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09/10/2023
Avançar em precificação, ambiente regulatório e análise de patentes

A necessidade de avançar nos critérios de precificação de produtos inovadores, especialmente os biotecnológicos, nos processos de análise e aprovação de patentes, por meio do fortalecimento do INPI, e no compartilhamento de informações entre empresas e Anvisa foi debatida na Cúpula de Inovação em Saúde.

Daniela Marreco (CMED) participa na mesa de abertura do 2º dia da Cúpula

A nova secretária executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Daniela Marreco, entende que novos critérios de definição de preços são cruciais para incentivar a oferta de produtos biotecnológicos e fomentar a inovação em saúde. “Ainda existem muitos desafios, principalmente quando falamos de produtos biotecnológicos, mas precisamos avançar na produção desse tipo de medicamento no Brasil. É um medicamento que, como eu mostrei, nos próximos anos terá uma parcela ainda mais importante do mercado farmacêutico nacional. E, nós, tanto no âmbito da precificação quanto no âmbito da regulamentação, precisamos avançar, permitindo que a inovação chegue ao país e aos pacientes".

O presidente Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Julio Cesar Moreira, disse que fortalecer o INPI é uma meta fundamental para incentivar a inovação no país. “Sem o INPI atuante e participante do processo de inovação, a gente vê com muita dificuldade esse processo de desenvolvimento tecnológico no país. Entendemos que o INPI é apenas uma ferramenta neste processo, mas ela é essencial para que o processo de inovação ocorra de forma eficiente e com qualidade em prol da nossa sociedade”.

A gerente jurídica de Marcas e Patentes da Libbs, Ana Cecília Brighenti, falou da necessidade de melhorar processos e contratar examinadores, entre outras ações, para agilizar as decisões do INPI. “Mais do INPI que queremos, é o INPI que precisamos. O Brasil para seguir no caminho de inovação precisa de instituições fortes. E uma destas instituições necessárias é o INPI. Foi falado sobre a necessidade de autonomia financeira do INPI, para que ele possa ter recursos para investir nessas melhorias. O INPI é uma instituição superavitária, mas que tem grande parte dos seus recursos contingenciados. Além dessa necessidade financeira, é necessária uma melhoria na parte de pessoas com a contratação de examinadores. O INPI tem, hoje, apenas 50% do seu efetivo ocupado. Já tem um concurso público para este ano, mas é necessário mais vagas e examinadores. Melhorias na parte da estrutura de tecnologia, para que possa acelerar vários processos, o exame, a comunicação com o usuário do sistema de INPI. É também necessário investir em melhoria do processo, em simplificação, em aproveitamento, e em outros pontos que possamos fazer hoje com a lei que já está posta. Para que possamos ter um INPI mais forte, mais rápido e mais eficiente”.

O gerente-geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Nélio Aquino, destacou a importância do compartilhamento e processamento de dados entre empresas, Agência, Ministério da Saúde e outros organismos públicos de saúde para dar mais eficiência à regulação. “O assunto que eu tratei foi a interoperabilidade de dados. Como a indústria tem que se preparar para a comunicação e a troca de informações com a Agência. E também como será a gestão, processamento e compartilhamento destes dados com os demais entes da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Falei também do nosso papel na rede nacional de dados em saúde, pois é importante que se tenha a integração entre Anvisa e o Ministério da Saúde, além de uma estruturação de dados para evitar retrabalhos, especialmente para que o processo de trabalho na Agência seja mais rápido e célere”.

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