Legislação

12/03/2024
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 005-2024

Reajuste de preços - IPCA acumulado março 2023 a fevereiro 2024

08/03/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 010 - 2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.239, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Proposta de inclusão da nova monografia beladona tintura (folha).

 

Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 004-2024

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de fevereiro de 2024.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 009 - 2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.240, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Proposta de novo texto a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira sobre as Denominações Comuns Brasileiras.
06/03/2024
Boletim Jurídico Trabalhista nº 002/2024

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de fevereiro de 2024

01/03/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 008 - 2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia IODETO DE SÓDIO (123 I) SOLUÇÃO ORAL

26/02/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 007 - 2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO - RDC Nº 844, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019.

20/02/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 006 - 2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.233, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Proposta de revisão das monografias anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma) e valeriana (rizoma e raiz) e de inclusão das novas monografias cannabis (inflorescência) e romã (fruto).

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 005-2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Proposta de revisão dos métodos gerais 5.1.3.2 Teste de friabilidade 5.2.14 Espectrofotometria no ultravioleta, visível e infravermelho, e 5.2.28 Determinação da osmolalidade.

19/02/2024
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 003-2024

Relatório de comercialização - 2º semestre 2023

07/02/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 004-2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 8 de fevereiro de 2024, o prazo para coletar contribuições ao Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), objeto da Tomada Pública de Subsídios nº 08, de 8 de janeiro de 2024

06/02/2024
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 002-2024

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de janeiro de 2024.

Boletim Jurídico Trabalhista nº 001/2024

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de janeiro de 2024.

11/01/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 003-2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.227, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto proposto da 3ª edição do Formulário de Homeopáticos da Farmacopeia Brasileira

10/01/2024
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 002-2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O objetivo da presente Tomada Pública de Subsídios (TPS) é coletar dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da proposta de regulamentação das diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela união, estados, Distrito Federal e municípios. As informações coletadas serão utilizadas para a validação dos dados e das conclusões constantes do Relatório Preliminar e posterior consolidação do Relatório Final de AIR, documento este que subsidiará a decisão final da Agência.

08/01/2024
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 001-2024

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de dezembro de 2023.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 001-2024

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2 de fevereiro de 2011.

 

29/12/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 27-2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 26-2023

Comunicado IN nº 1/2023 - Fatores novas alíquotas de ICMS (19,5% e 20,5%).

28/12/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 25-2023

Fator de produtividade (Fator X) - Nota técnica SEI 2.752/2023/MF

18/12/2023
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 110-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO - RDC N° 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 109-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 270, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação Complementares aos Produtos de Terapias Avançadas.

13/12/2023
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 108-2023

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 107-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.223, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões aos textos das monografias IODETO DE SÓDIO (131 I) SOLUÇÃO ORAL e IODETO DE SÓDIO (131 I) CÁPSULAS

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 106-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO - RDC Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 105-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO - RDC Nº 832, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019.

12/12/2023
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 104/2023

PORTARIA CVS nº 10 de 2023

Trata da dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso humano e dá outras providências.

07/12/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 24-2023

Projeto de Lei Complementar nº 116/23 (origem no PLP nº 332/18 do Senado) que altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 87/96 (“Lei Kandir”)

05/12/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 23-2023

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de novembro de 2023.

30/11/2023
Boletim Jurídico Trabalhista nº 12/2023

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de novembro de 2023.

28/11/2023
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 103-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.219, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Proposta de revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

13/11/2023
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 102-2023

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

RESOLUÇÃO CGEN Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova modelo de declaração para fins de informação de que o micro-organismo destinado a transferência ao exterior não foi isolado de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental

08/11/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 22-2023

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de outubro de 2023.

05/11/2023
Boletim Jurídico Trabalhista nº 11/2023

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de outubro de 2023.

10/10/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 21-2023

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de setembro de 2023.

02/10/2023
Boletim Jurídico Trabalhista nº 10/2023

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de setembro de 2023.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 101-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 1.100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

18/09/2023
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 100/2023

PORTARIA N° 1.079, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e gestão de Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

12/09/2023
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 097/2023

RESOLUÇÃO Nº 315, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova a Norma CNEN NN 6.14 - Requisitos de Radioproteção e Segurança Radiológica na Obtenção de Imagens Humanas para Fins de Segurança Pública, na forma do Anexo a esta Resolução.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 096/2023

LEI Nº 14.671, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 095-2023

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MMA Nº 692, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Torna pública a prorrogação de prazo de processo de consulta pública à população sobre a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.

06/09/2023
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 20-2023

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de agosto de 2023.

05/09/2023
Boletim Jurídico Trabalhista nº 009/2023

Boletim Jurídico – Trabalhista, com informações de diversas fontes, referente ao mês de agosto de 2023

Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 09/2023

Foi publicado no Diário Oficial de 31.08.2023, o Decreto nº 11.678, que altera o Decreto nº 10.854 de novembro de 2021 e estabelece modificações na estrutura do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

04/09/2023
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 094/2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Proposta para estabelecimento de procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 093/2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

01/09/2023
Boletim de Assuntos Técnicos e Inovação n. 091-2023

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria

PORTARIA N° 940, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o método geral de Metais Pesados da Farmacopeia Brasileira, que passará a ser intitulado Impurezas Elementares, para harmonização ao Guia Q3D do ICH.

23/08/2023
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 090/2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.197, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 089/2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 088/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 244, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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