Legislação

Portaria nº 409, de 15 de abril de 2014 - DOU 17/04/2014
Institui a Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos - Rede CRB-Br e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Projeto de Lei nº 371, de 2014 - Diário da Assembléia Legislativa – Nº 69 – DOE de 11/04/14 – p.10
Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente, na forma que menciona.

Resolução RDC nº 20, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014
Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Edital nº 2, de 10 de abril de 2014 - DOU 11/04/2014 – Seção III – Pág. 132
Ciência de eliminação de documentos.

Extraído do site da Anvisa: Em 11 de abril de 2014.
Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil.

Resolução RDC nº 18, de 4 de abril de 2014(*) - DOU 09/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
+ COMPARATIVO publicação de 07ABR14.

Resolução RDC n° 19, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.

Despachos do Diretor-Presidente nº 35
Em 4 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014.

Resolução RDC nº 18, de 04 de abril de 2014 - DOU 07/04/2014
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de edicamentos, e dá outras providências.

Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.

Despachos do Diretor-Presidente - DOU 04/04/2014 – Seção I
Em 3 de abril de 2014
Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico para agrupamento de implantes ortopédicos para fins de registro e dá outras providências.

Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.

Resolução RDC nº 17, de 03 de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao estado do Acre, e dá outras providências.

Consulta Pública n° 14, de 1º de abril de 2014 - DOU 04/04/2014 – Seção I
Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.

Resolução RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 - DOU 02/04/2014
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

Portaria nº 402, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Portaria nº 401, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Portaria nº 400, de 31 de março de 2014 - DOU 02/04/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, até 10 de outubro de 2014, competência específica.

Resolução RDC n° 14, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.

Resolução RDC nº 15, de 28 de março de 2014 - DOU 31/03/2014
Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.

Edital nº 1, de 26 de março de 2014 - DOU 27/03/2014 – Seção III
Ciência de eliminação de documentos.

Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2014 – Seçao II
Nomeações Produtos para a Saúde.

Portarias de 25 de março de 2014 - DOU 26/03/2013
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho sobre Métodos Microbiológicos Alternativos.

Ministério da Saúde
Nomeação Diretoria de Regulação - MS.

Portarias de 21 de março de 2014 - DOU 24/03/2014 – Seção II
Nomeações Ministério da Saúde.

Portaria n° 336, de 20 de março de 2014 - DOU 21/03/2014
Delega ao Superintendente de Alimentos e Correlatos, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.

Despacho da Presidenta da República - DOU 20/03/2014
Indicações Diretores da Anvisa.

Portaria Ministério da Saúde - DOU 20/03/2014 - Seção  II
Nomeação Secretário Ministério da Saúde.

Consulta Pública n° 07, de 28 de fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014
Proposta que revoga a Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005 e altera a Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005, referente ao prazo para cumprimento de exigências técnicas e ao arquivamento temporário de petições.

Resolução RDC nº 9, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.

Portaria nº 257, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Delega ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, pelo prazo de 1 (um) ano, competência específica.

Portaria nº 256, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Cria a Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Instrução Normativa - IN n° 1, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2013
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Resolução RDC nº 8, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

Resolução RDC nº 7, de 28/02/2014 - DOU 05/03/2014
Suspende a possibilidade de novos requerimentos de arquivamento temporário previstos na Resolução RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, e na Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.

Portaria nº 344, de 12/05/1998 (*) - DOU  01/02/1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Portaria do Instituto Adolfo Lutz – N°4, de 18-2-2014 - DOU 25/02/2014
Tornar público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz – CEUA-IAL e as documentações vinculadas a ele.

Portaria nº 136, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução RDC nº 6, de 18/02/2014 - DOU 19/02/2014
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

Resolução RDC n° 5, de 13/02/2014 - DOU 14/02/2014
Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.

Portaria nº 338/2014-SMS.G - DOM 06/02/14 - Pág.19
Saúde - Gabinete do Secretário
Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

Portarias de 05 de fevereiro de 2014 - DOU 06/02/2014 - Seção II
Nomeação para o Cargo Comissionado de Assistência - CAS II, de Assistente, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria nº 124, de 31/01/2014 - DOU  03/02/2014
Delegar competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, até 10 de outubro de 2014, para julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Agência, podendo também aplicar as penalidades de advertência e de suspensão por até 30 (trinta) dias, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vedada a subdelegação.

Portaria n° 1, de 30/01/2014 - DOU 05/02/2014
Delegar às servidoras, competência para julgamento dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes domissanitários, propaganda, publicidade, promoção e informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Despacho do Diretor-Presidenteda Anvisa nº 015 - DOU 05/02/2014
Proposta de alteração parcial da RDC 222/2006 concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.

Portaria nº 190, DE 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria nº 193, de 31/01/2014 - DOU 03/02/2014
Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.

Resolução SS 11, de 30/01/2014 - DOE 31/01/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo - CCT&I-SAÚDE, e dá providências correlatas.

Resolução SS 12, de 30 de janeiro de 2014 - DOE 31/01/2014
Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (CIPESP), e dá providências correlatas.