Legislação

Por meio da PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 a Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Prorroga para o dia 02 de agosto de 2021 o início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01, nº 07, nº 09 e nº 18.

Em função da piora dos números da pandemia, o governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira um endurecimento da quarentena, com o adiamento da volta às aulas, o cancelamento das cirurgias eletivas no estado e a reabertura de um hospital de campanha na capital.

Estudo feito por pesquisadores da Universidade Duke, nos Estados Unidos, publicado na revista científica "Science" em setembro, comparando a eficiência de 14 tipos de máscara.

Coleta de subsídios.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou no site do Participa Mais Brasil a consulta de subsídios para identificar possíveis problemas regulatórios a fim de subsidiar o trabalho de revisão das NRs abaixo que acontecerão posteriormente.

Negociação Coletiva 2021/2022 – SINPROVESP, FIP e FEPROVENONE.

Sindusfarma reforça orientações do governo de SP para Fase Emergencial.

Fase Vermelha.

Em função da piora dos números da pandemia, o governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira um novo endurecimento da quarentena.

Rio Grande do Sul - Reps - Esclarecimentos

Rio Grande do Sul - Reps.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, no Diário Oficial de hoje, a *Portaria nº 1.809/2021*, que altera o anexo da Portaria nº 604/2019, que estabelece as atividades autorizadas para trabalhos aos domingos e feriados.

O Brasil vive o auge da segunda onda da epidemia de coronavírus.

Dias atrás, o país bateu o recorde de mortos pela Covid-19 num único dia e está às voltas com taxas de ocupação de leitos e UTIs próximas dos limites máximos.

Em atenção às consultas que temos recebido de lideranças sindicais dos propagandistas da indústria farmacêutica a respeito da vacinação dos profissionais do setor contra a Covid-19, informamos que, em contato com o governo federal e o governo do Estado de São Paulo, o Sindusfarma vem atuando no sentido de viabilizar a vacinação antecipada dos profissionais da indústria farmacêutica, indicando como grupo inicial o dos colaboradores que atuam nas linhas de produção de medicamentos, artigos farmacêuticos, insumos etc.

O Ministério Público do Trabalho divulgou Guia Técnico destinado a procuradores e procuradoras da instituição tem como objetivo primordial apoiar, auxiliar e colaborar com todos os procuradores e procuradoras do Ministério Público do Trabalho, no enfrentamento de questões decorrentes dos impactos da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho, e na sociedade em geral.

Foi editada NOTA TÉCNICA COVID-19 N.º 20/2020 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), assinada no dia 07/12/2020, que trata sobre *MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO*.

O SINDUSFARMA unindo esforços com a Prefeitura Municipal de São Paulo para o enfrentamento ao novo coronavírus, preparou esse e-book com orientações para as pessoas com deficiência, diante do momento de crise que estamos vivendo com a pandemia.

O Sindusfarma preparou esse documento com o objetivo de alertar os trabalhadores da Indústria Farmacêutica, quanto aos cuidados contra o covid 19 com a proximidade das festas de fim de ano e as férias, continuar com todos os protocolos para evitar o contagio da doença, essas orientações são importantes para que você aproveite o fim de ano com segurança.

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, no dia 09/12/2020, Edição: 235, Seção: 1, Página: 237, a PORTARIA SEPEC/ME Nº 24.471, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 da Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, que “Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.”

Nota Técnica SEI nº 53797/2020/ME - Orientação - Auditoria Fiscal do Trabalho - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário.

Governo do Estado de São Paulo estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Falta de regulamentação para home office faz disparar ações na Justiça ( G1 )

Comissão pró-fundação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Farmacêuticos.

Foi publicada no Diário Oficial da União dia 06.11.2020, a promulgação da derrubada do veto presidencial, decretada pelo Congresso Nacional ao artigo 32 da Lei nº 14.020/20, que flexibilizará a instituição de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelas empresas, com base em novas regras inseridas na Lei nº 10.101/00.

Termo Aditivo Teletrabalho e Home Office - Fetquim.

Foi publicado no Diário Oficial em 05 de Novembro de 2020, onde o Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 47815/2020/ME (11422380).

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de outubro de 2020, Seção 1 , páginas 21 e 22, onde o Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 44771/2020/ME (11123065).

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2020, Seção 1 , páginas 6 e 7, o DECRETO nº 10.517/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho, e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, Decreto nº 10.422/2020 e Decreto 10.470/2020.

Foi publicada a Nota Técnica n° 17 de 10 de setembro de 2020 editada pelo MPT, para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office.

Foi publicado no Diario Oficial da União em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 62 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal a PORTARIA Nº 21.224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 -Institui o Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas - LA-BORA! gov no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. 

Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a *Lei nº 14.058/2020*, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Foi publicado hoje, 02 de setembro de 2020 no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.345/2020 – Edição: 169-A, Seção:1 - Extra – Pagina: 1, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, a qual torna sem efeito a Portaria nº 2.309 de 28 de agosto de 2020 – Edição: 168, de 1° de setembro de 2020, Seção: 1, pagina: 40.

Foi publicada, hoje, PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo como doença do trabalho aquela causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, no dia 24 de agosto de 2020, o Decreto nº 10.470/2020, o qual prorroga os prazos para celebração dos acordos de suspensão temporária de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário, bem como para o pagamento dos benefícios emergenciais.

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, no dia 07 de agosto de 2020, edição 151, seção 1, Página 13, a Portaria nº 18.730 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que “Dispõe sobre a localização das Gerencias Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais (Processo nº 19964.101104/2020-22).” 

Foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU as seguintes portarias: Portaria nº 18.560 no dia 05 de agosto de 2020, edição 149, seção 1, Página 63 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que “altera a Portaria SEPRT nº 10.486/2020, para dispor sobre procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Bem.

Ofício do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho quanto aos impactos nos contratos de aprendizagem diante da caducidade da Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020.

Foi publicado no Diário Oficial da União datado no dia de hoje 07 de Julho de 2020, o encerramento do Prazo para Impugnação do Registro de Chapa Única.

Foi publicado no Diário Oficial da União nº 128 – Seção 1, datado de hoje, a Lei 14.020 de 06.07.2020, que é a conversão da Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020, que prevê medidas a serem adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda durante o estado de calamidade pública resultante do coronavírus.

Cartilha Operacional - MP 927/20 Versão 3 - Parcelamento de FGTS:

Fundação do novo Sindicato SINPROITA-RJ.

 Foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de Junho de 2020, a Concessão do Registro Sindical da FEPROP - Federação dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.

Cláusulas econômicas negociadas com SINPROVESP e FIP, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2020.

Cláusulas econômicas negociadas com FETQUIM e FEQUIMFAR, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2020.

Cláusulas econômicas negociadas com SINPROVESP e FIP, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2020.

Com base na iniciativa promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/MPTSP, em conjunto com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o MINISTÉRIO DA ECONOMIA - COORDENADORIA DO PROJETO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA SRTb/SP, o SINDUSFARMA – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, em atendimento à orientação da Procuradoria Regional do Trabalho - Ministério Público da 2ª Região – São Paulo, recomenda a manutenção do emprego das pessoas com deficiência, em razão da pandemia do COVID-19.

Cláusulas econômicas negociadas com FETQUIM e FEQUIMFAR, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2020.

Foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, a Medida Provisória nº 928/2020, que dispõe sobre novas “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

Para conhecimento, reproduzimos informações de diversas fontes, referentes à área de Segurança, Saúde e Medicina no Trabalho

Foi publicadas no Diário Oficial da União, na última semana, as Portarias 6.730, 6.734 e 6.735, que alteram as NR01, NR07 e NR09, respectivamente, e onde é estabelecido o PGR, alterações do PCMSO e o fim do PPRA.

Em 22 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Com o objetivo de colaborar com as empresas associadas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Sindusfarma compartilha medidas que estão sendo adotadas por várias empresas do setor farmacêutico para proteger a saúde de seus funcionários e adaptar suas rotinas de trabalho, visando preservar a capacidade operacional.

Para conhecimento, reproduzimos informações de diversas fontes, referentes à área sindical - trabalhista.