Legislação

03/04/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 016/2017
Assunto: Definição do Coeficiente de Adequação de Preços CAP para 2017/2018.
Boletim de Regulação de Mercados nº 015/2017
Assunto: Efeitos sobre a Ação Sindusfarma / Cofins 1% - Medida Provisória  nº - 774, de 30 de março de 2017
31/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 014/2017
Assunto: Medida Provisória  nº-774, de 30 de março de 2017 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
 
Boletim de Regulação de Mercados nº 013/2017
Assunto:Resolução CMED nº 1, de 10 de março de 2017, que autoriza o reajuste de preços de medicamentos para 2017.
Boletim de Regulação de Mercados nº 012/2017
Assunto: Ato Declaratório nº 5, de 16 de março de 2017.  Ratifica o Convênio ICMS 13/17.
 
10/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 011/2017
Assunto: ajuste anual de preços de medicamentos para 2017.
09/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 010/2017
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de Fevereiro de 2017.
06/03/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 009/2017
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED, Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,  com dados detalhados, referentes às transações ocorridas no segundo semestre de 2016.
Boletim de Regulação de Mercados nº 008/2017
Assunto: DIVULGA ENTENDIMENTOS DO CTE REFERENTES À ANÁLISE DE DOCUMENTO INFORMATIVO DE PREÇO DE MEDICAMENTO OBJETO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.
Boletim de Regulação de Mercados nº 007/2017
Assunto: DIVULGAÇÃO DO FATOR DE AJUSTE DE PREÇOS RELATIVOS ENTRE SETORES, FATOR Y, PARA O ANO DE 2017.
Boletim de Regulação de Mercados nº 006/2017
Assunto: isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
Boletim de Regulação de Mercados nº 005/2017
Assunto: Ação Civil Pública – Ministério público Federal - Procuradora da República no Distrito Federal
07/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 004/2017
Assunto:  Posicionamento formal do Sindusfarma sobre a problemática das taxas de fiscalização da vigilância sanitária - Anvisa.
03/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 003/2017
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de dezembro de 2016 a Janeiro de 2017.
01/02/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 002/2017
Assunto: Instrução  Normativa nº 1.687, de 31 de Janeiro de 2017 (publicada no DOU de 01/02/2017) e Retificação (publicada no DOU de 03/02/2017).
04/01/2017
Boletim de Regulação de Mercados nº 001/2017
Assunto: Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016 e Resolução CMED nº 2, de 20 de dezembro de 2016.
20/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 044/2016
Assunto: Notícias ligadas direta/ indiretamente ao setor farmacêutico, publicadas no DOE de hoje (20/12/2016).
Boletim de Regulação de Mercados nº 043/2016
Assunto: Publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define as normas de regulação econômica para o setor farmacêutico.
15/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 042/2016
 Assunto – AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 (BLOCO K).
12/12/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 041/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Novembro de 2016.
08/11/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 040/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Outubro de 2016.
14/10/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 039/2016
Assunto - ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº- 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
04/10/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 038/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de Setembro de 2016.
30/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 037/2016

 Assunto: A Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos – CMED divulga o Fator de Produtividade (Fator X), componente da fórmula de reajuste de preços para 2017, em 3.4% (três vírgula quatro por cento).

28/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 036/2016
 Assunto: Alteração do Protocolo ICMS 76/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Boletim de Regulação de Mercados nº 035/2016
Assunto: O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
21/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 034/2016
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED, Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED,  com dados detalhados, referentes às transações ocorridas no primeiro semestre de 2016, objetivando discutir com as empresas produtoras de medicamentos, as novidades do Relatório de Comercialização.
19/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 033/2016
 Assunto: Relatório de Comercialização referente ao primeiro semestre de 2016 – SAMMED.
14/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 032/2016
 Assunto: Prorrogação do início de obrigatoriedade do CEST para 1º de julho de 2017.
08/09/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 031/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais na 2ª quinzena do mês de Agosto de 2016.
29/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 030/2016

Assunto: Comunicado nº 14, de 26 de agosto de 2016 da Câmara de Medicamentos
Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem comercialização nos últimos 5 anos.

23/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 029/2016
Assunto: Nova tabela anexa ao Comunicado nº 13, de 15 de agosto de 2016, que divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no reajuste de preços para 2017.
22/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 028/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais Na 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2016.
16/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 027/2016
Assuntos: comunicado n° 12, DE 15 de agosto de 2016, divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos de empresas atuantes no mercado farmacêutico brasileiro.

Comunicado nº 13, de 15 de agosto de 2016, divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no reajuste de preços para 2017.
11/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 026/2016
Assuntos:
Comunicado CMED nº 9, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre critérios para definição de preços de entrada no mercado de “medicamentos Biológicos Não Novos” – O Comunicado traz regras de procedimento e norteadoras ao Comitê TÉcnico para a análise dos denominados “medicamentos Biológicos Não Novos”, também conhecidos como “biossimilares”.

Comunicado CMED n° 10, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre prazos de análise de recursos ao CTE, reconsiderações, medicamentos Liberados e Documentos Informativos de Preços referentes a casos omissos – Regulamenta e disciplina os prazos máximos de análise pelo CTE na discussão de casos omissos.
04/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 025/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais no mês de Julho de 2016.
02/08/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 024/2016
Assunto:  Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais Na Segunda Quinzena de Junho de 2016.
14/07/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 023/2016

Assunto: Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 161ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 8 de julho de 2016, e publicados no Diário Oficial da União de hoje (14/07/2016).

20/06/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 022/2016
Assunto: Publicação no site da ANVISA do anexo da Relação dos Grupos Econômicos referentes ao Fator Z, da fórmula de ajuste anual de preços de medicamentos, para eventual retificação.
16/06/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 021/2016
Assunto: Coeficiente de Adequação de Preços – CAP para 2016 e Relação dos Grupos Econômicos referentes ao Fator Z, da fórmula de ajuste anual de preços de  medicamentos, para eventual retificação.
23/05/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 020/2016
Assunto: Legislação Tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais No mês de abril de 2016 à 03 de maio de 2016.
05/05/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 019/2016
ASSUNTO: PLENÁRIA DE ECONOMIA & TRIBUTOS, COM PARTICIPAÇÃO DO DR LUCIANO GARCIA MIGUEL E DO ESCRITÓRIO RAYES & FAGUNDES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
29/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 018/2016
Assunto: Atualização da Lista Positiva - Levantamento de Informações.
14/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 017/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico,
publicada nos diários oficiais na segunda quinzena do mês de março de 2016.
13/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 016/2016
Assunto: Protocolos e Convênios aprovados na 160ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Manaus, AM, no dia 8 de abril de 2016, e publicados no Diário Oficial da União de hoje (13/04/2016).
01/04/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 015/2016
Assunto: Ajuste anual de preços para 2016.
24/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 014/2016
Assunto: Nova lista de preços de medicamentos.
16/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 013/2016
Assunto: Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no período de 05 de janeiro de 2016 até 10 de março de 2016.
09/03/2016
Boletim de Regulação de Mercados nº 012/2016
Assunto: CMED publica o índice máximo do ajuste anual de preços de medicamentos para 2016 em 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento).
Boletim de Regulação de Mercados nº 011/2016
Assunto: Apresentação do Sistema SAMMED 2016.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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