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29/08/2019
“Pela PEC 45, carga tributária das empresas será zero”

Na abertura do encontro que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional 45, o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, disse que a Reforma da Previdência é fundamental para o Brasil, mas a bala de prata para o desenvolvimento do país é a Reforma Tributária.

Os advogados Lina Santin (1ª esq.) e Eurico Santi (2º dir.) falaram sobre a sobre a PEC nº 45/2019

A síntese do impacto nas empresas da PEC 45 foi feita pelo advogado Eurico de Santi. “Vamos tirar as empresas do debate sobre tributação; vocês produzem, não são contribuintes; a carga tributária das empresas será zero; quem vai pagar imposto será o consumo”, disse o professor da FGV Direito SP e integrante da equipe do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que elaborou a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.

A convite do Sindusfarma e da Rayes&Fagundes Advogados Associados, De Santi participou, juntamente com a advogada Lina Cooke, sua colega de CCiF, do encontro realizado na quinta-feira (29).

Segundo Lina, o conceito mais importante da PEC 45 é “transparência e simplicidade total”. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo não cumulativo, com alíquota única de 25%, inspirado no Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA).
 
Introduzido gradativamente, durante um período de transição de 10 anos, o IBS unificaria a cobrança de impostos nos três níveis de governo, extinguindo tributos como PIS-Cofins, ICMS e ISS. Sua receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios.


 
Desoneração de investimentos

De Santi explicou que a estratégia de recolhimento do IBS é a antecipação de impostos por parte das empresas, com devolução total na forma de crédito financeiro. Haveria completa desoneração de investimentos e exportações. As empresas só seriam tributadas sobre a renda. “A PEC 45 promove o ambiente de negócios”, afirmou.
 
“Temos hoje um sistema tributário distorcido e com o modelo IBS o Brasil tem tudo para implementar o melhor IVA do mundo”, disse o especialista do CCiF.
 
Falando sobre as especificidades tributárias do setor farmacêutico, como no caso das compras governamentais, Mussolini informou que o Sindusfarma vai reunir ideias e sugestões para discutir com o Centro de Cidadania Fiscal, com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da proposta de Reforma Tributária.

 

 

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