Legislação

Decretos de 31 de janeiro de 2014
Nomeação Ministro da Saúde.

Portaria nº 138, de 31/03/2014 - DOU 03/02/2014
Designa as seguintes Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Deliberação nº 01/2014 - DOE 30/01/2014
Fixa o valor da multa ética a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Portarias de 30 de janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
Nomeação Anvisa.

Portaria nº 186, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014 – Seção II
Nomear os membros suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA), para mandato de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria nº 1.700, de 14 de agosto de 2013, que nomeou os membros titulares.

Portaria nº 185, de 30/01/2014 - DOU 31/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos.

Portaria nº 101, de 29/01/2014 - DOU 30/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de desenho e operação de sistema nacional de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria nº 107, de 29  de janeiro de 2014 - DOU 30/01/2014
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria nº 137, de 24/01/2014 - DOU 27/01/2014
Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

Consulta Pública nº 01, de 16/01/2014 - DOU 17/01/2014
Proposta sobre medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

Resolução RDC nº 2, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
Dispõe sobre a alteração da RDC 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução RDC nº 1, de 10/01/2014 - DOU 13/01/2014
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº. 63, de 28 de dezembro de 2012 (DOU 03/01/2013).

Despachos nºs 3, 4 e 5, do Diretor-Presidente - DOU 10/01/2014 – Seção I
Atualizações das Listas de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial.

Portaria nº 23, de 09/01/2014 - DOU 10/01/2014
Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 11, de 21 de março de 2011.

Portaria nº 251, de 12/03/2014 - DOU 13/03/2014
Estabelece as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.