Legislação

15/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 042/2016
 Assunto – AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 (BLOCO K).
12/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 041/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Novembro de 2016.
08/11/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 040/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Outubro de 2016.
14/10/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 039/2016
Assunto - ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº- 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
04/10/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 038/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Setembro de 2016.
30/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 037/2016

 Assunto: A Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos – CMED divulga o Fator de Produtividade (Fator X), componente da fórmula de reajuste de preços para 2017, em 3.4% (três vírgula quatro por cento).

28/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 036/2016
 Assunto: Alteração do Protocolo ICMS 76/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Boletim de Regulação de Mercados nº 035/2016
Assunto: O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
21/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 034/2016
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED, Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,  com dados detalhados, referentes às transações ocorridas no primeiro semestre de 2016, objetivando discutir com as empresas produtoras de medicamentos, as novidades do Relatório de Comercialização.
19/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 033/2016
 Assunto: Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2016 – SAMMED.
14/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 032/2016
 Assunto: Prorrogação do início de obrigatoriedade do CEST para 1º de julho de 2017.
08/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 031/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais na 2ª quinzena do mês de Agosto de 2016.
29/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 030/2016

Assunto: Comunicado nº 14, de 26 de agosto de 2016 da Câmara de Medicamentos
Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 5 anos.

23/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 029/2016
Assunto: Nova tabela anexa ao Comunicado nº 13, de 15 de agosto de 2016, que divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no reajuste de preços para 2017.
22/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 028/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais Na 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2016.
16/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 027/2016
Assuntos: comunicado n° 12, DE 15 de agosto de 2016, divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos de empresas atuantes no mercado farmacêutico brasileiro.

Comunicado nº 13, de 15 de agosto de 2016, divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no reajuste de preços para 2017.
11/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 026/2016
Assuntos:
Comunicado CMED nº 9, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre critérios para definição de preços de entrada no mercado de “medicamentos Biológicos Não Novos” – O Comunicado traz regras de procedimento e norteadoras ao Comitê TÉcnico para a análise dos denominados “medicamentos Biológicos Não Novos”, também conhecidos como “biossimilares”.

Comunicado CMED n° 10, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre prazos de análise de recursos ao CTE, reconsiderações, medicamentos Liberados e Documentos Informativos de Preços referentes a casos omissos – Regulamenta e disciplina os prazos máximos de análise pelo CTE na discussão de casos omissos.
04/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 025/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais no mês de Julho de 2016.
02/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 024/2016
Assunto:  Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais Na Segunda Quinzena de Junho de 2016.
14/07/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 023/2016

Assunto: Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 161ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 8 de julho de 2016, e publicados no Diário Oficial da União de hoje (14/07/2016).

20/06/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 022/2016
Assunto: Publicação no site da ANVISA do anexo da Relação dos Grupos Econômicos referentes ao Fator Z, da fórmula de ajuste anual de preços de medicamentos, para eventual retificação.
16/06/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 021/2016
Assunto: Coeficiente de Adequação de Preços – CAP para 2016 e Relação dos Grupos Econômicos referentes ao Fator Z, da fórmula de ajuste anual de preços de  medicamentos, para eventual retificação.
23/05/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 020/2016
Assunto: Legislação Tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de abril de 2016 à 03 de maio de 2016.
05/05/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 019/2016
ASSUNTO: PLENÁRIA DE ECONOMIA & TRIBUTOS, COM PARTICIPAÇÃO DO DR LUCIANO GARCIA MIGUEL E DO ESCRITÓRIO RAYES & FAGUNDES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
29/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 018/2016
Assunto: Atualização da Lista Positiva - Levantamento de Informações.
14/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 017/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais na segunda quinzena do mês de março de 2016.
13/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 016/2016
Assunto: Protocolos e Convênios aprovados na 160ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Manaus, AM, no dia 8 de abril de 2016, e publicados no Diário Oficial da União de hoje (13/04/2016).
01/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 015/2016
Assunto: Ajuste anual de preços para 2016.
24/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 014/2016
Assunto: Nova lista de preços de medicamentos.
16/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 013/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no período de 05 de janeiro de 2016 até 10 de março de 2016.
09/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 012/2016
Assunto: CMED publica o índice máximo do ajuste anual de preços de medicamentos para 2016 em 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento).
Boletim de Regulação de Mercados nº 011/2016
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED 2016.
Boletim de Regulação de Mercados nº 010/2016
Assunto: Ajuste anual de preços de medicamentos para 2016 – publicação do IPCA acumulado entre março de 2015 e fevereiro de 2016.
01/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 009/2016
Assunto: Decreto nº 61.840, de 25 de fevereiro de 2016.
25/02/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 008/2016
Assunto: Consulta Pública nº- 1, de 24 de fevereiro de 2016
A Secretaria Executiva da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS-CMED faz saber que o Comitê Técnico-Executivo da CMED, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IX a XIII do art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de janeiro de 2016.
19/02/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 007/2016
Assunto: Comunicado CAT 07, de 18-02-2016
Esclarece sobre os procedimentos a serem observados relativamente ao estoque de medicamentos genéricos existente no final do dia 22-02-2016, em razão da redução da alíquota que ocorrerá a partir de 23-02-2016.
17/02/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 006/2016
Assunto: Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 2/3/2016, com o intuito de obter subsídios e informações adicionais à proposta de Comunicado que dispõe sobre a Concessão de Crédito Presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, as novas alíquotas de ICMS, Fatores de conversão de Preço Fábrica – PF para Preço Máximo ao Consumidor - PMC e a Matriz de Fatores para Conversão de Preços conforme as alíquotas de ICMS e incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS.

Comunicado nº 1, de 16 de fevereiro de 2016, motivado pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, que alterou a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, dispõe que “para a identificação da alíquota de ICMS que irá compor os cálculos do preço Fábrica – PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC, nas operações interestaduais que destinem bens a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, utilizar-se-á a alíquota interna do Estado de destino”
04/02/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 005/2016
Assunto: Prazo para entrega da resposta à consulta, encaminhada pelo Sindusfarma, onde a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos – CMED, solicita críticas e sugestões ao mérito do Relatório Técnico sobre o Mercado Farmacêutico Brasileiro no ano de 2014, que pretende publicar.
01/02/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 004/2016
Assunto: a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED atualizou as listas de preços com as novas alíquotas de ICMS, incluindo a Zona Franca de Manaus.
18/01/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 003/2016
Assunto: Convite - Relatório Técnico sobre o Mercado Farmacêutico Brasileiro em 2014.
13/01/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 002/2016
Assunto: A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED enviou o Ofício Circular nº 001/2016 com uma consulta às empresas farmacêuticas sobre o conteúdo de um Relatório Técnico sobre o Mercado Farmacêutico Brasileiro no ano de 2014. 
07/01/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 001/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Dezembro/2015 até 05 de janeiro de 2016.
15/12/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 051/2015
Assunto: Convênios ICMS e Ajuste Sinief, ligados direta e/ou indiretamente ao Setor Farmacêutico, aprovados na 159ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no dia 11 de dezembro de 2015 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 15/12/2015.
Boletim de Regulação de Mercados nº 050/2015
Assunto: Portaria CAT 149, de 14-12-2015 – DOE de 15-12-2015.
08/12/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 049/2015
Assunto: A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED publicou uma notícia, na página eletrônica da ANVISA na internet, onde informa nova prorrogação do prazo para entrega do Relatório de Comercialização.
04/12/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 048/2015
Assunto: a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED publicou no Diário oficial da União a Resolução nº 5, de 12 de Novembro de 2015, onde divulga o valor do Fator X para o ajuste de preços de medicamentos para 2016, além de promover uma correção na fórmula do ajuste anual de preços.

** Retificação (Publicado no DOU de 07/12/2015 Seção I)
25/11/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 047/2015
Assunto: LEI Nº 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
16/11/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 046/2015

Assunto: DECRETO Nº 61.625, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

11/11/2015
Boletim de Regulação de Mercados nº 045/2015

 Assunto:Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,publicada nos diários oficiais na Segunda quinzena do mês de Outubro/2015.

Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2015
Assunto: Comunicado nº 14, de 9 de novembro de 2015, onde a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos - CMED anuncia a prorrogação do prazo para preenchimento e entrega do novo relatório de  Comercialização.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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