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17/04/2021
ARTIGO: Congelamentos de preço nunca funcionam

Veículo: Correio Braziliense

Autor: Nelson Mussolini(*)

A pandemia de SARS-CoV-2 provocou uma crise mundial de fornecimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), dos quais o Brasil é grande importador, que se refletiu na elevação de custos da indústria farmacêutica instalada no país, multiplicada pela variação cambial

Este período de pandemia tem sido difícil para todos. A indústria farmacêutica instalada no país tem feito a sua parte. Apesar de estar sendo submetida a enorme pressão de custos, garantiu e continua garantindo o abastecimento regular de todos os medicamentos de que a sociedade brasileira necessita.

Em 2020, o IPCA de medicamentos foi negativo (-2,28%) ante a inflação geral positiva (+4,52%). No acumulado de 2012 a 2020, a inflação geral somou 63,37% ante uma variação de preços dos medicamentos de 46,73%, de acordo com o IPCA do IBGE. No mesmo período, o reajuste concedido pelo governo somou 51,79%.

A pandemia de SARS-CoV-2 provocou uma crise mundial de fornecimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), dos quais o Brasil é grande importador, que se refletiu na elevação de custos da indústria farmacêutica instalada no país, multiplicada pela variação cambial.

Neste período, o dólar americano subiu 28,93% ante o real, alcançando 43,20% em outubro. Nas operações de logística, as empresas do setor tiveram de absorver aumentos de 78,5% no frete e 17% em seguros, além de outros importantes insumos, como resina nacional (+56,70%) e caixa de papelão ondulado (+15,50%).

Introduzida pela Lei nº 10.742/2003, a recomposição de preços de medicamentos se dá uma única vez ao ano e serve para compensar os custos absorvidos pela indústria farmacêutica instalada no Brasil nos 12 meses anteriores, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e a competitividade do setor e, principalmente, assegurar o abastecimento normal de produtos básicos e fundamentais para a saúde e o bem-estar da população.

Destaque-se que a recomposição anual de preços de medicamentos não acarreta aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias, como se constata do comportamento dos preços nos últimos anos. Mas há distorções. O Brasil é — há décadas — o campeão mundial da tributação sobre medicamentos: quase 32% do valor pago pelo consumidor é tributo. A média mundial é de 6%.

Recentemente, foi protocolado no Senado o Projeto de Lei 939/21, que prevê o congelamento de preços dos medicamentos. Diante do acima exposto, seria justo adotar esta medida? Por qual motivo o Senado não congela o gás encanado, que subiu 39% nos últimos 12 meses? Ou a carne bovina, que teve 17,97% de aumento? Ou os alimentos em geral, que, no ano passado, subiram mais de 20%? Ou a gasolina e o etanol, que, só no primeiro trimestre deste ano, subiram mais de 20%?

A razão é simples: congelamentos de preço nunca funcionaram. Os mais experientes vão lembrar da época do presidente Sarney e do “boi no pasto”. Congelamentos, mesmo por curtos períodos, turbinam a inflação e provocam desabastecimento.

Muitos dizem que a indústria farmacêutica pode contribuir congelando seus preços. O fato é que esta indústria contribui. Desde que foi lançado, o Programa Farmácia Popular tem seus preços congelados e, inclusive, reduzidos. São mais de 21 milhões de brasileiros que retiram de forma gratuita medicamentos para hipertensão arterial, diabetes e asma com ganhos extraordinários para a saúde individual e coletiva. A oferta gratuita de medicamentos para asma para 781 mil pessoas resultou na redução de 16% nas internações do SUS relacionadas a essa enfermidade.

Os medicamentos da Farmácia Popular nunca foram reajustados; ao contrário, seus preços de reembolso sofreram, desde 2011, algumas reduções. Desde então, a indústria farmacêutica deixou de faturar cerca de R$ 1,35 bilhão com as reduções dos preços de referência do Programa.

Graças à agilidade e à competência da indústria farmacêutica aqui instalada, e apesar de gargalos recentes de produção provocados pela explosão de demanda de alguns produtos, o fornecimento de medicamentos foi pouco afetado pela pandemia. Mas a situação continua desafiadora e qualquer medida artificial, como congelamentos de preço, seria deletéria e desorganizaria o setor. Agora e sempre, manter a estabilidade e a vitalidade do sistema de Saúde é o que mais importa para o país e a sociedade brasileira.

(*) Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma e membro do Conselho Nacional de Saúde.

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