Legislação

18/06/2014
Boletim de Economia nº 014/2009
Assunto: Comunicado nº. 3, de 12 de Março de 2009, DOU de 13 de Março de 2009 – Seção 3, Pág.2
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no uso da  competência que lhe confere o inciso X do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e considerando a edição no estado do Paraná da Lei nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008 que introduz alterações na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996.
Boletim de Economia nº 013/2009
Assunto: Resolução nº. 2, de 11 de Março de 2009, DOU de 12 de Março de 2009 – Seção 1, Pág.2
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Boletim de Economia nº 012/2009
Assunto: Portaria CAT-49, de 5 de Março de 2009, DOE SP de 6 de Março de 2009 – Executivo I, Pág.12
Altera a Portaria CAT-162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Boletim de Economia nº 011/2009
Assunto: Comunicado nº. 2, de 19 de Fevereiro de 2009, publicado no DOU de 20 de Fevereiro de 2009 – Seção 1, Pág.2-3. 
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003.
Boletim de Economia nº 010/2009
Assunto: Resolução nº. 1, de 20 de Fevereiro de 2009, publicado no DOU de 25 de Fevereiro de 2009 – Seção 1, Pág.7-8
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009.
Boletim de Economia nº 009/2009
Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2009 (Parte II).
Boletim de Economia nº 008/2009
Destaques da Legislação Tributária – Janeiro/2009 (Parte I).
Boletim de Economia nº 007/2009
Assunto: Portaria CAT-28, de 5 de Fevereiro de 2009, publicado no DOE SP de 6 de Fevereiro de 2009 – Executivo I, Pág.10
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
Boletim de Economia nº 006/2009
Assunto: Portaria CAT-16, de 23 de Janeiro de 2009, publicado no DOE SP de 24 de Janeiro de 2009 – Executivo I, Págs.10-11.
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.
Assunto: Comunicado CAT- 5, de 23 de Janeiro de 2009, publicado no DOE SP de 24/01/2009 – Executivo I, Pág.11.
Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária.
Boletim de Economia nº 005/2009
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte V).
Boletim de Economia nº 004/2009
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte IV).
Boletim de Economia nº 003/2009
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte III).
Boletim de Economia nº 002/2009
Destaques da Legislação Tributária – Dezembro/2008 (Parte II).
Boletim de Economia nº 001/2009
Assunto: Portaria CAT-162, de 29 de Dezembro de 2008, DOE SP de 30 de Dezembro de 2008 – Executivo I, Págs.21-23.
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Boletim de Economia nº 068/2010
Portaria CAT 54, de 10-5-2010
(DOE 11-05-2010)
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
Boletim de Economia nº 067/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de Dezembro de 2010 (Parte III).
Boletim de Economia nº 066/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de Dezembro de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 065/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira Quinzena do mês de  Dezembro de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 064/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais do mês de Novembro de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 063/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais do mês de Novembro de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 062/2010

Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010 e estão reunidos neste  Boletim de Economia Sindusfarma, a saber:
Convênio ICMS 171, de 10 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 16/12/2010
Altera o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis
Convênio ICMS 180, de 10 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 16/12/2010
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. 

Boletim de Economia nº 061/2010
Assuntos:
Ato COTEPE ICMS nº35, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº13 de 17/06/2010 que estabelecia o cancelamento da NFe em prazo não superior a 24 horas a partir de 01/01/2011, prorrogando a vigência para 01/01/2012.
Ato COTEPE ICMS nº36, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010 - Prorroga o prazo de vigência da NF-e 1.10, consequentemente a versão 2.0, para 1º de abril de 2011.
Boletim de Economia nº 060/2010
Assunto: Instrução Normativa nº 1.085, de 19 de Novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 22 de novembro de 2010, Seção 1, Página 41, alterando a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com a prorrogação da obrigatoriedade a adotar a EFD-PIS/Cofins para 1º de abril de 2011.
Boletim de Economia nº 059/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Outubro de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 058/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Outubro de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 057/2010
Assunto : Medida Provisória Nº 510, de 28 de outubro de 2010, publicado no DOU de 29.10.2010 - Edição Extra.
Dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010.
Boletim de Economia nº 056/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de  Outubro de 2010.
Boletim de Economia nº 055/2010
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Secretaria  Executiva

Comunicado nº 10, de 20 de outubro de 2010
Publicado no DOU de 25/10/2010
Boletim de Economia nº 054/2010
Assunto : Entrou em vigor o Decreto n° 42.646/10, do Estado do Rio de Janeiro, que possibilita a transferência de saldo credor acumulado de ICMS para terceiros, bem como a utilização de tais valores para a quitação de débitos vencidos até 30 de junho de 2010.
Poderão ser quitados com a utilização de tais créditos os débitos constituídos ou não, inscritos ou não, até o limite de 80%, devendo o remanescente ser pago à vista.
A transferência do crédito acumulado a terceiros depende de fatores que devem ser cuidadosamente analisados, como a origem do crédito e a situação fiscal da empresa cedente.
Segundo consultores jurídicos, o referido Decreto oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes que possuem crédito acumulado e não conseguem resgatá-lo, bem como para aqueles que possuem débitos e poderão quitá-los mediante a aquisição de tais ativos com deságio.
Boletim de Economia nº 053/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte VI).
Boletim de Economia nº 052/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte III).
Boletim de Economia nº 051/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 050/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais no mês de Setembro de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 049/2010

Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
 Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro e estão reunidos neste  Boletim de Economia Sindusfarma, a saber:
Convênio ICMS 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, Publicado no DOU de 28/09/10
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Convênio ICMS 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Convênio ICMS 149, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
## EME Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido
Convênio ICMS 150, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
CONVÊNIO ICMS 152, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica. 
Convênio ICMS 158, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. 
Convênio ICMS 159, de 24 de setembro de 2010, Publicado no DOU de 28/09/2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. 
 

Boletim de Economia nº 048/2010
Assunto: Estimativa de reajuste de preços dos medicamentos para 31 de março de 2011.
Boletim de Economia nº 047/2010
Assunto: Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.
Boletim de Economia nº 046/2010
Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
Boletim de Economia nº 045/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 044/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 043/2010
Portaria nº 420, de 25 de agosto de 2010.
Publicado no DOU de 26/08/2010.
Boletim de Economia nº 042/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte III).
Boletim de Economia nº 041/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 040/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de Agosto de 2010 (Parte I).
16/06/2014
Boletim de Economia nº 039/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 038/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais na Segunda quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte I).
Boletim de Economia nº 037/2010
Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos.
Boletim de Economia nº 036/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte IV).
Boletim de Economia nº 035/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte III).
Boletim de Economia nº 034/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte II).
Boletim de Economia nº 033/2010
Legislação tributária ligada direta e/ou indiretamente ao setor farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais Primeira quinzena do mês de  Julho de 2010 (Parte I).

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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