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Legislação

10/06/2014
Boletim de Economia nº 022/2013
Conselho Nacional de Política Fazendária
Secretaria Executiva
Despachos do Secretário Executivo
Em 22 de abril de 2013
DOU 23/05/2013
No- 100 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 195ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes normativos:
Boletim de Economia nº 021/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Maio/2013.
09/06/2014
Boletim de Economia nº 019/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Abril/2013.
Boletim de Economia nº 018/2013

Portaria CAT 41, de 13/05/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (14/05/2013), Seção I, pág. 39, prorrogou os critérios de Base de Cálculo do ICMS-Substituição Tributária, para medicamentos em São Paulo, previstos na Portaria CAT 137/2011, até 31/12/2013 (anteriormente era 31/07/2013).

Boletim de Economia nº 017/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Abril/2013.
Boletim de Economia nº 016/2013
Boletim de Economia Sindusfarma contendo vários Convênios ICMS, publicados pelo CONFAZ no Diário Oficial da União de hoje, dia 12/04/2014, os quais tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
Boletim de Economia nº 015/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Março/2013.
Boletim de Economia nº 013/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Março/2013.
Boletim de Economia nº 012/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Fevereiro/2013.
Boletim de Economia nº 011/2013
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Fevereiro/2013.
Boletim de Economia nº 010/2013
Conselho de Governo
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Secretaria Executiva
Resolução nº- 1, de 8 de março de 2013
DOU 12.03.2013 – Seção I pág. 03 e 04
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2013.
Boletim de Economia nº 009/2013
Reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2013.
Boletim de Economia nº 008/2013

Seminário:“Peticionamento Eletrônico de Preços dos Medicamentos”.
Data: 15 de Março de 2013

Boletim de Economia nº 007/2013

Seminário:“Apresentação do Sistema SAMMED 2013 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED”.

Boletim de Economia nº 006/2013

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS SECRETARIA EXECUTIVA. COMUNICADO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Boletim de Economia nº 024/2014
Medidado Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014 - DOU de 06/06/2014 
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
 
Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014 - DOU de 06/06/2014
Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
 
Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 -  DOU de 10/12/2012
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Boletim de Economia nº 005/2013

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
na 2ª Quinzena do mês de Janeiro/2013.

Boletim de Economia nº 004/2013

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
na 1ª Quinzena do mês de Janeiro/2013.

Boletim de Economia nº 003/2013
Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2013.
Boletim de Economia nº 002/2013

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais
na 2ª Quinzena do mês de Dezembro/2012 (COMPLEMENTO).

05/06/2014
Boletim de Economia nº 001/2013

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais da União e do Estado no Período de 21 a 31 de Dezembro de 2012. 

03/06/2014
Boletim de Economia nº 023/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Maio/2014.
Boletim de Economia nº 022/2014
Parcelamento Especial de ICMS no Estado de São Paulo.
Boletim de Economia nº 021/2014
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, dou de 14/05/2014
Conversão da Medida Provisória 627/2013
Boletim de Economia nº 020/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Abril/2014.
Boletim de Economia nº 019/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Abril/2014.
Boletim de Economia nº 018/2014
Ratificação dos Convênios ICMS 10/14 a 32/14 e 34/14.
Boletim de Economia nº 017/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Março/2014.
Boletim de Economia nº 016/2014
Prazo para apresentação do Relatório de Comercialização, por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED foi prorrogado até o dia 6 de abril de 2014.
Boletim de Economia nº 015/2014
Convênios ICMS e Protocolos ICMS, ligados direta e/ou indiretamente ao Setor Farmacêutico, como também Ajustes Sinief aprovados na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 21 de março de 2014 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 26/03/2014.
Boletim de Economia nº 014/2014
Convênio ICMS 32, de 21 de março de 2014 - DOU de 26/03/2014
Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
Boletim de Economia nº 013/2014
Resolução nº 2, de 12 de março de 2014 - DOU 27/03/2014
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Boletim de Economia nº 012/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Março/2014.
02/06/2014
Boletim de Economia nº 011/2014
Coordenadoria da Administração Tributária
Portaria CAT 35, de 17-03-2014
DOE 18/03/2014
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
Boletim de Economia nº 010/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Fevereiro/2014.
Boletim de Economia nº 009/2014
Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2014.
Boletim de Economia nº 008/2014
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2014 - DOU de 28/02/2014 –Seção I
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014. 
Retificação - DOU de 05/03/2014 – Seção I.
Boletim de Economia nº 007/2014
Seminário: Apresentação do Sistema SAMMED 2014 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
Data: 14 de Março de 2014 (sexta-feira)
Horário:1ª Turma das 09h00 às 12h00
           2ª Turma das 14h00 às 17h00
Boletim de Economia nº 006/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Fevereiro/2014.
Boletim de Economia nº 005/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Janeiro/2014.
30/05/2014
Boletim de Economia nº 004/2014
Reunião Plenária de Economia & Tributos.
Boletim de Economia nº 003/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Janeiro/2014.
Boletim de Economia nº 002/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 2ª Quinzena do mês de Dezembro/2013.
Boletim de Economia nº 001/2014
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na 1ª Quinzena do mês de Dezembro/2013.

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