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27/11/2020
Versão em inglês do Guia LGPD – Indústria Farmacêutica já está disponível

Já está disponível a publicação Guide LGPD (Brazilian General Data Protection Act) - Pharmaceutical Industry, versão em inglês do "Guia LGPD – Indústria Farmacêutica", fruto da parceria entre Sindusfarma e Interfarma.

Inédito, o Guia apresenta uma primeira abordagem do tema, que deverá ser atualizada e adaptável no tempo, considerando duas circunstâncias: o fato de a Lei Geral de Proteção de Dados estar apenas no início de vigência; e a futura atuação da Autoridade Nacional, recentemente criada pelo Decreto Federal nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que certamente publicará atos normativos regulamentando os procedimentos previstos na Lei e dispondo sobre peculiaridades de variados setores econômicos, como o da Saúde.

O Guia foi elaborado com base no trabalho de consultoria do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, sob a liderança de Fernando Santiago.

o “Guia LGPD – Indústria Farmacêutica” foi lançado no início de outubro, em evento on-line que contou com a participação de Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma; Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Interfarma; e Fernando Santiago.

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