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02/10/2020
Encontro debate os impactos da reforma trabalhista

Com o objetivo de analisar os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas indústrias farmacêuticas, além de refletir sobre os temas que estão sendo discutidos pelo Supremo Tribunal Federal, o Sindusfarma promoveu o workshop “3 anos da reforma trabalhista - cenário atual das relações de trabalho”, no dia 29/9.

O desembagardor Roberto Nobrega (embaixo, à dir.) falou sobre os impactos após três anos da implementação da Reforma Trabalhista

Participaram do encontro o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Roberto Nobrega, e os advogados Paula Corina Santone e Roberto Ferreira Ferlis.

Durante o evento, os palestrantes detalharam o andamento e os impactos na indústria farmacêutica dos temas relacionados à Reforma Trabalhista que estão sendo analisados pelo Supremo Tribunal Federal, com destaque para a prevalência do negociado sobre o legislado, a utilização do índice da Taxa Referencial (TR) ou IPCA-E para a correção de débitos trabalhistas e o fim da exigência participação prévia dos sindicatos na celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho.

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