Legislação e Position Papers

11/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 102-2019
DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 101-2019
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 100-2019
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 11/10/2019 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica.
08/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 099-2019
PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
01/10/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 098-2019
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional
Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
25/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 097-2019
RESOLUÇÃO - RDC Nº 305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 25/09/2019 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 69
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.
19/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 096-2019
PORTARIA Nº 1.520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 19/09/2019 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 81
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre o modelo de atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).

 

 

 

18/09/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 095-2019
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 57
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 094-2019
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 57
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 093-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 725, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 092-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 724, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 091-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 711, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 090-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 089-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 709, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 088-2019
RESOLUÇÃO-RDC Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em: 18/09/2019 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 64
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

 

29/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 087-2019
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Altera a Portaria Conjunta n° 1, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do Ibama visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.
28/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 086-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 447
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 085-2019
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 144
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (...) , resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Preliminar de Análise de Impacto sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil, conforme deliberado em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 20 de agosto de 2019.

OBJETIVOS
O principal objetivo da presente Tomada Pública de Subsídios (TPS) é coletar dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil, sintetizado em um Relatório Preliminar. Os subsídios coletados serão utilizados para a melhoria da qualidade da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que orientará a decisão final da Agência.
23/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 084-2019

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 23/08/2019 | Edição: 163 | Seção: 3 | Página: 103
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria
Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para selecionar especialistas voluntários para participar do Grupo de Trabalho para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 137, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre frases de advertência de bulas e embalagens.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 083-2019
DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 23/08/2019 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo 
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modellinge institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
22/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 082-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 99
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 081-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 080-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 94
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 079-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 078-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 44, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 90
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de Medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 077-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de Medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 076-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 075-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 074-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 073-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 072-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 85
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 071-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 83
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos radiofármacos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 070-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 36, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 79
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 069-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 068-2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 64
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

14/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 067-2019
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 3 | Página: 117
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (...), resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para que as empresas pleiteantes de registro de agrotóxicos descritas no ANEXO deste edital preencham a FERRAMENTA DE LEITURA OTIMIZADA NO REGISTRO DE AGROTÓXICOS (FLORA).
 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 066-2019

AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
7. MEDICAMENTOS
TEMA INCLUÍDO: 7.23 Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP)

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 065-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 689, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Proposta de diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública sobre as diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 064-2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 688, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública que dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 063-2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 685, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 73
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Assunto: Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre estudos de estabilidade de produtos biológicos.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011.

 

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 062-2019

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 298, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 061-2019

PORTARIA Nº 3.679, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro
Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.

12/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 060-2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro
Estabelece os requisitos para ingresso, critérios e procedimentos de acompanhamento, funcionamento e exigências para continuidade do vínculo dos Laboratórios ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO.
 
09/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 059-2019
PORTARIA Nº 329, DE 31 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 09/08/2019 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Consulta Pública. Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade.
08/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 058-2019
PORTARIA Nº 3.459, DE 26 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 08/08/2019 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 286
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro 
Institui a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia, como principal programa estratégico para incentivo da Nanotecnologia no país.
06/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 057-2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 297, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 06/08/2019 | Edição: 150 | Seção: 2 | Página: 43
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (...), adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada (...):
Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Diretor William Dib: Primeira Diretoria.
II. Diretor Alessandra Bastos Soares: Segunda Diretoria.
III. Diretor Renato Alencar Porto: Terceira Diretoria.
IV. Diretor Fernando Mendes Garcia Neto: Quarta Diretoria.
V. Diretor Antonio Barra Torres: Quinta Diretoria.


 
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 056-2019
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.138, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 06/08/2019 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 50
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:
Nome da empresa: QMI-SAI Canada Limited
Número de identificação DUNS: 24-805-4996
Endereço: 20 Carlson Court, Suite 200 Toronto, ON, M9W 7K6
Nº do Processo: 25351.317610/2016-05
Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 16 de junho de 2020, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.
05/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 055-2019
CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Publicado em: 05/08/2019 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.060032/2017-46, a reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros.
01/08/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 054-2019

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 01/08/2019 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 136
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve realizar Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências, objeto da Consulta Pública nº 453, de 28 de dezembro de 2017
 

A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 05 de setembro de 2019
Horário: 14 às 17h
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área especial 57 - Brasília - Distrito Federal - CEP 71205-050

Os documentos relacionados ao assunto da Audiência estarão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas

18/07/2019
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 053-2019

PORTARIA Nº 336, DE 15 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 18/07/2019 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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