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Fruto de uma parceria entre Sindusfarma e Interfarma, o “Guia LGPD – Indústria Farmacêutica” foi lançado nesta terça-feira (6), em evento on-line que contou com a participação de Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma; Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Interfarma; e Fernando Santiago, diretor da Chenut Advogados.
Inédito, o Guia apresenta uma primeira abordagem do tema, que deverá ser atualizada e adaptável no tempo, considerando duas circunstâncias: o fato de a Lei Geral de Proteção de Dados estar apenas no início de vigência; e a futura atuação da Autoridade Nacional, recentemente criada pelo Decreto Federal nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que certamente publicará atos normativos regulamentando os procedimentos previstos na Lei e dispondo sobre peculiaridades de variados setores econômicos, como o da Saúde.
O Guia foi elaborado com base no trabalho de consultoria do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, sob a liderança de Fernando Santiago.
Notícia atualizada em 27/11/2020
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