Legislação

05/09/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 09/2023

Foi publicado no Diário Oficial de 31.08.2023, o Decreto nº 11.678, que altera o Decreto nº 10.854 de novembro de 2021 e estabelece modificações na estrutura do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

04/07/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 08/2023

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei 14.611, de 03 de junho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens e altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43.

Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 07/2023

Na última sexta-feira, 30.06.2023, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147 de 30 de junho de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

01/06/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 06/2023

Foi publicado, no Diário Oficial de 26.05.2023, a Lei Estadual Paulista nº 17.692 de 25.05.2023, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

02/05/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 05/2023

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que institui sob a coordenação da Secretaria de

Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista”.

25/04/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 04/2023

No dia 20.04.2023, foi promulgada a Lei 14.553, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

28/03/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 03/2023

Na última segunda-feira (20/03/2023), o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) alterou a Orientação Jurisprudencial (“OJ”) nº 394 e aprovou sua nova redação, decidindo que a remuneração do repouso semanal, já majorado pela inclusão no cálculo das horas extras habituais prestadas pelo empregado, deve refletir sobre outras verbas trabalhistas, tais como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”).

09/02/2023
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 02/2023

No final de 2021 o SINDUSFARMA impetrou Mandado de Segurança Coletivo para afastar as indevidas restrições ao PAT impostas pelo Decreto nº 10.854/21 (vigente a partir de 11.12.2021). O referido Decreto estabelece um novo limite na dedução do PAT sobre o Imposto de Renda, qual seja, a limitação do benefício para ser utilizado em relação à funcionários que recebem até 5 salários-mínimos (concessão de cartões/vales, sem refeitório próprio), bem como o limite de dedução ao máximo de um salário-mínimo por empregado.

13/12/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 012/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União em 07 de dezembro 2022, Seção 1 – Edição 229, pág. 199, a Portaria MPT n° 3.994, de 05 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais, a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

28/10/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 010/2022

Informamos que no dia 20/10/2022 foram publicadas no Diário Oficial da União as seguintes retificações pontuais das novas redações das Normas Regulamentadoras - NRs 13 e 33, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência: 

  • Retificação NR13 - Correções na nova redação da Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Correção da Portaria MTP nº 1.846/2022, publicada no DOU de 4/7/2022).
  • Retificação NR33 - Correções na nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. (Correção da Portaria MTP nº 1.690/2022, publicada no DOU de 24/6/2022).
20/10/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 10/2022

A Secretaria Executiva da CMED divulgou em 18/10/2022, a liberação temporária de mais uma substância dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, conforme a Resolução CM- MED nº 7, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU em edição extra de 1º/06/2022.

08/08/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 009/2022

Com intuito de mantê-los informados, compilamos abaixo algumas publicações recentes.

  1. Atualização NR06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
    Publicada a PORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Esta Portaria entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. Link
01/08/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 008/2022

Encaminhamos para ciência a PORTARIA/MTP Nº 1.846, publicada em 01/07/2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.

13/07/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 007/2022

Informamos que foi publicada em 24 de junho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria MTP nº 1.690 que aprova a nova redação da NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre Segurança e Saúde no Trabalho em espaços confinados.

20/06/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 006/2022

Com intuito de mantê-los informados, compilamos abaixo algumas publicações recentes.
OIT acrescenta Segurança e Saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
Durante a sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada desde o dia 27 de maio.

08/06/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 005/2022

Informativo Novidades Legislativas - Consulta pública junho 2022

04/04/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 09/2022

Foi publicado, no Diário Oficial de 1 de abril de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.

30/03/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 08/2022

Informamos, abaixo, as cláusulas econômicas negociadas com FEQUIMFAR e FETQUIM, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2022.

Com relação às demais cláusulas firmadas entre as partes em 1° de abril de 2021, continuarão com a sua vigência até 31 de março de 2024.

29/03/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 07/2022

Foi publicado ontem, no Diário Oficial, as Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, ambas de 25 de março de 2022.

25/03/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 06/2022

Informamos, abaixo, as cláusulas econômicas negociadas com SINPROVESP, FIP e FEPROVENONE, para aplicação na folha de pagamento do mês de abril de 2022.

Com relação às demais cláusulas firmadas entre as partes em 1° de abril de 2021, continuarão com a sua vigência até 31 de março de 2024.

10/03/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 05/2022

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei 14.311 de 9 de março de 2022 que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

08/02/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 04/2022

Portaria PRES/INSS nº. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, republicada nesta segunda-feira (7), tem por objetivo estabelecer regras complementares no que diz respeito à implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A norma define como deve ser declarada ausência de risco no eSocial, acrescenta documento substituto ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e estabelece regras sobre quando um agente nocivo deve constar do PPP.

01/02/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 03/2022

Com intuito de mantê-los informados, compilamos abaixo os requisitos legais de SST publicados em janeiro de 2022 e o resumo das alterações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência que passaram a vigorar em 03/01/2022.

26/01/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 04/2022

Foi publicado, no Diário Oficial de ontem, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.

21/01/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 02/2022

A OMS classificou a Síndrome do Burnout como doença ocupacional e desde 01 de janeiro 2022, a nova classificação já está valendo.

A Síndrome de Burnout está enquadrada na CID 11 e tem forte relação com o estilo de vida moderno. Ela faz parte de um capítulo muito específico na classificação internacional, que é aquele que diz respeito aos problemas gerados e associados ao emprego ou desemprego.

20/01/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 03/2022

Iniciamos o ano com uma excelente e maravilhosa notícia!

O Sindusfarma, após atender todas as inúmeras solicitações do Magistrado, com diversos documentos que comprovassem a condição de contribuintes credores dos associados, bem como de despachos com a assessoria de Gabinete, acabamos de conseguir a medida liminar no MS coletivo para afastar os limites na dedução do PAT sobre o Imposto de Renda contidas no Decreto 10.854/2021.

 Todo o processo foi patrocinado pelo Escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 02/2022

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 12, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

05/01/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 01/2022

Com intuito de mantê-los informados, compilamos abaixo os requisitos legais de SST publicados em dezembro 2021 e o resumo das alterações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência que passaram a vigorar em 03/01/2022.

03/01/2022
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 01/2022

Portaria MTP nº 1.019, de 29 de dezembro de 2021 que autoriza, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, conforme disposto no art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na modalidade à distância, até 9 de fevereiro de 2022.

23/09/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 015/2021

Anexos: I - Vibração e III - Calor da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos publicados pela Portaria MTB nº 426/21 no DOU de 08/10/21. 

11/11/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 030/2021

Decreto nº 10.854/2021 - Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e Prêmio Nacional Trabalhista.

Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, o Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, que regulamenta as disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, além de alterar o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

08/11/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 029/2021

Nota Técnica do GT COVID-19 nº 05/2021 - Cobertura vacinal como fator de proteção coletiva.

Foi divulgado em 5.11.2021 pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, a Nota Técnica do GT COVID-19 nº 05/2021 sobre cobertura vacinal como fator de proteção coletiva e de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no meio ambiente do trabalho.

03/11/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 028/2021

PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1.11.2021, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021 que expressamente proíbe o empregador de exigir do trabalhador na sua contratação ou na manutenção do emprego qualquer documento discriminatório e, em especial, comprovante de vacinação, além de outros, tais como certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

08/10/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 027/2021

Termos Aditivos a Convenção Coletiva de Trabalho - Incentivo a Vacinação- COVID-19.

23/09/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 015/2021

Anexos: I - Vibração e III - Calor da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos publicados pela Portaria MTB nº 426/21 no DOU de 08/10/21. 

22/09/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 013/2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO 

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do *Fator Acidentário de Prevenção - FAP* em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

18/08/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 012/2021

Resolução CFM n° 2.297.

28/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 026/2021

*MP 1.058/2021*, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência.

27/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 011/2021

Portaria nº 8.873 de 23 de julho de 2021- Prorrogação prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01

15/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 025/2021

Comunicamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 14 de julho de 2021, publicou a Portaria GP-CR nº 35/2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais em suas unidades administrativas e jurisdicionais de primeiro e de segundo graus, com início em 02 de agosto de 2021.

14/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 024/2021

Diário Oficial da União - DOU, no dia 13/07/2021, Edição: 130, Seção: 1, Página: 21, a Portaria Conjunta nº 75/2021 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que “Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica.”

12/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 010/2021

Requisitos legais de SST publicados em maio e junho de 2021 ou que entrarão em vigor nos próximos meses.

02/07/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO nº 009/2021

Diário Oficial da União em 02 de Julho, a portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME n° 71, de 29 de junho de 2021 - D.O.U. - Imprensa Nacional, referente ao cronograma de implantação do eSocial - destaque para a 4. fase SST.

28/06/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 023/2021

Foi divulgado em 23.06.2021 pelo Ministério da Economia, o Ofício Circular SEI nº 2398/2021/ME sobre as Medidas Provisórias n.º 1.045 e nº 1.046, ambas de 27 de abril de 2021, em relação aos contratos de Aprendizagem Profissional.

23/06/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 022/2021

Diário Oficial da União, a Portaria SEPEC/ME nº 4.089, de 22 de junho de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza de forma excepcional, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, até 31 de dezembro de 2021.

17/06/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 021/2021

Prorrogação da vigência - Medidas Provisórias nº 1045/2021 e 1046/2021

15/06/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 020/2021

SINPROVERN - SINDICATO DOS EMPREGADOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que o recolhimento do Fundo de Inclusão Social – FIS referente a Cláusula 35 da CCT, deverá ser depositado na conta corrente do SINPROVERN, uma vez que, não renovou o acordo com a FIP.

31/05/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 019/2021

Diário Oficial da União do dia 28.05.2021, a Portaria nº 6.100, de 27 de maio de 2021, do Ministério da Economia, com a finalidade de editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

26/05/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 018/2021

O Sindusfarma solicitou ao ComSaúde, da FIESP, esclarecimentos a respeito do Comunicado “Plano de Priorização de Vacinação aos Funcionários de Linha de Frente da Indústria da Saúde”.

13/05/2021
Sindical Trabalhista - Boletim: TRABALHISTA nº 017/2021

Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

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