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Resolução SIMA-5, de 18-1-2021 (DOE-SP)
Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas
PORTARIA SECEX Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Farmacovigilância e nomeia seus membros
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Convocar as empresas abaixo descritas a fornecerem informações sobre a presença da impureza N-nitrosodimetilamina (NDMA) nos lotes de medicamentos contendo cloridrato de metformina, isoladamente ou em associação, e nos lotes do insumo, em estoque nas empresas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra acovid-19e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
CONSULTA PÚBLICA Nº 989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde
CONSULTA PÚBLICA Nº 961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
PORTARIA MMA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2011 que dispõe sobre as Boas Práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico, e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 988, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico
PORTARIA Nº 768, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518120, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quarta Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Segunda Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear FABIANA BARINI RODRIGUES ALVES, CPF 144.409.***-56 para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Terceira Diretoria.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 133, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 130, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Estratégia Comercial.
PORTARIA Nº 765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora LAIS SANTANA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2492149, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.
PORTARIA Nº 764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear o servidor BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.
PORTARIA Nº 763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora DORIANE PATRICIA FERRAZ DE SOUZA POMPEU, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeações da Segunda diretoria.
PORTARIA Nº 752, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora ERICA FRANÇA COSTA, matrícula SIAPE nº 1492768, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.
PORTARIA Nº 751, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear a servidora LARISSA BALDEZ CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1896085, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quarta Diretoria.
PORTARIA Nº 750, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomear o servidor PABLO MENEGHEL MARTINEZ, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quarta Diretoria.
PORTARIA Nº 637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga os Resultados Trimestrais alcançados pelas Unidades Organizacionais da Anvisa no terceiro ciclo de 2020.
DESPACHO Nº 169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de dezembro de 2020, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às Consultas Públicas nºs 931 e 932, de 13 de outubro de 2020, publicadas no Diário Oficial da União nº 204, de 23 de outubro de 2020, Seção 1, págs. 480 e 481.
CONSULTA PÚBLICA Nº 989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Proposta de Consulta Pública que Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 260, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 448, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricaçaÞo, importaçaÞo e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritaìrios para uso em serviços de sauìde, em virtude da emergência de sauìde puìblica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
PORTARIA Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria nº 598, de 17 de setembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, e da parte da qualidade da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO RDC Nº 449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Resolve REABRIR o prazo, por mais 90 (noventa) dias, do Edital de Chamamento nº 10, de 8 de outubro de 2020 para convocar empresas detentoras de registro de medicamentos a fornecerem informações sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos, empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), a contar da data dessa publicação.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 443, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016.
CONSULTA PÚBLICA Nº 961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Definição de critérios para o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para a saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
PORTARIA Nº 693, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DESPACHO Nº 154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica listados, em Anexo, conforme informado em reunião realizada em 17 de novembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Receber manifestações da sociedade a respeito da Lista Inicial de Projetos Regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023, bem como sugestões de novas propostas de projetos.
DESPACHO Nº 153, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
REABRIR o prazo, por mais 15 (quinze) dias, da Consulta Pública nº 875, de 22 de julho de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Ampliar a qualidade das empresas nacionais inspecionadas pela Anvisa no tocante ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
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