Legislação

02/01/2020
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 001-2020

CONSULTA PÚBLICA N° 760 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 02/01/2020 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 62
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE).

26/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 121-2019

CONSULTA PÚBLICA N° 759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 140
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Assunto: Proposta de Diretrizes sobre Boas Práticas de Armazenamento, Distribuição, Transporte e Dispensação de Gases Medicinais

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 120-2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 119-2019

 RESOLUÇÃO - RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 118-2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 330, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 92
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Do Objetivo e da Abrangência
Art. 1º Esta Resolução tem como objetivos:
I - estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista; e
II - regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Art. 2º Esta Resolução aplica-se a todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:
I - prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;
II - fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios; e
III - utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 117-2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 82
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

20/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 115-2019

LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019

Publicado em: 20/12/2019 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

 

 

18/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 114-2019

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.568, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 18/12/2019 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 164
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor: GMED - Endereço: 1, rue Gaston Boissier 75015 Paris, França.

Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 29 de maio de 2022, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa

 

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 113-2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 18/12/2019 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 164
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que
altera a redação de dispositivos em normas da Anvisa com exigências para reconhecimento de firma e a autenticação de cópia.

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a redação de dispositivos em normas da Anvisa com exigências para reconhecimento de firma e a
autenticação de cópia.

Agenda Regulatória 2017-2020: 1.1. Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa.
Área responsável: Gerência de Processos Regulatórios - GPROR e Gerência e Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória - GECOR

 

13/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 112-2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 749, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 127

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Assunto: Proposta de atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 5.5- Regularização de substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Tema Mercosul: Sim

 

11/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 111-2019

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 194

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.

02/12/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 110-2019

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 151

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quinta Diretoria

OBJETIVOS

Dar publicidade e dispor sobre as regras para participação da sociedade, que tem a finalidade de coletar dados e informações para apoiar o desenvolvimento de um programa de simplificação das normas da Anvisa.

PÚBLICO-ALVO

O chamamento público é destinado aos diversos segmentos da sociedade brasileira, com especial ênfase às entidades representativas do setor regulado, aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aos órgãos de defesa dos consumidores, aos profissionais da saúde, aos representantes de órgãos e entidades públicas, à comunidade acadêmica e ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária

21/11/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 109-2019

DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em: 29/11/2019 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 108-2019

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em: 21/11/2019 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 115

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve aprovar a publicação do presente Edital de Chamamento Externo para inserção de temas afetos à Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED na 2ª edição do Programa de Estudos Experienciais de que trata o Edital de Chamamento Público nº 2, de 21 de maio de 2018, para apresentação de propostas pela comunidade acadêmico-cientifica, industrial e terceiro setor nos temas indicados pela Agência.

Determinar a reabertura da 2ª edição do Programa de Estudos Experienciais para execução no primeiro semestre de 2020.

20/11/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 107-2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em: 20/11/2019 | Edição: 224 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria

Esta consulta tem por objetivo recolher contribuições acerca da necessidade de revisão das diretrizes existentes do ICH listadas na Tabela 1 ou de criação de novos tópicos relacionados à qualidade. Não serão objeto deste edital os guias que estão atualmente em processo de criação, revisão ou manutenção e, por isso, não foram inclusos na Tabela 1 (deste edital).

07/11/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 104-2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em: 07/11/2019 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.

13/11/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 106-2019
 
CONSULTA PÚBLICA Nº 747, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Publicado em: 13/11/2019 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 103
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa -IN que estabelece os prazos para início da transmissão de dados e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 105-2019
RESOLUÇÃO - RDC Nº 319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Publicado em: 13/11/2019 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 101
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
25/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 103-2019
RESOLUÇÃO N° 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em: 25/10/2019 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
11/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 102-2019
DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 101-2019
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 100-2019
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica.
08/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 099-2019
PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
01/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 098-2019
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional
Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
25/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 097-2019
RESOLUÇÃO - RDC Nº 305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 25/09/2019 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 69
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.
19/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 096-2019
PORTARIA Nº 1.520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 19/09/2019 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 81
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre o modelo de atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).

 

 

 

18/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 095-2019
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 57
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 094-2019
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 57
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 093-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 725, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 092-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 724, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 091-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 711, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 090-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 089-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 709, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 088-2019
RESOLUÇÃO-RDC Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 64
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

 

29/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 087-2019
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Altera a Portaria Conjunta n° 1, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do Ibama visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.
28/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 086-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 447
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 085-2019
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 144
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (...) , resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Preliminar de Análise de Impacto sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil, conforme deliberado em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 20 de agosto de 2019.

OBJETIVOS
O principal objetivo da presente Tomada Pública de Subsídios (TPS) é coletar dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil, sintetizado em um Relatório Preliminar. Os subsídios coletados serão utilizados para a melhoria da qualidade da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que orientará a decisão final da Agência.
23/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 084-2019

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 23/08/2019 | Edição: 163 | Seção: 3 | Página: 103
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria
Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para selecionar especialistas voluntários para participar do Grupo de Trabalho para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 137, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre frases de advertência de bulas e embalagens.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 083-2019
DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 23/08/2019 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo 
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modellinge institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
22/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 082-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 99
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 081-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 080-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 94
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 079-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 078-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 44, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 90
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de Medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 077-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de Medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 076-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 075-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 074-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 073-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 072-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 85
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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