Legislação

24/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 059/2021

PORTARIA Nº 4.488, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Iniciativa Brasil-Biotec e cria o Comitê Gestor responsável pela sua supervisão e implementação de seus objetivos.

 

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 058/2021

PORTARIA N° 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

GRUPO DE TRABALHO PARA CLASSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

 

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 057/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 83, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 056/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 472, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 055/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 054/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 053/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 470, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

23/02/2021
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 004-2021

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de janeiro de 2021.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 052/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Este Edital de Chamamento Público tem como objetivo identificar profissionais interessados em atuar, com mandato de cinco anos, nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 467, de 11 de fevereiro de 2021.

22/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 051/2021

PORTARIA Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a partir de 18/02/2021, o servidor MARCELO VOGLER DE MORAES,do cargo de Gerente, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

19/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 050/2021

PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 049/2021

RESOLUÇÃO Nº 700, DE 29 JANEIRO DE 2021

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 228

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia

Ementa: Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

18/02/2021
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 003-2021

Resolução CTE-CMED nº 1, de 12 de fevereiro de 2021

Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 002-2021

Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos diários oficiais no mês de dezembro de 2020

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 048/2021

RETIFICAÇÃO

Publicado em: 18/02/2021 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

No Edital de Chamamento n° 1, de 7 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União n° 6, de 11 de janeiro de 2021, seção 3, pág. 88.

17/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 047/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 046/2021

PORTARIA Nº 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a pedido, a partir de 17/02/2021, o servidor FLÁVIO SAAB, matrícula siape nº 1360939, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Análise de Impacto Regulatório, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 045/2021

PORTARIA Nº 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomear o servidor NÉLIO CÉZAR DE AQUINO, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado, a partir de 17/02/2021, do referido cargo, o servidor NORBERTO POLLA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 044/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 043/2021

PORTARIA Nº 84, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único - Consolidado.

12/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 042/2021

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

Proposta de Resolução Normativa para estabelecer normas para liberação comercial e monitoramento de OGMs e seus derivados

11/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 041/2021

RETIFICAÇÃO

Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

No Edital de Chamamento n° 1, de 7 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União n° 6, de 11 de janeiro de 2021, seção 3, pág. 88.

10/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 040/2021

PORTARIA Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria n° 630, de 9 de outubro de 2020.

 O art. 10 da Portaria nº 630, de 9 de outubro de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre o controle de nitrosaminas em medicamentos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

.................................................

"Art. 10 A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer até o dia 11 de junho de 2021." (NR)

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 039/2021

PORTARIA Nº 87, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomear a servidora MOEMA LUISA SILVA MACÊDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 038/2021

PORTARIA Nº 86, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomear o servidor THIAGO BRASIL SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 1492947, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerado, a partir de 8/02/2021, do cargo que atualmente ocupa.

09/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 037/2021

PORTARIA Nº 82, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Nomear a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518120, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quinta Diretoria

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 036/2021

PORTARIA Nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a pedido, a partir de 09/02/2021, a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518120, do cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quarta Diretoria.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 035/2021

PORTARIA Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a pedido, o servidor NÉLIO CÉZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, da Quarta Diretoria.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 034/2021

PORTARIA Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Designar o servidor NÉLIO CÉZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado, a pedido, do referido encargo, o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492975.

08/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 033/2021

PORTARIA N° 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a pedido, a partir de 8/02/2021, a servidora RENATA DE MORAIS SOUZA, matrícula SIAPE nº 1491051, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 032/2021
PORTARIA N° 71, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Exonerar, a pedido, a partir de 1°/02/2021, o servidor RONALDO LÚCIO PONCIANO GOMES, matrícula SIAPE nº 1491058, do cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

04/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 031/2021
Atualização do Comunicado CVS 3/2021- GT Farmacovigilância/DITEP - Atualização da Portaria CVS 05/2010

Atualização das disposições da Portaria CVS 5/2010 para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos pelos detentores de registro de medicamentos (DRM) do Estado de São Paulo e orientações adicionais quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento(RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac e demais vacinas contra a covid-19.

03/02/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 030/2021

RESOLUÇÃO RDC Nº 463, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.

 

29/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 029/2021

PORTARIA PT Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

 

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 028/2021

PORTARIA PT Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

 

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 027/2021

PORTARIA PT Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

 

21/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 026/2021

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 462, de 26 de janeiro de 2021

Altera o art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 402, de 21 de julho de 2020, que por sua vez estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

 

18/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 024/2021

PORTARIA SECEX Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 023/2021

PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Farmacovigilância e nomeia seus membros

11/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 022/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Convocar as empresas abaixo descritas a fornecerem informações sobre a presença da impureza N-nitrosodimetilamina (NDMA) nos lotes de medicamentos contendo cloridrato de metformina, isoladamente ou em associação, e nos lotes do insumo, em estoque nas empresas.

08/01/2021
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 001-2021

Rio Grande do Sul - Governo publica decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado

07/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 021/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra acovid-19e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 

06/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 020/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e  disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde 

05/01/2021
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 019/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 018/2021

PORTARIA MMA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 017/2021

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 016/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2011 que dispõe sobre as Boas Práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico, e dá outras providências.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 015/2021

CONSULTA PÚBLICA Nº 988, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 014/2021

PORTARIA Nº 768, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomear a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518120, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quarta Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 013/2021

PORTARIA Nº 767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomear a servidora PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Segunda Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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