Legislação

06/06/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios n° 087/2014
Resolução RDC n° 29, de 14 de maio de 2014 - DOU 15/05/2014
Restabelece os efeitos da Resolução - RDC nº 04, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07 de fevereiro de 2011, páginas 68 e 69.
16/05/2014
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 086/2014
Portarias de 13 de maio de  2014 - DOU 15/05/2014 – Seção II – Pág. 48
Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 085/2014
Instrução Normativa nº 2, de 13 de maio de 2014 - DOU 14/05/2014
Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 084/2014
Resolução RDC nº 26, de 13 de maio de 2014 - DOU 14/05/2014
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 083/2014

Coordenadoria de Serviços de Saúde - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
Portaria IDPC 16, de 12 de maio de 2014
Constituir o Núcleo de Segurança do Paciente, com a finalidade de promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; de promover  mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 082/2014
Portarias de 9 de maio de 2014 - Seção II - DOU 12/05/2014
Nomeações Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 081/2014
Decretos de 9 de maio de 2014 - Seção II - DOU 12/05/2014
Nomeação / Recondução Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 080/2014
Portaria nº 810, de 08 de maio de 2014 - DOU 09/05/2014
Cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de  Estabelecimentos de Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 079/2014
Resolução RDC n° 25, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 078/2014
Resolução RDC n° 24, de 5 de maio de  2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 077/2014
Resolução RDC nº 23, de 5 de maio de 2014 - DOU 06/05/2014
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 076/2014
Portaria nº 736, de 02/05/2014 - DOU 05/05/2014
Define, para fins do exame de prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 1996, os produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 075/2014
Resolução nº 166, de 16 de abril de 2014 - DOU 29/04/2014
Aprova a Norma CNEN NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2014
Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 074/2014
Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 - DOU 30/04/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 073/2014
Portaria nº 493, de 28 de abril de 2014 – Seção II - DOU 29/04/2014
Nomeações Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 072/2014
Resolução RDC nº 21, de 25 de abril de 2014 - DOU 28/04/2014
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 071/2014
Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014 - DOU 23/04/2014
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 070/2014
Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 070/2014
Decreto nº 8.226, de 16 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 069/2014
Portaria nº 409, de 15 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 068/2014
Projeto de Lei nº 371, de 2014 - Diário da Assembléia Legislativa – Nº 69 – DOE de 11/04/14 – p.10
Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 067/2014
Resolução RDC nº 20, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014
Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 066/2014
Edital nº 2, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014 – Seção III – Pág. 132
Ciência de eliminação de documentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 065/2014
Extraído do site da Anvisa: Em 11 de abril de 2014.
Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 064/2014
Resolução RDC nº 18, de 4 de abril de 2014(*) - DOU 09/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
+ COMPARATIVO publicação de 07ABR14.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 063/2014
Resolução RDC n° 19, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 062/2014
Despachos do Diretor-Presidente nº 35
Em 4 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 061/2014
Resolução RDC nº 18, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de edicamentos, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014
Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 060/2014
Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014
Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2014
Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 058/2014
Consulta Pública n° 14, de 1º de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 057/2014
Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 - DOU 02/04/2014
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 056/2014
Portaria nº 402, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 055/2014
Portaria nº 401, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 054/2014
Portaria nº 400, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 10 de outubro de 2014, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 053/2014
Resolução RDC n° 14, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 052/2014
Resolução RDC nº 15, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2014
Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
Ciência de eliminação de documentos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2014

Exoneração Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
Nomeações Produtos para a Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2014
Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2014
Ministério da Saúde
Nomeação Diretoria de Regulação - MS.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2014
Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
Nomeações Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2014
Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2014
Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
Indicações Diretores da Anvisa.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2014
Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
Nomeação Secretário Ministério da Saúde.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2014
Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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