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24/09/2022
Indústria de remédio pede a candidatos isenção de imposto e preço liberado

Veículo: UOL 

Jornalista: Mariana Desidério

O Sindusfarma, sindicato que representa as empresas da indústria farmacêutica no Brasil, apresentou uma carta aos candidatos à presidência da República com propostas de interesse do setor. Dentre elas, estão a isenção de impostos nas compras públicas de medicamentos, fim do controle de preços para alguns remédios e um programa para acelerar a entrada de novos medicamentos no país. A entidade defende que as propostas vão melhorar o acesso da população a medicamentos.

Que preços a indústria quer liberar?

A indústria pede "flexibilização" de preços para remédios com alta competição. "Nossa política de preços precisa evoluir, ela dificulta a inovação no país e faz com que algumas tecnologias não cheguem aqui", afirma Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma.

O que analistas dizem das propostas?

Especialistas em saúde pública que analisaram o documento afirmam que há pontos positivos, mas veem alguns temas com preocupação, como a possibilidade de acabar com o controle de preços para alguns medicamentos, defendida pelo Sindusfarma para os casos em que houver grande concorrência no mercado.

Os preços dos medicamentos são controlados no Brasil desde 2003. "Essa medida fez com que o preço dos remédios não tenha explodido no Brasil como ocorreu em outros países, e ela deve continuar", diz Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, concorda com a manutenção da política, e lembra que houve um aumento dos gastos das famílias com a saúde nos últimos anos, o que seria acentuado com uma possível mudança na política de preços.

Como seria a isenção de impostos?

O Sindusfarma também defende a isenção de impostos dos medicamentos comprados por órgãos públicos, sob o argumento de que, com isso, o estado teria capacidade de comprar mais remédios.

Para Guimarães, a medida em tese é positiva, pois reduziria os preços dos remédios. No entanto, ele alerta para a necessidade de se estudar a melhor forma para fazer essa desoneração e de haver a garantia de que de fato ocorrerá uma redução de preços com essa medida.

Scheffer questiona a viabilidade de redução de impostos em um contexto de diminuição dos recursos destinados ao SUS. "Qualquer desoneração que diminua a capacidade de arrecadar recursos para o SUS precisa ser muito bem debatida", diz.

Outra proposta incluída na carta aos presidenciáveis envolve a criação de um centro de inteligência em saúde, que teria o papel de consolidar os dados de saúde da população e com isso ajudar o processo de compra de medicamentos nos Estados e municípios.

A proposta é vista como positiva por analistas, mas pode esbarrar em dificuldades práticas. Guimarães lembra que a proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo governo ao Congresso prevê um corte de quase 60% na verba do DataSUS, que compila os dados do SUS. "As ferramentas de dados do SUS estão bastante obsoletas, mas se não tratarmos das coisas básicas não vamos a lugar nenhum", diz.

Qual a proposta para inovação?

O documento do Sindusfarma também propõe medidas para acelerar a inovação no setor farmacêutico, ao reduzir prazos e modificar critérios para a entrada de novos medicamentos no país.

"Na pandemia, conseguimos ter estudos clínicos e em nenhum momento tivemos problemas éticos. Há condições de ser ágil sem abandonar a segurança do paciente", diz Mussolini.

Para os especialistas ouvidos pelo UOL, o modelo atual precisa de melhorias, mas é preciso ter a clareza de que o critério deve ser o do interesse público e não o da indústria.

Judicialização da saúde: Por fim, o documento propõe medidas para reduzir a judicialização da saúde (processos em que pessoas pedem para receber remédios caros de graça). Segundo o estudo elaborado pelo Sindusfarma, o Ministério da Saúde gastou R$ 8 bilhões para cumprir decisões judiciais em 2021, sendo que 62% dos medicamentos solicitados em ações judiciais já estão nas listas do SUS.

Isso gera imprevisibilidade para a indústria. "Não consigo deixar meu estoque pronto, e perco produtos e pacientes", diz Mussolini. A proposta do Sindusfarma é já incluir esses medicamentos no planejamento orçamentário da saúde, e usar os dados coletados pelo centro de inteligência para melhorar a distribuição desses remédios.

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