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10/06/2024
Manifesto do setor de Saúde pede retirada da MP 1227
O Sindusfarma e mais 30 entidades representativas do setor de Saúde divulgaram, na sexta-feira (7), um manifesto que defende a retirada imediata da MP 1227 por parte do Governo Federal ou sua devolução pelo Congresso Nacional para o Executivo.
 
A MP 1227 revoga o direito da indústria da saúde ao ressarcimento dos créditos comuns da não cumulatividade do PIS e da Cofins relativos a vendas de seus produtos.
 
Veja abaixo a íntegra do Manifesto:
 
Manifesto
 
As entidades do Setor de Saúde do Brasil abaixo assinadas vêm manifestar profunda preocupação com a publicação, no último dia 4 de junho de 2024, da Medida Provisória 1.227/2024 que, entre outras disposições, revoga o direito da indústria da saúde ao ressarcimento dos créditos comuns da não cumulatividade do PIS e da COFINS relativos a vendas de seus produtos.
 
Surpreende a declaração dos membros do Governo de que são créditos presumidos entregues aos empresários. Isso, de longe, não é o que ocorre na indústria da saúde, em especial na farmacêutica.
 
Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e COFINS apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde - SUS.
 
Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da COFINS, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da COFINS. Ao revogar abruptamente este direito, o Governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida.
 
Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro. 
 
Consequência: precarização da saúde, baixa produtividade dos trabalhadores, queda do PIB e da arrecadação tributária, e até mesmo a interrupção de investimentos. 
 
Diante disso, as entidades do Setor de Saúde do Brasil, abaixo assinadas, manifestam seu repúdio à Medida Provisória 1.227/2024 e instam o Governo para sua retirada ou, caso isto não ocorra, que o Parlamento a devolva imediatamente, revertendo seus efeitos.
 
  1. Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia (FIESP – CIESP)
  2. ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico 
  3. ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
  4. ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
  5. ABIFISA - Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
  6. ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
  7. ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
  8. ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
  9. ABIQUIFI - Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos
  10. ABRADILAN – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
  11. ABRADIMEX - Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares
  12. ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
  13. ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
  14. ABRASP - Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais
  15. ACESSA – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde
  16. ALANAC - Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
  17. CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
  18. CNSAÚDE – Confederação Nacional de Saúde
  19. FEBRAFAR – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias
  20. FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
  21. GRUPOFARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
  22. ICOS - Instituto Coalizão Saúde
  23. INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
  24. PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
  25. SINAEMO - Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo
  26. SINCOFARMA - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo
  27. SINDICIS - Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul
  28. SINDIFARGO – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
  29. SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos 
  30. SINDUSFARQ – Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais
  31. SINFAR-RJ - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
 
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