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17/05/2014
Tendências e Debates: Inibidores de apetite devem ser proibidos?
Veículo: Folha de S.Paulo

Sim: Remédio político 

Autor: Dirceu Barbano

O tempo serviu para demonstrar que o uso de medicamentos que contém anfetamínicos gera mais riscos do que a própria doença que pretende tratar. Há duas centenas de trabalhos científicos publicados ao longo dos últimos anos que concluem que eles não são capazes de gerar redução sustentada de peso e causam hipertensão arterial, hipertensão pulmonar e distúrbios psiquiátricos em grande parte das pessoas que os utilizam.

Por essas razões, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adotou a resolução nº 52/2011, que proíbe a produção e a venda dos medicamentos que contém como princípios ativos anfepramona, femproporex e mazindol. É uma questão de saúde, respaldada técnica e cientificamente.

Os dados científicos acumulados ao longo de décadas de uso desses medicamentos indicam um perfil de segurança e eficácia bastante insatisfatório. Os riscos aos quais os pacientes são submetidos durante o tratamento são injustificáveis, dada a baixa capacidade de se alcançar a redução sustentada do peso.

Os estudos mostram ainda que reduções modestas de peso obtidas com inibidores de apetite não são necessariamente traduzidas em benefícios à saúde no longo prazo, isto é, redução da morbidade associada ao excesso de peso.

Até o ano de 2011, o Brasil era um dos maiores mercados consumidores de medicamentos controlados indicados para o tratamento da obesidade. Estavam disponíveis medicamentos a base dos derivados anfetamínicos (mazindol, anfepramona e femproporex) e da sibutramina.

Os dados de consumo dos produtos manipulados em farmácias e os fabricados pela indústria contendo os chamados inibidores de apetite evidenciavam que seu uso era crescente, ao mesmo tempo em que a epidemia da obesidade aumentava.

Dados da Vigitel (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) publicados agora pelo Ministério da Saúde mostram que a curva de crescimento do número de pessoas obesas no Brasil era crescente no período em que esses produtos estavam no mercado.

Em um momento em que muitas agências reguladoras ao redor do mundo adotaram decisões sobre a retirada da sibutramina dos seus mercados (Estados Unidos da América, Europa, Canadá, Austrália, além de vários países da América do Sul), a Anvisa recebeu recomendações da Câmara Técnica de Medicamentos e de sua área de farmacovigilância de revisão das autorizações de registro de todos os medicamentos indicados para o tratamento da obesidade com efeitos sobre o sistema nervoso central.

Até a publicação da resolução nº 52/2011, um amplo debate técnico e científico concluiu pela retirada do mercado dos medicamentos contendo derivados anfetamínicos. Foram cancelados os registros de 13 medicamentos, sendo que dez continham anfepramona, dois continham mazindol e um continha femproprex. O fato é que se concluiu não haver níveis seguros de uso para esses produtos.

Diferentemente do que afirmam opositores da resolução, não houve aumento da obesidade em consequência da proibição dos derivados anfetamínicos. Ao contrário, o resultado do Vigitel mostra que, entre os anos de 2012 e 2013, o percentual de pessoas obesas se estabilizou pela primeira vez desde 2006, sugerindo uma resposta responsável da sociedade na adoção de caminhos não dependentes de drogas para manejar a obesidade.

Dogmas não são bem-vindos nem na ciência nem na política, mas o método científico é muito mais apropriado para a tomada de decisões sobre saúde. Esse é o caminho adotado pela Anvisa diariamente quando cumpre sua missão, delegada por lei.

DIRCEU BARBANO, 48, mestre em fármacos e medicamentos pela USP, é diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
 

Não: São mais que três quilinhos 

Autor: Walmir Coutinho

Mais da metade dos adultos brasileiros está acima do peso e um em cada seis já tem o diagnóstico de obesidade. Quem já tentou emagrecer sabe que os tratamentos são cheios de armadilhas. Baixar o peso até pode ser fácil, mas manter um bom resultado a longo prazo é sempre mais complicado.

É aí que entram os remédios. Claro que seria mais seguro emagrecer só com dieta e exercício. Todo medicamento traz algum risco para a saúde. Será então que devem ser usados? Por trás dessa dúvida se esconde um preconceito cruel. Aquela velha ideia de que usar remédio para emagrecer é coisa de preguiçoso, que com um pouquinho de força de vontade qualquer obeso consegue resolver o seu problema.

Não é isso que a ciência médica tem mostrado. Está claro que a maior parte desses pacientes só consegue um bom resultado com a ajuda dos medicamentos. E eles não têm culpa. Muitos nasceram com forte tendência genética para acumular gordura e metabolismo lento.

Quando decide receitar um remédio para auxiliar, o médico conta com pouquíssimas opções. No Brasil só temos dois agentes aprovados para o tratamento da obesidade: o orlistate e a sibutramina. E nenhum deles resolve o problema de todos os pacientes. Pelo menos um em cada três pessoas que tentam emagrecer com esses remédios não consegue o resultado esperado.

É aí que deveriam entrar os inibidores do apetite. São remédios antigos, que chegaram ao mercado há décadas, quando não se exigiam com tanto rigor pesquisas clínicas para comprovar eficácia e segurança. A principal justificativa da Anvisa quando proibiu o uso dos inibidores foi justamente essa escassez de estudos clínicos controlados.

As sociedades científicas representativas dos médicos que tratam os pacientes obesos foram contrárias à proibição por entenderem que, apesar da escassez de estudos clínicos, o equilíbrio entre o risco e o benefício ainda pende em favor de sua utilização. Claro que só quando são bem prescritos. Para uma pessoa que só precisa perder quatro ou cinco quilos, certamente o risco será maior que o benefício.

Esse parece ser o pomo da discórdia. A Anvisa preocupou-se principalmente em proteger esses brasileiros que usavam de forma abusiva os inibidores de apetite. As sociedades científicas se concentraram em lutar pelo acesso dos pacientes verdadeiramente obesos a esses medicamentos, por entenderem que, apesar de antigos, são razoavelmente eficazes e seguros.

A questão do acesso é um ponto crucial. Logo devem chegar novas opções de remédios ao mercado brasileiro. Os americanos já têm à sua disposição dois novos e promissores agentes antiobesidade. Ambos chegam respaldados por pesquisas clínicas que envolveram milhares de pacientes e centenas de milhões de dólares em investimentos.

Mas quando a Anvisa aprová-los, se aprová-los, deverão custar pelo menos R$ 200 a R$ 300 por mês. E aí como fica o acesso? A grande maioria dos obesos brasileiros só poderão comprá-los depois de dez anos, quando expirar a patente e despencar o preço ao consumidor.

Para sair desse impasse, o caminho legislativo promete ser tortuoso. O Congresso não está aparelhado para avaliar tecnicamente o risco e o benefício dos medicamentos. Ainda que estivesse, parece esdrúxulo termos uma lei proibindo a agência regulatória de regular.

O cenário ideal seria o de uma maior aproximação entre a Anvisa e as sociedades científicas. Precisamos encontrar o equilíbrio que garanta a prescrição responsável, livrando de um risco desnecessário os brasileiros com pequeno excesso de peso e garantindo o acesso aos pacientes que de fato necessitem.

WALMIR COUTINHO, 55, é presidente da Federação Mundial de Obesidade e professor titular de endocrinologia Pontifícia Universidade Católica - RJ
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