Legislação

24/06/2014
Boletim de Economia nº 049/2008
Neste número:
Convênio ICMS 62, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 8. 
Convênio ICMS 65, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 9.
Convênio ICMS 72, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 12.
Convênio ICMS 80, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 13.
Convênio ICMS 81, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 13-14. 
Convênio ICMS 82, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 14. 
Convênio ICMS 85, de 4 de julho de 2008, DOU de 08 de julho de 2008 – Seção 1 – Pág. 15.
 
Boletim de Economia nº 048/2008
Assunto: Protocolo ICMS nº 68, de 4 de julho de 2008, publicado no DOU de 14 de julho de 2008 – Seção 1, Pág. 21
Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica, dentre eles: fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano”.
O Protocolo ICMS 68/08 alterou a data de início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a partir de 1º de dezembro de 2008, exceto para os contribuintes estabelecidos no Estado do Mato Grosso cuja obrigatoriedade foi mantida para a partir de 1º de setembro de 2008.
Boletim de Economia nº 047/2008
Destaques da Legislação Tributária – Junho/2008 (Parte I).
Boletim de Economia nº 046/2008
Destaques da Legislação Tributária – Maio/2008 (Parte III).
Boletim de Economia nº 045/2008
Destaques da Legislação Tributária – Maio/2008 (Parte II).
Boletim de Economia nº 044/2008
Destaques da Legislação Tributária – Maio/2008 (Parte I).
Boletim de Economia nº 043/2008
Destaques da Legislação Tributária – Abril/2008 (Parte I).
Boletim de Economia nº 042/2008
Assunto: Comunicado nº 8, de 19 de maio de 2008, publicado no DOU de 20 de maio de 2008 – Seção 3, Pág. 3.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico- Executivo da CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003 e tendo em vista os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Resolução CMED nº. 4, de 18 de dezembro de 2006.
Boletim de Economia nº 041/2008
Assunto: Decreto nº 53.000, de 15 de maio de 2008, DOE SP de 16 de maio de 2008 – Executivo, Seção 1, Pág.7.
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Boletim de Economia nº 040/2008
Assunto: Portaria CAT - 69, de 09-5-2008, DOE SP de 10/5/2008, publicado no DOE SP de 10/05/2008 – Executivo, Seção 1, Pág. 14-16.
Altera a Portaria CAT-44, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Boletim de Economia nº 039/2008
Assunto: Comunicado CAT - 30, de 30/4/2008, DOE SP de 01/05/2008, publicado no DOE SP de 01/05/2008 – Executivo, Seção 1, Pág. 18.
Esclarece sobre a aplicação das disposições dos Protocolos ICMS que tratam da substituição tributária
Assunto: Decreto Est. MT 1.312, de 30/4/2008, publicado no DOE MT de 30/04/2008.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Boletim de Economia nº 038/2008
Assunto: Decisão Normativa CAT- 2, de 17-4-2008, DOE SP de 18 de Abril de 2008 – Executivo I, Pág. 55.
ICMS - Substituição Tributária - Base de cálculo nas operações com medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
Boletim de Economia nº 037/2008
Destaques da Legislação Tributária – Março/2008 (Parte V).
Boletim de Economia nº 036/2008
Destaques da Legislação Tributária – Março/2008 (Parte IV).
Boletim de Economia nº 035/2008
Destaques da Legislação Tributária – Março/2008 (Parte III).
Boletim de Economia nº 034/2008
Destaques da Legislação Tributária – Março/2008 (Parte II).
Boletim de Economia nº 033/2008
Destaques da Legislação Tributária – Março/2008 (Parte I).
Boletim de Economia nº 032/2008
Assunto: Decreto nº 6.426, de 07/04/2008, publicado no DOU de 08/04/2008 – Seção 1, Pág. 6-14.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona.
Boletim de Economia nº 031/2008
Assunto: Portaria CAT-44, de 28/3/2008, publicado no DOU de 31/03/2008 – Executivo, Seção 1, Pág. 18.
Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Boletim de Economia nº 030/2008
Assunto: Comunicado nº 6, de 27 de março de 2008, publicado no DOU de 28 de março de 2008 – Seção 3, Pág. 4.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº- 3, de 29 de julho de 2003.
Boletim de Economia nº 029/2008
Assunto:  Decreto nº 52.835, de 26 de março de 2008, publicado no DOE SP de 27 de março de 2008 – Executivo, Seção 1, Pág. 4.
Altera o Decreto 52.665, de 24-1-2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Assunto:  Decreto nº 52.836, de 26 de março de 2008, publicado no DOE SP de 27 de março de 2008 – Executivo, Seção 1, Pág. 4
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Boletim de Economia nº 028/2008
Assunto: Protocolo ICMS nº 23, de 14 de março de 2008, publicado de 24 de março de 2008 – Seção 1, Pág. 26-27. 
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, entre os Estados do Ceará e São Paulo.
Boletim de Economia nº 027/2008
Assunto: Protocolo ICMS nº 7, de 05 de março de 2008, publicado no DOU de 18/03/2008 – Seção 1, Pág. 17-18.  
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Boletim de Economia nº 026/2008
Conselho de Governo
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Secretaria Executiva
Publicado no DOU de 19/03/2008 – Seção 1, Pág. 2.
Boletim de Economia nº 025/2008
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Comunicado nº 5, de 14 de março de 2008
Publicado no DOU de 17/03/2008 – Seção 3, Pág.3.
Boletim de Economia nº 024/2008
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Comunicado nº 4, de 14 de março de 2008 .
Publicado no DOU 17/03/2008 - Seção 3, Pág. 2-3.
Boletim de Economia nº 023/2008
Conselho de Governo
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Secretaria Executiva
Assunto: Resolução nº 2, de 14 de março de 2008, publicado no DOU de 17/03/2008 – Seção 1, Pág. 1-2.
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Boletim de Economia nº 022/2008
Decreto nº 52.804, de 13 de março de 2008, DOE SP de 14 de março de 2008 – Seção 1, Pág. 1.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Boletim de Economia nº 021/2008
Destaques da Legislação Tributária – Fevereiro/2008 (parte III).
Boletim de Economia nº 020/2008
Destaques da Legislação Tributária – Fevereiro/2008 (parte II).
Boletim de Economia nº 019/2008
Destaques da Legislação Tributária – Fevereiro/2008 (parte I).
Boletim de Economia nº 018/2008
Assunto: Portaria CAT 20, de 06 de março de 2008, publicada no DOE SP de 07/03/2008, pág 15.
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
Boletim de Economia nº 017/2008
Assunto: Resolução CMED nº 1, de 28/02/2008, publicada no DOU de 29/02/2008 – Seção 1, págs 7-8.
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2008.
Boletim de Economia nº 016/2008
Assunto:  Decreto nº 52.761, de 28 de fevereiro de 2008, DOE SP de 29 de fevereiro de 2008 – Caderno  Executivo I, PÁG 1.
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica.
Boletim de Economia nº 015/2008
Assunto:  Decreto nº 52.742, de 22 de fevereiro de 2008, DOE SP de 23 de fevereiro de 2008 – Caderno Executivo I.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, visando dar nova redação ao artigo 426-A, que prevê o recolhimento antecipado do imposto, na entrada, em território paulista, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cujas operações estejam sujeitas ao regime da substituição tributária.
Boletim de Economia nº 014/2008
Assunto:  Comunicado CMED nº 3, de 21/02/2008, DOU de 22/02/2008 – Seção 3, pág. 2.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) expediu o Comunicado de nº 3, de 21/02/2008, publicado no DOU de 22/02/2008, informando que todas as empresas produtoras de medicamentos e todos os Laboratórios Oficiais deverão realizar, até 7 de março de 2008, o cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamento - SAMMED - para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED.
Boletim de Economia nº 013/2008
Assunto:  Nova estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2008.
Boletim de Economia nº 012/2008
Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2008 (parte II).
Boletim de Economia nº 011/2008
Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2008 (parte I).
Boletim de Economia nº 010/2008
Assunto:  Comunicado CMED nº 2, de 28/01/2008, DOU de 30/01/2008, Seção 3, págs. 2 e 3 – Divulga nova lista de apresentações de medicamentos liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica.
Boletim de Economia nº 009/2008
Assunto:  Decreto nº 52.667, de 24/01/2008 publicado no DOE-SP de 25/01/2008, Seção Executivo I, pág. 4
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Introduz alteração no artigo 426-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências –
A alteração tem por objetivo excluir as operações de importação da sistemática geral da antecipação, pois tais operações possuem sistemática própria.
Boletim de Economia nº 008/2008
Assunto:  Decreto nº 52.665, de 24/01/2008 publicado no DOE-SP de 25/01/2008, Seção Executivo I, págs. 1 e 3 - Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e dehigiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Boletim de Economia nº 007/2008
Assunto:  Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2008.
Boletim de Economia nº 006/2008
Assunto:  Protocolo ICMS nº 88, de 14/12/2007, publicado no DOU de 27/12/2007, Seção I, Pág. 69 - Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Boletim de Economia nº 005/2008
Assunto:  Ato COTEPE / ICMS nº 20, de 27/12/2007, publicado no DOU de 28/12/2007, Seção I, pág. 55 -  SPED Fiscal prorrogado para 1º de janeiro de 2009.
Boletim de Economia nº 004/2008
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2007 (parte II).
Boletim de Economia nº 003/2008
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2007 (parte I).
Boletim de Economia nº 002/2008
Assunto:  Comunicado CMED nº 15, de 28/12/2007, publicado no DOU do dia 31/12/2007, Seção 1, págs. 23 e 24 – Determina o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para 2008 e divulga nova relação de produtos em cujos preços serão aplicados o CAP.
Boletim de Economia nº 001/2008
Assunto:  Decreto Nº 52.587, de 28/12/2007, publicado no DOE-SP de 29/12/2007 Poder Executivo, Seção I Págs. 6 e 7 - Altera dispositivos da legislação tributária relativos à substituição tributária e ao recolhimento antecipado do imposto nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e dá outras providências.
Boletim de Economia nº 039/2011
Assunto: Sindusfarma negocia com Infraero novos descontos do Programa de Flexibilização de Tarifa de Armazenagem; tabela vigora em 1º/9.

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