Legislação

25/04/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 022-2019
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2019 
Publicado em: 25/04/2019 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 119
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para peticionamento do Site Master File (Arquivo Mestre de Planta) - SMF por parte de empresas nacionais fabricantes de medicamentos e insumos, nos termos do Anexo.
18/04/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 021-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019(*)
Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Estabelecer os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 42 Seção 1, de 28-2-2019, pág. 153, com incorreção no original. (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009-2019)
 
17/04/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 020-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 637, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 212
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública para adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 019-2019
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 3 | Página: 129
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Este Edital de Chamamento tem como objetivo o recolhimento de contribuições ao documento Guia M10 Bioanalytical Method Validation, do ICH.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 018-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 32, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 202
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 017-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 33, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Publicado em: 17/04/2019 Edição: 74 Seção: 1 Página: 208
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 016-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 200
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatoìrios orais e sprays e aerossois nasais.
27/03/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 015-2019
Resolução Sima - 16, de 26-03-2019
Publicado em: 27/03/2019 |  Volume 129 | Número 58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão: Executivo
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Grupo de Consolidação Legal e o Comitê de Integração da Legislação Ambiental e dá outras providências;
20/03/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 014-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 194
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 013-2019
CONSULTA PÚBLICA N° 632, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Publicado em: 20/03/2019 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária
 
14/03/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 012-2019
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (*)
Publicado em: 14/03/2019 Edição: 50 Seção: 1 Página: 41 - 57
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

(*) Com anexos
12/03/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 011-2019
DECRETO Nº 64.132, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Publicado em: 12/03/2019 |  Volume 129 | Número 47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão: Executivo
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências
correlatas
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 010-2019

PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Publicado em: 12/03/2019 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 44
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Normatiza os procedimentos de cancelamento e baixa manual de débito de qualquer natureza

28/02/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 152
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Estabelece os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA 
26/02/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 008-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado em: 26/02/2019 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 56
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.


(*) Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 257, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 183. (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 113-2018)
07/02/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 007-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado em: 06/02/2019 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à nova versão das DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 006-2019
Portaria CVS - 1, de 9-1-2019
Publicado em: 31/01/2019 |  Seção: 1 | Página: 50-52 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão: Saúde/ CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas
 
28/01/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 005-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 599, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Publicado em: 24/01/2019 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências
22/01/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 004-2019
RETIFICAÇÃO (*)
Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 26
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
RETIFICAÇÃO | Na Instrução Normativa IBAMA no1, de 3 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 3, de 4 de janeiro de 2019, Seção 01.

(*) (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 002-2019)
10/01/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 003-2019
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Publicado em: 10/01/2019 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 27
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Prorroga prazo para registro de pessoas que exercem atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE).
 
08/01/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 123-2018
CONSULTA PÚBLICA Nº 585, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 829
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.
O prazo de que trata este art. 1º terá início em 8 de janeiro de 2019 e término em 9 de março de 2019.

 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 122-2018
CONSULTA PÚBLICA Nº 584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 828
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável.
O prazo de que trata este art. 1º terá início em 8 de janeiro de 2019 e término em 9 de março de 2019.
07/01/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 121-2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2018 AO Nº45/2018 - COAVI/CGQUA/DIQUA
Publicado em: 26/12/2018 | Edição: 247 | Seção: 3 | Página: 153
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental
COMUNICA às pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, (...), que o Ibama procederá, de ofício, a auditagem nos dados cadastrais, de forma a migrar os usuários para as novas descrições de atividades, conforme novas nomenclaturas da Tabela de Atividades do CTF/APP - Anexo I da IN nº 6, de 2013, alterada pela IN nº 11, de 2018.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 120-2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Atos do Poder Executivo
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 002-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 (*)
Publicado em: 04/01/2019 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 85
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Altera a Instrução Normativa nº 6, de 24/03/2014 (Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP).

(*) Considerar adicionalmente a Retificação da Instrução Normativa IBAMA nº1/2019 publicado no DOU ?no dia 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 26 (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 004-2019). 
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 001-2019

PORTARIA Nº 79, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 02/01/2019 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 1-3
Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 119-2018
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018(*)
Publicado em: 27/12/2018 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 139
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 237, de 11 de dezembro de 2018, seção 1, pág. 159.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 118-2018

PORTARIA Nº 256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 27/12/2018 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 169
Órgão: Ministério da Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

21/12/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 117-2018
CONSULTA PÚBLICA Nº 586, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 829
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.
O prazo de contribuição terá início em 8 de janeiro de 2019 e término em 9 de março de 2019.
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 116-2018

RDC Nº 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 828
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 207, de 3 de janeiro de 2018.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 115-2018
Nota Técnica 01/2018 - DIATI
Patrimônio Genético

Este texto foi produzido com o auxílio e orientação da GSS Sustentabilidade e Bioinovação.
 
20/12/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 114-2018
PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018(*)
Publicado em: 20/12/2018 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 180
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 240, de 14 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 51
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 113-2018
RDC Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 20/12/2018 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 183
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 234, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 112-2018
RDC Nº 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 20/12/2018 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 183
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
 
18/12/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 111-2018
PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 14/12/2018 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 51
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(*) Desconsiderar esta Portaria. Considerar o republicado no DOU nº 244 de 20 de dezembro de 2018, Seção I, pág. 180 (Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 114-2018).
29/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 110-2018
RESOLUÇÃO - RDC Nº 251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado em: 29/11/2018 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 68
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Redefine a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
 
28/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 109-2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 29, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado em: 28/11/2018 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 133
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.

26/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 108-2018

RESOLUÇÃO Nº 663, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado em: 26/11/2018 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 218
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

23/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 107-2018

DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Publicado em: 19/11/2018 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 223
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos administrativos, amigáveis e judiciais, com o intuito de viabilizar a regularização das pessoas físicas e jurídicas inscritas nos quadros do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP.

21/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 106-2018
PORTARIA Nº 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado em: 16/11/2018 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 123
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
Torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.
 
12/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 105-2018
DECRETO Nº 63.792, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado em: 10/11/2018 | Poder Executivo - Seção: 1 | Página: 01 - DOE-SP
Órgão: Poder Executivo
Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 
06/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 104-2018
Decisão de Diretoria - 169/2018/A, de 30-10-2018
Publicado em: 06/11/2018 | Seção: 1 | Página: 74-77 - DOE-SP
Órgão: Meio Ambiente / Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Dispõe sobre Alteração da Norma NA-007, que trata de Parcelamento de Multas, Ressarcimentos e outros valores 
05/11/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 103-2018
Portaria CVS - 13, de 31-10-2018
Publicado em: 02/11/2018 | Seção: 1 | Página: 58 - DOE-SP
Órgão: Saúde / Centro de Vigilância Sanitária 
Dispõe sobre a representatividade do GT Revisão - Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 102-2018
Portaria CVS nº 12 de 31/10/2018
Publicado em: 02/11/2018 | Seção: 1 | Página: 58 - DOE-SP
Órgão: Saúde / Centro de Vigilância Sanitária 
Institui o GT Revisão - Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 101-2018
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 05/11/2018 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.
 
31/10/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 100-2018

DECRETO Nº 9.547, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 31/10/2018 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo
Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.

29/10/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 099-2018
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 69
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen – para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso.
 
26/10/2018
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 098-2018

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 10, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 26/10/2018 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 76
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Esclarece sobre a "data da disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 16, 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e dos arts. 22, 34, 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 097-2018
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 26/10/2018 Edição: 207 Seção: 1 Página: 76
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Define o documento necessário para a comprovação da obtenção do consentimento nos casos de regularização de acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, e estabelece a forma de cadastramento do "Termo de Consentimento do Provedor" no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assocaido - SisGen - para efeito de regularização.
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 096-2018
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 26/10/2018 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 75
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece prazo para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos, relativas a variedades tradicionais locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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