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A discussão sobre nomes comerciais de medicamentos volta ao centro do debate regulatório e, desta vez, com uma oportunidade concreta de contribuição do setor produtivo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma Consulta Dirigida para reunir informações e experiências que irão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório sobre o tema, atualmente regulamentado pela RDC nº 59/2014. A iniciativa integra a Agenda Regulatória da Anvisa para o período de 2026 a 2027 e poderá embasar eventuais ajustes nas regras aplicáveis.

A consulta busca compreender os principais desafios, impactos e oportunidades relacionados às normas vigentes, a partir da contribuição de diferentes públicos, como empresas reguladas, profissionais de saúde, pesquisadores e a sociedade em geral. As informações coletadas servirão de base para decisões futuras da Agência, com foco no fortalecimento da segurança, da transparência e da efetividade da regulação sanitária.

O período de participação será de 22 de janeiro a 22 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa. A Agência destaca que a participação social é um elemento essencial do processo regulatório e contribui para o aprimoramento contínuo das normas aplicáveis aos medicamentos.

Nesse contexto, o Sindusfarma reforça a importância da participação ativa das indústrias farmacêuticas, especialmente por meio de contribuições individualizadas. As empresas do setor acumulam conhecimento técnico, regulatório e operacional ao longo da aplicação da RDC nº 59/2014, o que as habilita a apresentar exemplos concretos sobre desafios práticos, custos regulatórios, riscos sanitários e oportunidades de aprimoramento das regras. A contribuição da indústria é fundamental para a construção de um marco normativo mais claro, previsível e alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.

Acesse aqui a Consulta Dirigida Sobre a Revisão da RDC nº59/2014 - Nomes Comerciais de Medicamentos