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13/12/2021
ARTIGO: O futuro da indústria farmacêutica, aqui e agora

Veículo: O Globo

Autor: Nelson Mussolini*

A pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 evidenciou a posição central da saúde para a estabilidade das nações e o equilíbrio global. E no Brasil, além de sua importância para a sociedade e para a atividade econômica, em termos de bem-estar, emprego, renda e mercado consumidor, apontou caminhos que o país pode trilhar no sentido de ocupar um lugar de destaque como desenvolvedor e exportador de produtos e soluções na área farmacêutica.
 
O Brasil está no mapa-múndi da saúde. Seu complexo produtivo é moderno, seu sistema público e privado de saúde é amplo e uma referência de atendimento universal; sua população e seu potencial de consumo são enormes. Por isso, as principais empresas do setor estão aqui instaladas e têm planos de expansão.
 
Empresas farmacêuticas de capital nacional mantêm parcerias com universidades que resultaram na descoberta de princípios ativos e medicamentos inovadores, exportados para diversos países. Paralelamente, farmacêuticas internacionais realizam aqui pesquisas clínicas de produtos de última geração.
 
O papel desempenhado pelo Brasil no esforço mundial de pesquisa e produção de vacinas contra a Covid-19 — como um player importante nas pesquisas clínicas e a na fabricação de imunizantes em larga escala — atesta a qualificação de indústrias, centros de pesquisa, hospitais e profissionais que atuam no país. Mas ainda falta uma política de Estado, um plano de longo alcance que permita ao Brasil explorar o grande potencial da área farmacêutica como vetor de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.
 
É preciso, também, superar algumas ideias antiquadas e impregnadas de ideologia, que impedem avanços que poderiam ser concretizados no curto prazo. A incompreensão acerca do papel da propriedade intelectual é uma delas.
 
Líderes políticos e da área da saúde ainda persistem na suposição de que a quebra de patentes, mesmo que temporária, pode estimular a produção de medicamentos e vacinas e ampliar o acesso da população a bens essenciais para a saúde pública.
 
Um grande equívoco, pois, como o enfrentamento da coronavírus no Brasil demonstrou, o controle da pandemia só foi possível graças às negociações de transferência de tecnologia entre indústrias farmacêuticas nacionais e internacionais, laboratórios públicos, centros de pesquisa e autoridades brasileiras e mundiais, para realização de pesquisas clínicas e a produção no Brasil de vacinas contra a Covid-19.
 
Não foi um êxito casual. Esta é a regra. No Brasil e no mundo, respeitar os direitos de propriedade intelectual é fundamental para o desenvolvimento e a oferta de novos medicamentos e vacinas e o fortalecimento do sistema de ensaios clínicos, por causa da complexidade desses processos, de suas longas e incertas etapas de desenvolvimento e dos altos custos envolvidos.
 
“Transpor o ‘vale da morte’ e fazer do Brasil um celeiro de novas descobertas” na área farmacêutica e da saúde é um grande desafio, como assinalou em artigo recentemente o respeitado médico infectologista e professor da USP Esper Kallás. E, sem segurança jurídica e regras estáveis, isso é praticamente impossível.
 
O Brasil tem tradição e experiência em ensaios clínicos; conta com pesquisadores, hospitais e centros de pesquisa de renome internacional. E, no entanto, perde investimentos de mais de R$ 2 bilhões todos os anos por causa da burocracia desnecessária e de dispositivos que, por gerarem insegurança jurídica, afugentam os patrocinadores das pesquisas clínicas.
 
Sétimo mercado farmacêutico do mundo, o país produz medicamentos de alta qualidade, tem grande capacidade instalada e, aos poucos, vai acumulando patentes de produtos inovadores. Contudo, como a atual crise sanitária mostrou, isso não é suficiente.
 
Tendo em vista sua condição privilegiada na área farmacêutica e da saúde, o país pode e deve sonhar mais alto, tanto para suprir suas necessidades quanto para aproveitar as oportunidades que o contexto internacional pós-pandemia oferece em nosso continente.
 
Para a sociedade brasileira e o futuro do Brasil, relançar o país como um importante desenvolvedor e produtor de medicamentos sintéticos e biológicos inovadores, vacinas e outros produtos farmacêuticos deveria ser um objetivo estratégico e prioritário de nossos governantes.

(*) Nelson Mussolini é Presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde

 

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