Legislação

20/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 048/2017
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Agosto de 2017.
14/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 047/2017
ASSUNTOS: ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA No- 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
                      COMUNICADO Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
                      COMUNICADO Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
12/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 046/2017
Assunto: CONSULTA PÚBLICA No- 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
11/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 045/2017
Assuntos: AJUSTE SINIEF No- 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
                   AJUSTE SINIEF No- 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2017

ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DOS COMUNICADOS CMED N° 14/2017 E N°13/2017.

05/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 043/2017
Assunto: PORTARIA No- 902, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
04/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 042/2017
Assunto: COMUNICADO No- 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
01/09/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 041/2017
Assunto: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.733, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
31/08/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 040/2017
Assunto: MEDIDA PROVISÓRIA No- 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
25/08/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 039/2017
Assuntos: comunicado n° 13, DE 22 de agosto de 2017, divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos de empresas atuantes no mercado farmacêutico brasileiro.
 
Comunicado nº 14, de 22 de agosto de 2017, divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no reajuste de preços para 2017.
10/08/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 038/2017

Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais Na Segunda Quinzena do mês de julho 2017.

Boletim de Regulação de Mercados nº 037/2017
Assunto: MEDIDA PROVISÓRIA No- 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
08/08/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 036/2017
Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Boletim de Regulação de Mercados nº 035/2017
Assunto: Portaria CAT 62, de 26-07-2017
24/07/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 034/2017

ASSUNTO: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de Junho de 2017 e 1ª Quinzena do mês de julho 2017.

Boletim de Regulação de Mercados nº 033/2017
Assuntos: ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA No- 2, DE 21 DE JULHO DE 2017
                   COMUNICADO Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2017.
20/07/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 032/2017
Assuntos: PROTOCOLO ICMS No- 34, DE 14 DE JULHO DE 2017
                   DECRETO Nº 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017
                   ATO COTEPE/ICMS No- 38, DE 19 DE JULHO DE 2017
30/06/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 031/2017
Assunto: Portaria CAT 46, de 29-06-2017.
28/06/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 030/2017
Assunto: Comunicado nº 10, de 26 de Junho de 2017 da Câmara de Medicamentos.
Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 5 anos.
21/06/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 029/2017
ASSUNTO: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017
01/06/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 028/2017
Assuntos: Ação Civil Pública nº 0334903-24.2016.8.19.0001, que proibiu a concessão de novos incentivos fiscais pelo Estado e a MP 783/17 que cria o novo PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, anexo páginas do DOU.
30/05/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 027/2017
Assunto: Medida Provisória nº 754/2016.
25/05/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 026/2017
Assuntos: CONVÊNIO ICMS Nº- 60, DE 23 DE MAIO DE 2017
                 CONVÊNIO ICMS Nº- 62, DE 23 DE MAIO DE 2017.
15/05/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 025/2017
Assunto: Ato Declaratório nº 10, de 12 de maio de 2017.
03/05/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 024/2017
Assunto: ATO DECLARATÓRIO No- 8, DE 2 DE MAIO DE 2017.
28/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 023/2017
Assunto: CONVÊNIO ICMS No- 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017.
27/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 022/2017
Assunto: ATO DECLARATÓRIO No- 7, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 49/17.
26/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 021/2017
Assuntos:  Convênio  ICMS nº- 49, de 25 de Abril de 2017  - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
 
Convênio ICMS nº- 51, de 25 de Abril de 2017 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
25/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 020/2017
Assunto: Levantamento para a ampliação do Convênio que trata da isenção de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer.
Boletim de Regulação de Mercados nº 019/2017
Assunto: orientação Interpretativa CMED Nº 7, de 20 de abril de 2017.
13/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 018/2017
Assunto: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
06/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 017/2017

 Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de Março de 2017.

03/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 016/2017
Assunto: Definição do Coeficiente de Adequação de Preços CAP para 2017/2018.
Boletim de Regulação de Mercados nº 015/2017
Assunto: Efeitos sobre a Ação Sindusfarma / Cofins 1% - Medida Provisória  nº - 774, de 30 de março de 2017
31/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 014/2017
Assunto: Medida Provisória  nº-774, de 30 de março de 2017 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
 
Boletim de Regulação de Mercados nº 013/2017
Assunto:Resolução CMED nº 1, de 10 de março de 2017, que autoriza o reajuste de preços de medicamentos para 2017.
Boletim de Regulação de Mercados nº 012/2017
Assunto: Ato Declaratório nº 5, de 16 de março de 2017.  Ratifica o Convênio ICMS 13/17.
 
10/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 011/2017
Assunto: ajuste anual de preços de medicamentos para 2017.
09/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 010/2017
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de Fevereiro de 2017.
06/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 009/2017
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED, Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,  com dados detalhados, referentes às transações ocorridas no segundo semestre de 2016.
Boletim de Regulação de Mercados nº 008/2017
Assunto: DIVULGA ENTENDIMENTOS DO CTE REFERENTES À ANÁLISE DE DOCUMENTO INFORMATIVO DE PREÇO DE MEDICAMENTO OBJETO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.
Boletim de Regulação de Mercados nº 007/2017
Assunto: DIVULGAÇÃO DO FATOR DE AJUSTE DE PREÇOS RELATIVOS ENTRE SETORES, FATOR Y, PARA O ANO DE 2017.
Boletim de Regulação de Mercados nº 006/2017
Assunto: isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
Boletim de Regulação de Mercados nº 005/2017
Assunto: Ação Civil Pública – Ministério público Federal - Procuradora da República no Distrito Federal
07/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 004/2017
Assunto:  Posicionamento formal do Sindusfarma sobre a problemática das taxas de fiscalização da vigilância sanitária - Anvisa.
03/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 003/2017
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de dezembro de 2016 a Janeiro de 2017.
01/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 002/2017
Assunto: Instrução  Normativa nº 1.687, de 31 de Janeiro de 2017 (publicada no DOU de 01/02/2017) e Retificação (publicada no DOU de 03/02/2017).
04/01/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 001/2017
Assunto: Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016 e Resolução CMED nº 2, de 20 de dezembro de 2016.
20/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2016
Assunto: Notícias ligadas direta/ indiretamente ao setor farmacêutico, publicadas no DOE de hoje (20/12/2016).
Boletim de Regulação de Mercados nº 043/2016
Assunto: Publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define as normas de regulação econômica para o setor farmacêutico.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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