Programação

Compartilhe:
Workshop Online: processo administrativo perante a ANVISA e CMED
Data de Início
05/10/2020 às 14:00
Data de Término
05/10/2020 às 17:00
Associado
R$ 340,00
Não-associado
R$ 680,00
Local
Plataforma Zoom - Webinar
Para se inscrever neste evento é necessário autenticar-se.

O link para ingressar na sala será enviado posteriormente

Objetivos

Este Webinar tem o objetivo de apresentar aos Associados do SINDUSFARMA o atual cenário do Processo Administrativo no âmbito federal, especialmente em relação à ANVISA e à CMED, a partir da Lei nº 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), e da Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Público Alvo

Profissionais das áreas Jurídicas e Regulatórias.

Programação

Hora

Tema

Palestrante

14:00 – 14:05

Abertura

14:05 – 15:30

Impactos da LINDB no processo administrativo federal

- LINDB: aspectos gerais e pressupostos

- LINDB e os processos administrativos da ANVISA

- LINDB e os processos administrativos da CMED

 

RODOLFO TAMANAHA

 

15:30 – 15:45

intervalo

15:45 – 16:30

Impactos da Lei de Liberdade Econômica perante a Administração Pública Federal

ITAMAR DE CARVALHO JR.

- Lei de Liberdade Econômica: aspectos gerais e pressupostos

- Lei de Liberdade Econômica e os processos administrativos da ANVISA e na CMED

16:30 – 17:00

Considerações Finais

Palestrantes

Itamar de Carvalho Jr.

Advogado atuante na área de Direito Regulatório Sanitário e em Direito Regulatório Econômico

Rodolfo Tamanaha

Advogado. Doutor em Direito (USP) e Mestre em Direito (UNB). Professor e Coordenador de Pesquisa do Mackenzie Brasília.

 

Organização

Informações:

Letícia Albuquerque
[email protected]

(11) 3897-9779

Inscrições somente online: sindusfarma.org.br

 

Aviso/Advertência

O Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.

Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.

Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.
Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente: 
• Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços; margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas de descontos, custos, clientes. 
•Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
•Levar à acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.

 

Adicionar lembretes
Voltar
Subir ao Topo

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

Todos os direitos reservados - Sindusfarma 2020