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29/12/2020
Informe: A Saúde não pode pagar este preço!

Veículo: Folha de S.Paulo

As Entidades do Setor de Saúde manifestam sua preocupação com o aumento de preços dos medicamentos genéricos e de outros produtos essenciais, como os oncológicos e equipamentos médico-hospitalares, decorrente da minirreforma tributária paulista, que entrará em vigor em janeiro de 2021.

O prejuízo para a saúde individual e coletiva será incalculável.

O fim das isenções de ICMS representará um aumento de pelo menos 18% no preço final de produtos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 e doenças raras, além de encarecer os equipamentos médico-hospitalares, necessários ao bom atendimento da população, afetando dezenas de milhões de pessoas e suas famílias e provocando um deletério impacto no sistema de saúde público e privado em todo o país, pois São Paulo é o principal produtor e fornecedor desses produtos.

O louvável esforço de equilíbrio fiscal das autoridades paulistas não pode ser feito à custa da saúde da população. Aliás, esse aumento da carga tributária contradiz todas as manifestações do Senhor Governador João Dória.

Além disso, a medida afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Ademais, a lei e os decretos estaduais que as embasaram são flagrantemente inconstitucionais.

Questionável em tempos normais, o ato é ainda mais incompreensível agora, no contexto da grave - e infelizmente renovada - crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em relação à qual o governo paulista agiu com determinação e competência.

Considerando este quadro, as Entidades abaixo assinadas apelam à sensibilidade do governo paulista, instando-o a rever sua decisão, reestabelecendo essa redução da carga tributária de produtos tão importantes e necessários para o bem-estar de paulistas e brasileiros.

É o que se espera do Estado que tem a maior e melhor rede pública e privada de assistência médica do Brasil: que lidere e dê os bons exemplos na área da Saúde.

Nenhum ajuste fiscal é aceitável quando a saúde da população está em jogo.

 

ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias

ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

GRUPOFARMABRASIL - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional

ICOS - Instituto Coalizão Saúde

INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

SINDHOSP - Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo

SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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