EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 23/08/2019 | Edição: 163 | Seção: 3 | Página: 103
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria
Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para selecionar especialistas voluntários para participar do Grupo de Trabalho para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 137, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre frases de advertência de bulas e embalagens.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 99
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 94
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 44, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 90
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 83
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 79
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 64
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
7. MEDICAMENTOS
TEMA INCLUÍDO: 7.23 Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP)
CONSULTA PÚBLICA Nº 688, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública que dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 685, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 73
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre estudos de estabilidade de produtos biológicos.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 298, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.
PORTARIA Nº 3.679, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro
Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (...), adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada (...):
Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Diretor William Dib: Primeira Diretoria.
II. Diretor Alessandra Bastos Soares: Segunda Diretoria.
III. Diretor Renato Alencar Porto: Terceira Diretoria.
IV. Diretor Fernando Mendes Garcia Neto: Quarta Diretoria.
V. Diretor Antonio Barra Torres: Quinta Diretoria.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 01/08/2019 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 136
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve realizar Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências, objeto da Consulta Pública nº 453, de 28 de dezembro de 2017
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 05 de setembro de 2019
Horário: 14 às 17h
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área especial 57 - Brasília - Distrito Federal - CEP 71205-050
Os documentos relacionados ao assunto da Audiência estarão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas
PORTARIA Nº 336, DE 15 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 18/07/2019 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º 7, DE 12 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 15/07/2019 | Edição: 134 | Seção: 3 | Página: 115
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve realizar Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais às propostas de Resolução que dispõem sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, e sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências, objeto das respectivas Consultas Públicas nº 654 e nº 655, de 13 de junho de 2019.
PORTARIA Nº 313, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Publicado em: 09/07/2019 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 30
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Consulta Pública. Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade.
DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Atos do Poder Executivo
Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
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