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20/05/2021
Mackenzie e Sindusfarma lançam curso de Análise de Impacto Regulatório

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com o Sindusfarma, está lançando o curso de extensão “Análise de Impacto Regulatório: Teoria e Prática na Regulação Sanitária”. O curso é totalmente on-line e as aulas começam no próximo dia 31 de maio. As inscrições estão abertas e os profissionais das empresas associadas ao Sindusfarma têm desconto.

Marcos regulatórios recentemente aprovados no Brasil (Lei Geral das Agências, Lei da Liberdade Econômica e Decreto da AIR) tornaram a AIR obrigatória em processos regulatórios no âmbito federal.

Com carga horária de 50 horas, o currículo do curso contempla um overview de teorias e evolução da AIR no Brasil e no mundo Processo e etapas da AIR – formulação do problema regulatório; mapeamento de stakeholders; levantamento, seleção e comparação de alternativas regulatórias; levantamento de dados e evidências para a AIR e estrutura de um relatório Relatórios e boas práticas em AIR.

O curso do Mackenzie é coordenado por Pedro Ivo, especialista em Regulação da Anvisa. “O conteúdo é focado em regulação sanitária, para dialogar com o dia a dia dos profissionais de assuntos regulatórios do setor produtivo farmacêutico”, diz ele. “A ênfase será em metodologias aplicadas, para que os alunos saiam do curso com conhecimento sobre as atividades e modelos utilizados na prática das etapas da AIR”.

Conheça o corpo docente:

Gustavo Machado de Freitas - Gerente de Qualidade Normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Hugo Alves Silva Ribeiro - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Nara Kohlsdorf - Conduz Projeto de Assessoria em AIR no Ministério da Economia;
Pedro Ivo Sebba - Especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A diretora Técnico-Regulatória e de Inovação do Sindusfarma, Rosana Mastellaro, fala da importância da AIR para a tomada de decisões na cadeia produtiva farmacêutica. “A Análise de impacto Regulatório foi regulamentada através do decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e é definida como procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão”, afirma Rosana.

Pedro Ivo acrescenta que o treinamento é extremamente relevante para dar maior capacidade aos stakeholders da indústria farmacêutica para seu acompanhamento, participação e engajamento no processo regulatório estatal, resultando em maior qualidade da regulação desse setor no Brasil. 

Além de aulas sobre os principais temas da AIR, o programa conta com tutorias para o desenvolvimento de atividades práticas e atendimentos pelos professores para o esclarecimento de dúvidas.

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