Legislação

05/05/2014
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 016/2014
Decretos de 31 de janeiro de 2014 - DOU 03/02/2014
A Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: Exonerar, a pedido, Alexandre Rocha Santos Padilha do cargo de Ministro de Estado da Saúde e Nomear, Ademar Arthur Chioro dos Reis, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 015/2014
Portaria nº 138, de 31 de outubro de 2013 - DOU 03/02/2014
Art. 1º Designar as seguintes Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, adiante indicadas.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 014/2014
Portaria nº 136, de 31 de outubro de 2013 - DOU 03/02/2014
Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 013/2014
Deliberação nº 01/2014 - DOE 30/01/2014 
Fixa o valor da multa ética a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 012/2014
Resolução nº 41, de 23 de outubro de 2013 - DOU 31/01/2014
Aprova, nos termos dos Anexos a esta Resolução, os roteiros para elaboração de relatórios por instituições autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, revoga a Deliberação no 7, de 30 de outubro de 2002, a Deliberação no 217, de 28 de fevereiro de 2008 e a Resolução no 31, de 28 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 011/2014
Portaria nº 186, de 30 de janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014
Art.1º Nomear os membros suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA), para mandato de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria nº 1.700, de 14 de agosto de 2013, que nomeou os membros titulares.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 010/2014
Portaria nº 185, de 30 de janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 009/2014
Comunicado CVS 007, de 23 de janeiro de 2014 - DOE 29/01/2014
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, comunica aos Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária - GVS os novos valores da Tabela de Multas, atualizados pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP (R$ 20,14), para o período de 01-01-2014 a 31-12-2014. 
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 008/2014
Portaria nº 101, de 29 de janeiro de 2014 - DOU 30/01/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de desenho e operação de sistema nacional de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 007/2014
Portaria nº 107, de 29 de janeiro de 2014 - DOU 30/01/2014
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 006/2014
Resolução - RDC nº 03, de 27 de janeiro de 2014 - DOU 28/01/2014
Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes.
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 005/2014
Despacho do Diretor-Presidente nº 005, de 09 de janeiro de 2014 - DOU 10/01/2014
Proposta de Iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão de substâncias na Lista F2 (Lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil).
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 004/2014
Despacho do Diretor-Presidente nº 004, de 09 de janeiro de 2014 - DOU 10/01/2014
Proposta de Iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão da substância Tapentadol na Lista A1 (Lista das substâncias entorpecentes).
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 003/2014
Despacho do Diretor-Presidente nº 003, de 09 de janeiro de 2014 - DOU 10/01/2014
Proposta de iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98, que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão da substância benzidamina na Lista C1 (Lista das outras substâncias sujeitas a controle especial).
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 002/2014
Portaria nº 23, de 9 de janeiro de 2014 - DOU 10/01/2014
Art. 1º Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 11, de 21 de março de 2011.
Boletim de Assuntos Regulatórios nº 001/2014
Portaria nº 23, de 09/01/2014 - DOU 10/01/2014
Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 11, de 21 de março de 2011.
24/03/2014
Boletim de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas nº 001/2014
Resolução SES nº 827, de 30 de dezembro de 2013 - DOE RJ 02/01/2014: Altera a resolução SES nº 213, de 04 de janeiro de 2012 e dispõe sobre o peticionamento eletrônico da revalidação da licença de funcionamento concedida pela superintendência de vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro.
19/03/2014
Boletim Sindical Trabalhista nº 008/2013

Informações de diversas fontes, referentes à área Sindical Trabalhista, publicadas no mês de agosto de 2013.

Boletim de Assuntos Regulatórios nº 041/2014
Portaria nº 251, de 12/03/2014 - DOU 13/03/2014
Estabelece as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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