMPARATIVO publicação de 07ABR14.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 063/2014
Resolução RDC n° 19, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 062/2014
Despachos do Diretor-Presidente nº 35
Em 4 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 061/2014
Resolução RDC nº 18, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de edicamentos, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014
Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014
Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014
Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014
Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 058/2014
Consulta Pública n° 14, de 1º de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 057/2014
Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 - DOU 02/04/2014
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 056/2014
Portaria nº 402, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 055/2014
Portaria nº 401, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 054/2014
Portaria nº 400, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 053/2014
Resolução RDC n° 14, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 052/2014
Resolução RDC nº 15, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2014
Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
Ciência de eliminação de documentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2014

Exoneração Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
Nomeações Produtos para a Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2014
Ministério da Saúde
Nomeação Diretoria de Regulação - MS.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2014
Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
Nomeações Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2014
Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2014
Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
Indicações Diretores da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2014
Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
Nomeação Secretário Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2014
Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 038/2014
Resolução RDC nº 9, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.
13/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 037/2014
Portaria nº 257, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 036/2014
Portaria nº 256, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 035/2014
Instrução Normativa - IN n° 1, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2013
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 034/2014
Resolução RDC nº 8, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 033/2014
Resolução RDC nº 7, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 032/2014
Portaria nº 344, de 12/05/1998 (*) - DOU  01/02/1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 031/2014
Portaria do Instituto Adolfo Lutz – N°4, de 18-2-2014 - DOU 25/02/2014
Tornar público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz – CEUA-IAL e as documentações vinculadas a ele.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 012/2014
Portaria nº 136, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
06/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 030/2014
Resolução RDC nº 6, de 18/02/2014 - DOU 19/02/2014
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 029/2014
Resolução RDC n° 5, de 13/02/2014 - DOU 14/02/2014
Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 028/2014
Portaria nº 338/2014-SMS.G - DOM 06/02/14 - Pág.19
Saúde - Gabinete do Secretário
Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 027/2014
Portarias de 05 de fevereiro de 2014 - DOU 06/02/2014 - Seção II
Nomeação para o Cargo Comissionado de Assistência - CAS II, de Assistente, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 026/2014
Portaria nº 124, de 31/01/2014 - DOU  03/02/2014
Delegar competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, até 10 de outubro de 2014, para julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Agência, podendo também aplicar as penalidades de advertência e de suspensão por até 30 (trinta) dias, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vedada a subdelegação.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 025/2014
Portaria n° 1, de 30/01/2014 - DOU 05/02/2014
Delegar às servidoras, competência para julgamento dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes domissanitários, propaganda, publicidade, promoção e informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 024/2014
Despacho do Diretor-Presidenteda Anvisa nº 015 - DOU 05/02/2014
Proposta de alteração parcial da RDC 222/2006 concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 023/2014
Portaria nº 190, DE 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 022/2014
Portaria nº 193, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2014
Resolução SS 11, de 30/01/2014 - DOE 31/01/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo - CCT&I-SAÚDE, e dá providências correlatas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 020/2014
Resolução SS 12, de 30 de janeiro de 2014 - DOE 31/01/2014
Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (CIPESP), e dá providências correlatas.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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