Programação

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Mapa das Fiscalizações Tributárias em 2021 e Gestão do Passivo Fiscal
Data de Início
25/03/2021 às 09:00
Data de Término
25/03/2021 às 17:00
Associado
R$ 720,00
Não-associado
R$ 1.440,00
Local
Plataforma Zoom
Carga Horária
8 horas
Para se inscrever neste evento é necessário autenticar-se.

Objetivos

Este Workshop tem por objetivo rever o processo administrativo fiscal desde o início do procedimento de fiscalização até o seu encerramento. Temos observado que a condução do procedimento prévio fiscalizatório impacta diretamente na constituição das autuações fiscais e no próprio desenvolver do processo.

Ainda, considerando o momento econômico atual, também abordaremos temas relacionados a falta de recolhimento de tributos e suas implicações penais e a transação tributária, como forma alternativa de solução de conflito.

Abordaremos ainda demais questões internacionais como o cuidado no preenchimento de obrigações acessórias, considerando que essas podem ser objeto troca de informações entre países e as medidas adotadas e discutidas no âmbito da OCDE que terão impacto no Brasil em relação à diminuição de litigiosidade.

Para a discussão destes importantes temas contaremos com a participação de Conselheiros de Tribunais Administrativos e experientes e renomados advogados especialistas em direito tributário e direito penal.

 

Público - Alvo

Profissionais das áreas Fiscal, Financeira e Tributária e demais interessados em atualização no tema.

Programação

Hora

Tema

Palestrante

09:00 – 09:05

Abertura

Bruno Aguiar

09:05 – 10:00

O Processo Administrativo Fiscal

- Fases e Legislação

- Órgãos competentes

Maria Teresa Grassi

10:00 – 10:10

Intervalo

10:10 – 11:00

Questões Estaduais

-Temas relevantes e jurisprudência

Caio Augusto Takano

11:00 – 12:00

Não recolhimento de tributo e criminalização

- Análise do entendimento do Judiciário

- Situação econômica e pandemia

- Responsabilidade de dirigentes e empregados

Bruno Aguiar e Rafael Maluf

12:00 – 14:00

Almoço

14:00 – 15:00

Transação Tributária no âmbito da PGFN

- Objetivo e critérios gerais

- Limites de atuação

Ana Paula Herrera e Euclides Sigoli Júnior

15:00 – 15:10

Intervalo

15:10 – 16:00

Plano de Fiscalização

- O que esperar para 2021 – Receita Federal

Leonardo Branco

16:00 – 17:00

Questões Internacionais

- Troca de informação

- OCDE

Caio César Morato

 

Palestrantes

Bruno Aguiar

Tax Partner do escritório Rayes & Fagundes. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com Especialização em Direito de Empresa (Administração Empresarial e Tributária) pela Universidade de São Paulo (USP) e em Finanças e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA, atualmente Mestrando em Direito Tributário pela FGV. 

Maria Teresa Grassi

Coordenadora da área de Tributário Administrativo do escritório Rayes & Fagundes. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Planejamento Tributário pelo IBET. L.L.M em Direito Tributário pelo INSPER/SP.

Leonardo Branco

Conselheiro Titular e Vice-Presidente de Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Doutorando, Mestre e Especialista em Direito Tributário pela USP com estágio doutoral na WWU-Münster como bolsista DAAD.

Professor de Direito Tributário USJT (graduação), IBDT, IBET, FGV (pós-graduação) e FK-Partners (exame CFP)

 

Ana Paula Herrera

Legal Tax Manager.

Professora de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação do IBET e da PUC-SP.

Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, com vários cursos de Educação Continuada Executiva na FGV-Law.

 

Euclides Sigoli Junior

Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Ex-integrante da Corregedoria-Geral da AGU.

Especialista em Direito Público e em Administração Pública pela FGV.

 

Rafael Maluf

Advogado criminalista e sócio do escritório Rafael Maluf Advogados. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV. Mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV.

Professor Assistente em Processo Penal da Professora Eloisa de Sousa Arruda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (estágio docente).

 

Caio Augusto Takano

Advogado. Professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de cursos de pós-graduação na área tributária e fiscal (FIPECAFI, FGV, IBDT, IBET, CONFEB, BSSP, IBMEC, EPD, FBT, APET, entre outras). Foi Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP – TIT e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT.

Autor do livro “Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites” (Quartier Latin, 2017).

 Caio César Morato

Advogado da área de Tributário Administrativo do escritório Rayes & Fagundes. Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. LL.M. em Direito Tributário pelo INSPER/SP. Especialista em Direto Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Organização

 

Informações

Isabely Oliveira
[email protected]
(11) 3897-9779

Inscrições somente online: sindusfarma.org.br

Aviso/Advertência

Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.

Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.

Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.

O Sindusfarma não se responsabiliza pelos assuntos tratados e por decisões tomadas em reuniões nas quais seus colaboradores, empregados ou prestadores de serviço delas não participem.

Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente:

  • Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços;
    margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas
    de descontos, custos, clientes.
  • Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
  • Levar a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.
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