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06/05/2021
Correio Braziliense: Mais vacinas, menos política

Veículo: Correio Braziliense

Autor: Nelson Mussolini

Infelizmente, e na hora errada, o debate sobre a ampliação de acesso às vacinas contra o coronavírus, no Brasil e no mundo, está sendo contaminado pelos que querem dar conotação ideológica e política a uma questão urgente de saúde pública, cujo caráter é exclusivamente tecnológico e gerencial. Este é o caso das propostas demagógicas de “flexibilização de patentes”.

Como se sabe, foi o extraordinário esforço mundial de indústrias farmacêuticas, governos e centros de pesquisas que resultou na obtenção das vacinas contra o Sars-CoV-2 em tempo recorde. Os direitos de propriedade intelectual não interferiram em nenhuma fase do processo de pesquisa e desenvolvimento desses imunizantes, nem estão prejudicando sua produção e distribuição em nenhum lugar do mundo. Uma coisa é certa, sem as leis de patentes, não teríamos vacinas sendo aplicadas em milhões de pessoas diariamente.

Não são as normas de propriedade intelectual que impedem a oferta de vacinas da covid-19. Esse fornecimento está condicionado à capacidade de produção e pelos limites de geração de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e outros ingredientes por parte de fabricantes, no Brasil e no mundo, entre outros fatores técnicos e operacionais. Há uma corrida global, liderada pela indústria farmacêutica, para ampliar e acelerar a produção e a distribuição de imunizantes, fruto de um complexo processo de negociação e articulação que já está em curso, envolvendo questões científicas, tecnológicas, operacionais e financeiras, entre outras. Quebrar patentes não acelera esse processo.

Todas as vacinas contra o Sars-CoV-2 disponíveis estão sendo desenvolvidas em regime de parceria entre indústrias farmacêuticas, centros de pesquisas públicos e privados e universidades. Algumas iniciativas se baseiam em transferência de tecnologia, como a parceria Fiocruz/AstraZeneca. Portanto, trata-se de aprofundar e ampliar essa colaboração.

Historicamente, a tese da “quebra de patentes” tem cumprido um papel meramente comercial: fortalecer o poder de barganha de governos em negociações com os laboratórios. Mas, aqui, a situação é outra. Especialistas internacionais, inclusive brasileiros, afirmam ser inviável o aumento imediato e relevante da produção de vacinas contra o coronavírus com a quebra de patentes, pois o início da produção demandaria altos investimentos públicos e demoraria muito — o longo período necessário para superar os desafios tecnológicos e produtivos envolvidos no processo de transferência de conhecimento, capacitação tecnológica, treinamento de profissionais, construção de fábricas, produção de insumos, confecção e montagem de maquinários etc.

Assim, paradoxalmente, em nome do “direito à vida”, os defensores da quebra de patentes das vacinas da covid-19, inadvertidamente, estariam condenando populações inteiras à morte, especialmente nos países pobres e em desenvolvimento, pois, no médio e longo prazos, essa iniciativa geraria enorme insegurança jurídica, cujo resultado provável seria a retirada de atuais e futuros investimentos das indústrias farmacêuticas nesses produtos.

E, além de ameaçar a fabricação e o fornecimento de vacinas para atender às necessidades do Brasil no curto prazo, a medida afetaria todas as indústrias farmacêuticas instaladas no país (empresas nacionais e internacionais, públicas e privadas) que atuam de acordo com a Lei de Propriedade Intelectual brasileira e o Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre elas as indústrias farmacêuticas internacionais e brasileiras que desenvolveram e fabricam as vacinas que estão imunizando dezenas de milhões de pessoas contra o Sars-CoV-2, no Brasil e no mundo.

Não será com canetadas e leis inócuas que vamos superar a dependência tecnológica do Brasil na área da saúde. Instaurar um ambiente propício à inovação requer um plano bem elaborado, com resultados que só serão obtidos em longo prazo e preservando os direitos de propriedade industrial. Nesse contexto, a Lei de Propriedade Intelectual brasileira é um mecanismo fundamental e indispensável.

Enquanto essa política de Estado não vem, a indústria farmacêutica está trabalhando arduamente para viabilizar a rápida produção dos bilhões de doses necessárias para controlar essa pandemia sem precedentes. É desse esforço que sairão soluções realistas e de largo alcance em prol das populações no Brasil e no mundo.

(*) Nelson Mussolini é Presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos 

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