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10/05/2023
ARTIGO: Sinais contraditórios

Veículo: Correio Braziliense

Autor: Nelson Mussolini*

O governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, teve a louvável iniciativa de retomar a ideia de fortalecimento do sistema de saúde público e privado ao recriar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis). Mira, corretamente, uma política de Estado que permita ao país alcançar dois grandes objetivos estratégicos: ampliar o acesso da população aos bens e serviços de saúde e abrir nova frente de desenvolvimento tecnológico e econômico, com potencial de alavancar a integração do país às cadeias globais de valor.

Mas o capitalismo vive de sinais. Ao mesmo tempo em que o governo fala em atrair investimentos em química fina (insumos farmacêuticos ativos e intermediários) e refundar o polo farmoquímico, lança editais para importar medicamentos não aprovados e registrados na Anvisa. Ao mesmo tempo em que promete incentivar a inovação na indústria farmacêutica instalada no país, a tese de licenciamento compulsório de medicamentos — antiga e fracassada — volta a circular em Brasília.

Nada mais contraproducente, tanto do ponto de vista da saúde quanto da economia. Pois nenhum empreendedor investe em ambiente nebuloso, que não ofereça previsibilidade e segurança jurídica.

Essa regra é especialmente verdadeira na indústria farmacêutica por causa dos elevados custos e do longo tempo de maturação envolvidos no desenvolvimento de medicamentos inovadores e de alta complexidade. Sem contar com a proteção da propriedade intelectual e sem vislumbrar um mercado consumidor estável, que apontem para o retorno das vultosas somas investidas, nenhuma empresa assumirá o alto risco que caracteriza o processo de pesquisa e desenvolvimento no setor. É uma ficção achar que o Estado pode arcar com investimentos de alto risco. Esse é o negócio do capital privado, não do poder público.

E é justamente a existência do sistema internacional de patentes que tem impulsionado a oferta de medicamentos de última geração, como as vacinas contra a covid-19 e medicamentos para doenças raras, para citar exemplos recentes. Patentes não inibem a oferta de medicamentos e vacinas. Ao contrário: estudos demonstram que os medicamentos inovadores viabilizados pela propriedade intelectual têm impacto positivo na melhoria da qualidade de vida e na redução dos custos de tratamentos médicos, compensando plenamente os gastos públicos e privados com esses produtos. De fato, a proteção patentária na área farmacêutica é social e economicamente benéfica.

São produtos de alta tecnologia, frutos da notória competência que começa nas bancadas de pesquisa, segue nos sofisticados equipamentos e técnicas de manipulação das substâncias nas fábricas e passa pelos rigorosos controles de qualidade, entre outras etapas. Expertise baseada no conhecimento e na experiência acumulados ao longo de décadas pela indústria farmacêutica. Expertise que não se adquire da noite para o dia nem por medidas burocráticas.

Durante a pandemia, ao descrever o complexo processo de produção de vacinas contra o Sars-CoV-2, para explicar a irrelevância da proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual para produtos de prevenção e tratamento da covid-19, a respeitada especialista internacional da área da saúde Natalia Pasternak disse tudo: "Não dá para criar vacinas por canetada, é preciso antes investir em ciência, desenvolvimento e indústria".

Na prática, ao emitir sinais contraditórios a respeito de sua política para a promoção do complexo econômico e industrial da saúde, o governo inadvertidamente enfraquece seu plano original. O Brasil precisa fazer com que sua indústria volte a ser competitiva, precisa definir uma estratégia de crescimento plausível e realista, aliada ao enfrentamento das questões sociais, entre elas o acesso à saúde.

Esse objetivo maior, que passa necessariamente pelo avanço da indústria farmacêutica e da saúde, requer um ambiente favorável à articulação de empresas e investidores nacionais e internacionais, num processo de curto, médio e longo prazo que pressupõe a existência de regras claras e estáveis, ou seja, de uma política de Estado e não apenas de governo. Nesse contexto, a legislação de proteção à propriedade intelectual, o respeito às regras sanitárias e a segurança jurídica e previsibilidade, são instrumentos de promoção à capacitação tecnológica e industrial e, em decorrência, um mecanismo fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

(*) Nelson Mussolini é Presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

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