RESOLUÇÃO RDC Nº 658, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Ficam revogadas:
I - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019;
II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 388, de 26 de maio de 2020; e
III - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 580, de 26 de novembro de 2021.
Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022