A propósito da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 864/20, que dá autorização automática para a distribuição de medicamentos e outros produtos de saúde sem registro no Brasil, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) reafirma seu apoio ao trabalho desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O enfrentamento da pandemia de coronavírus não pode ser feito às custas do enfraquecimento da prerrogativa da Anvisa de avaliar os riscos dos produtos, cumprindo sua missão institucional de proteger a saúde da população.
É equivocada a suposição de que medicamentos e produtos de saúde aprovados em outro país, ainda que “desenvolvido”, possam ser consumidos no Brasil sem passar pelo crivo dos técnicos da Anvisa e por testes sanitários que comprovem ser adequados às condições brasileiras.
As atribuições de validação, controle e fiscalização da Anvisa precisam ser mantidas e fortalecidas, pois segurança, eficácia e qualidade são princípios fundamentais da indústria farmacêutica e de todas as instituições que, mundialmente, lidam com a vida das pessoas.
As tarefas que a Anvisa desempenha resultaram de um longo processo de acumulação de conhecimentos e experiências em âmbito global, consolidado em colaboração estreita com os órgãos sanitários internacionais, como Organização Mundial da Saúde, FDA e EMEA.
Fiel a essa linha de ação, a atual diretoria da Anvisa, de forma diligente e transparente, tem atendido a todas as necessidades da saúde pública brasileira, no que se refere ao processo regulatório, sem abrir mão, contudo, da segurança e eficácia dos produtos colocados à disposição da população.
A Anvisa é um patrimônio do Brasil.
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma)