Sobre o curso

A gestão de benefícios acidentários é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, com reflexos diretos nos custos previdenciários e trabalhistas. A concessão indevida de benefícios pelo INSS pode gerar impactos significativos, aumentando a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e expondo a empresa a ações regressivas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a recente publicação do Ato Conjunto TST/CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, a responsabilização das empresas por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais se tornou ainda mais rigorosa, exigindo uma atuação preventiva e estratégica.

Para quem se destina

Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, advogados, profissionais de RH e especialistas em SST a entender, prevenir e atuar estrategicamente na mitigação desses impactos. Durante o treinamento, os participantes aprenderão a:

✅ Compreender os Nexos Técnicos Previdenciários (Profissional, Individual e Epidemiológico) e seus impactos na concessão de benefícios acidentários.

✅ Identificar e contestar administrativamente decisões do INSS que impõem ônus indevido à empresa.

✅ Avaliar o impacto financeiro no FAP e desenvolver estratégias para reduzir a carga previdenciária.

✅ Utilizar o Judiciário de forma estratégica, com ações bem fundamentadas para anular benefícios acidentários concedidos indevidamente.

✅ Antecipar e mitigar riscos trabalhistas, prevenindo passivos e reduzindo a exposição da empresa em reclamações que envolvem acidentes e doenças ocupacionais.

✅ Compreender o novo cenário das Ações Regressivas do INSS, sua ampliação com o Ato Conjunto TST/CSJT e como evitar condenações.

Programação

Palestrantes

Mauricio Pallotta Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNISAL, Mauricio Pallotta possui ampla experiência assessorando departamentos jurídicos e de recursos humanos na tomada de decisões relacionadas à gestão de pessoas, doenças ocupacionais, absenteísmo e tributação previdenciária. Experiência reconhecida no contencioso trabalhista e previdenciário estratégico, e na gestão de passivos. É autor de “Contratação na Multidão e a Subordinação Algorítmica”, além de capítulos em livros de Direito do Trabalho e Previdenciário, assim como de artigos para sites e revistas especializadas. Atua também como docente convidado em instituições como ESA Nacional, Mizuno Cursos e SST Online.

Certificação

Ao término do curso os participantes presentes receberão certificado de presença. 

Link de acesso a sala

O link para ingressar em sala é automaticamente enviado para o seu email após a inscrição.

Dúvidas Frequentes

Ficou com alguma dúvida? Acesse: sindusfarma.org.br/programa-educacional/dúvidas-frequentes

Organização