O objetivo deste curso é proporcionar conhecimento, aos profissionais que atuam na área de assuntos regulatórios, sobre direito administrativo, englobando a hierarquia das normas e técnica legislativa. Além disso, neste curso os profissionais de assuntos regulatórios serão qualificados para interpretar o Regimento Interno da Agência, entendendo quais são as competências das principais áreas da Agência e tramitação de petições, fator que facilitará a atuação dos profissionais da área regulatória que constantemente têm interface com a Anvisa.

Para quem se destina

O curso se destina a profissionais que atuam na área de assuntos regulatórios. Após o curso estes profissionais estarão mais capacitados para interpretar as normas vigentes da Anvisa.

Programação

09/03

Hora	Tema	Palestrante
14:00 – 14:10	Abertura	Rosana Mastellaro
14:10 – 15:00	Introdução ao Direito. Compreensão da hierarquia das normas, fontes do direito e tipos de interpretação.	Anderson Ribeiro
15:00 – 15:50	Sobre o processo legislativo e o processo regulatório. Direito administrativo e seus princípios. As agências reguladoras e seus diferentes instrumentos	Anderson Ribeiro
15:50 – 16:40	Preceitos básicos de técnica legislativa aplicados no dia a dia da Anvisa	Anderson Ribeiro
16:40 – 17:00	Perguntas e Respostas	Anderson Ribeiro

13/03

Hora	Tema	Palestrante
09:00 – 09:15	Abertura	Rosana Mastellaro
09:15 – 10:00	Estrutura Organização da Anvisa e Deliberações da Diretoria Colegiada	Gustavo Mendes
10:00 – 10:50	Competências Comuns das Unidades Organizacionais da Anvisa	Gustavo Mendes
10:50 – 11:40	Competências Específicas na Área de Medicamentos, produtos para saúde e Alimentos: Registro, Inspeção e Monitoramento	Gustavo Mendes
11:40 – 12:00	Perguntas e Respostas	Gustavo Mendes

Palestrantes

Anderson Ribeiro - é sócio da área de Life Sciences & Healthcare possui vasta experiência na condução de casos de vanguarda de contencioso e consultivo nas áreas de Life Sciences e Healthcare no mercado brasileiro. Possui atuação de destaque em casos do dia a dia e leading cases envolvendo regulação, compras governamentais e propriedade industrial perante a ANVISA, CMED, CONITEC, MAPA e ANS, além de atuar em processos perante o TCU, Ministério da Saúde, INMETRO, Tribunais de Conta, Secretarias de Saúde e autoridades sanitárias estaduais e municipais. Atua na representação de empresas multinacionais e nacionais nos setores de biotecnologia, farmacêutico, produtos para saúde, alimentos, cosméticos, produtos saneantes, agrotóxicos, produtos veterinários e tecnologias emergentes. Tem atuação em recall de produtos, bem como na área de Compliance, anticorrupção, com enfoque em demandas do setor de Life Sciences & Healthcare. É um dos profissionais mais destacados do país na área de Life Sciences, com reconhecimento em vários guias como Chambers & Partners, Who’s Who Legal, Legal 500, Leaders League, WIPR IP Leaders, Best Lawyers e Análise Advocacia.

Gustavo Mendes Lima Santos - Farmacêutico, cientista-pesquisador do International Vaccine Institute (IVI). Experiência de 10 anos como gestor de equipes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tendo atuado como Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (2019-2022), Gerente de Segurança de Eficácia (2017-2019) e Coordenador de Equivalência Terapêutica (2012-2017). Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária na Anvisa desde 2005, com experiência em inspeção e análise de dossiês de registro, pós-registro e estudos clínicos de medicamentos e produtos biológicos.