Programação

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Workshop: Sistema de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Citações e Intimações por Meio Eletrônico
Data de Início
20/04/2022 às 09:00
Data de Término
20/04/2022 às 11:00
Associado - Online
Gratuito
Não-associado - Online
Gratuito
Local
Curso Online – Plataforma Teams
Carga horária
2 horas
Informação
O link para ingressar em sala será enviado um dia antes da data de inicio.
Inscrições encerradas.

Objetivos

Tratar da Resolução nº. 234/2016, por meio da qual foram instituídas três plataformas - o Diário de Justiça Eletrônico (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Público Alvo

Departamento Jurídico, pessoas jurídicas de Direito público e privado, tributário e demais interessados no Tema.

Programação

Hora

Tema

Palestrante

09:00 – 09:10

Abertura

Paola Bernardes

09:10 – 09:40

Previsão do CPC/2015 para que as empresas mantenham cadastro nos sistemas de processos em autos eletrônicos (art. 246 CPC), com exceção de microempresas e empresas de pequeno porte.

Paola Bernardes

09:40 – 10:10

Como as empresas devem proceder com o cadastro e acompanhamento dos processos para evitarem riscos de revelia e de não responderem as intimações nos prazos corretos.

Carolina Andrade

10:10 – 10:40

Efeitos da revelia e consequências para as empresas.

Importância do cadastro e acompanhamento, com uma boa assessoria jurídica

Paola Bernardes e Carolina Andrade

10:40 – 11:00

Perguntas

 

Palestrantes

Paola Karina Ladeira Bernardes

 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2007, especializou-se em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada - IEC-PUC/MG em 2008. Sócia no escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago. Atua nas áreas de Contencioso Empresarial e Cível, Arbitragem e Soluções de Conflitos e Recuperação de Crédito.

Formação acadêmica

2008 - Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Educação Continuada - IEC-PUC/MG

2007 - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais 

Membership2018 - Conselheira da Câmara de Comércio França Brasil em Minas Gerais.

Carolina Ferreira de Sousa Andrade

 Bacharel em Direito pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - formou-se em 2010. Advogada Controller no escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago, especialista em controladoria jurídica. Atuando no suporte para o setor técnico, de modo a garantir efetividade, qualidade, segurança e agilidade nos serviços jurídicos. Padronização de procedimentos, monitoramento de processos, gerenciamento e desenvolvimento organizacional, treinamento, emissão de relatórios de produtividade e resultados.

Formação acadêmica

2010 - Curso de Graduação em Direito pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Organização

Informações

Isabely Oliveira
[email protected]
(11) 3897-9779

Inscrições somente online: sindusfarma.org.br

Aviso/Advertência

Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.

Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.

Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.

O Sindusfarma não se responsabiliza pelos assuntos tratados e por decisões tomadas em reuniões nas quais seus colaboradores, empregados ou prestadores de serviço delas não participem.

Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente:

  • Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços;
    margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas
    de descontos, custos, clientes.
  • Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
  • Levar a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada. 

 

 

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